Recursos Das Decisões Interlocutórias
By José Franklin De Sousa
Length19h 15m
About this audiobook
Embora taxativas as hipóteses de decisões agraváveis, é possível interpretação extensiva de cada um dos seus tipos. Tradicionalmente, a interpretação pode ser literal, mas há, de igual modo, as interpretações corretivas e outras formas de reinterpretação substitutiva. A interpretação literal consiste numa das fases (a primeira, cronologicamente) da interpretação sistemática. O enunciado normativo é, num primeiro momento, interpretado em seu sentido literal para, então, ser examinado crítica e sistematicamente, a fim de se averiguar se a interpretação literal está de acordo com o sistema em que inserido. Sobre a segunda tese, permito-me lembrar que o CPC de 1939 também alinhava hipóteses de cabimento de Agravo de Instrumento. E que Lopes da Costa, comentando a regra de seu artigo 842, depois de proclamar que o respectivo rol era redundante e deficiente, procurava subsidiá-lo, apoiado na jurisprudência, quando, por exemplo, aludia às omissões, como a da sentença homologatória de liquidação do imposto nos inventários com interessados incapazes (que teriam de prosseguir no processo de partilha), já que apelação não caberia, pois, a sentença não era final.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length19 hrs 15 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 18, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1RECURSOS DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS (pt. 1)
2RECURSOS DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS (pt. 2)
3RECURSOS DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS (pt. 3)
4RECURSOS DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS (pt. 4)
5RECURSOS DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS (pt. 5)
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6RECURSOS DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS (pt. 6)
7RECURSOS DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS (pt. 7)
8RECURSOS DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS (pt. 8)
Contratos Comissão – Agência E Distribuição – Corretagem - TransporteJosé Franklin De Sousa17h 17m$6 · $0.00
Contrato De CorretagemJosé Franklin De Sousa6h 11m$8 · $0.00
Poderes, Deveres Responsabilidade Do Juiz Impedimento E SuspeiçãoJosé Franklin De Sousa18h 53m$6 · $0.00
Compra E Venda No Direito BrasileiroJosé Franklin De Sousa7h 25m$8 · $0.00
Boa-fé Objetiva Nos Contratos ConsumeristasJosé Franklin De Sousa5h 56m$8 · $0.00
Litigância De Má-fé E Boa-fé ObjetivaJosé Franklin De Sousa22h 41m$8 · $0.00
Teoria Da Nulidade Dos Atos ProcessuaisJosé Franklin De Sousa21h 34m$8 · $0.00
Prestação De ServiçoJosé Franklin De Sousa6h 51m$8 · $0.00
Honorários De SucumbênciaJosé Franklin De Sousa7h 55m$8 · $0.00
Sociedade AnônimaJosé Franklin De Sousa19h 11m$8 · $0.00
Relação De ConsumoJosé Franklin De Sousa6h 45m$8 · $0.00
A Usucapião E A PosseJosé Franklin De Sousa34h 14m$10 · $0.00
Alimentos Civis E NecessáriosJosé Franklin De Sousa8h$8 · $0.00
Direito Aos Alimentos E O Dano AfetivoJosé Franklin De Sousa23h 32m$8 · $0.00
Aspectos Do Processo De ExecuçãoJosé Franklin De Sousa12h 57m$8 · $0.00
Dos Alimentos No Direito BrasileiroJosé Franklin De Sousa22h 33m$8 · $0.00
Posse No Direito BrasileiroJosé Franklin De Sousa19h 27m$8 · $0.00
Compra E Venda No Direito BrasileiroJosé Franklin De Sousa18h 56m$8 · $0.00
Antecipação Do Pedido Principal E Do Pedido CautelarJosé Franklin De Sousa35h 48m$8 · $0.00
Direito Das Obrigações No Código CivilJosé Franklin De Sousa24h 22m$8 · $0.00
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
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Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
O liberalismo políticoJohn Rawls20h 23m4.2 (1.9K)$17 · $0.00
Um dia todos dirão terem sido contraOmar El Akkad5h 46m4.0 (45K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
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