Proteção ao direito à moradia dos refugiados no Brasil
relação entre tratados internacionais e Estatuto dos RefugiadosBy Jonatas Miguel de Matos
Length5h 5m
About this audiobook
A leitura desta obra analisa o direito à moradia aos refugiados no Brasil com o olhar intenso à dignidade da pessoa humana e às ações referentes ao indivíduo em situação de refúgio. Em que pese as legislações voltadas aos refugiados, muito há que ser feito, uma vez que os desafios encontrados por esses envolvem o contexto histórico e contemporâneo, destacando-se a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1951, a Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988, somados aos tratados internacionais.
O leitor terá o prazer de acompanhar o resultado da pesquisa, a qual teve como resultados a identificação da pessoa em situação de refúgio e a importância do direito à moradia para esses indivíduos, destacando como objeto de segurança e desenvolvimento humano a moradia adequada, pavimentada pelos Pactos relacionados aos Direitos Civis e Econômicos da Organização das Nações Unidas.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 5 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateSep 16, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21. INTRODUÇÃO
32.DIREITO DE MIGRAR NO CONTEXTO DOS DIREITOS HUMANOS, DIREITOS FUNDAMENTAIS E DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA
42.1 BREVE ANÁLISE DA CONCEPÇÃO CONTEMPORÂNEA DOS DIRETOS HUMANOS
52.2 DISTINÇÃO ENTRE DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS
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62.3 DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
72.4 TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS
82.5 MIGRAÇÃO
92.5.1 Breve análise histórica da origem da migração humana
102.5.2 Direito de migrar como direito humano
112.5.3 Distinção entre imigrante e emigrante
122.6 MIGRANTES VOLUNTÁRIOS
132.7 MIGRAÇÕES FORÇADAS
142.7.1 Migrantes econômicos
152.7.2 Migrantes ambientais
162.7.3 Apátridas
172.7.4 Asilados políticos
182.7.5 Deslocados internos
192.8 ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL PARA AS MIGRAÇÕES (OIM) E PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD)
203. REFÚGIO
213.1 DEFINIÇÃO JURÍDICA DE REFUGIADO
223.2 SÍNTESE DA INTERPRETATIVA DOS CINCO MOTIVOS PARA A CONCESSÃO DE REFÚGIO
233.3 PESSOAS EM SITUAÇÃO DE REFÚGIO
243.4 CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE REFÚGIO
253.5 PROTEÇÃO JURÍDICA AO REFUGIADO NO BRASIL
263.6 OS REFUGIADOS TERIAM MAIS OU MENOS DIREITOS QUE OS NACIONAIS?
273.7 LEI Nº 13.445/2017, PROCEDIMENTO DE RECONHECIMENTO DE REFUGIADO NA LEI Nº 9.474/97
284. IMPORTANTES TEMAS DE PROTEÇÃO AO REFUGIADO
294.1 REFUGIADO NA RELAÇÃO DE CONSUMO: 4.1.1 A hipervulnerabilidade do refugiado na relação de consumo
304.2 EDUCAÇÃO
314.3 LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO AOS REFUGIADOS
324.4 DIREITO À ÁGUA POTÁVEL AOS REFUGIADOS
334.5 IMPACTOS DA PANDEMIA (COVID-19) NAS MIGRAÇÕES
345. DIREITO À MORADIA
355.1 O DIREITO À MORADIA COMO DIREITO FUNDAMENTAL
365.2 BREVE ANÁLISE AS CONDIÇÕES DE MORADIA DOS REFUGIADOS NO BRASIL
375.3 O ENQUADRAMENTO INTERNACIONAL FRENTE A MORADIA ADEQUADA
385.4 DIREITO À MORADIA ADEQUADA
395.5 APONTAMENTOS SOBRE MORADIA ADEQUADA AO DESENVOLVIMENTO HUMANO
405.6 IMPORTÂNCIA DA MORADIA ADEQUADA AOS REFUGIADOS
415.7 RESERVA DO POSSÍVEL E O MÍNIMO EXISTENCIAL
425.8 PROIBIÇÃO DE RETROCESSO
435.9 QUAIS POLÍTICAS PÚBLICAS SÃO POSSÍVEIS PARA CUMPRIR O DIREITO À MORADIA AOS REFUGIADOS?
445.10 MOVIMENTOS ATUAIS EM PROL AOS REFUGIADOS, APÁTRIDAS E IMIGRANTES.
45CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
O liberalismo políticoJohn Rawls20h 23m4.2 (1.9K)$17 · $0.00
Um dia todos dirão terem sido contraOmar El Akkad5h 46m4.0 (45K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m3.9 (1.1K)$14 · $0.00
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