Procedimentalização da atividade normativa das agências reguladoras
By Pedro Dias de Oliveira Netto
Length9h 18m
About this audiobook
O livro tem como objeto de pesquisa a procedimentalização da atividade normativa das agências reguladoras brasileiras. O procedimento regulatório, apesar de ainda ser pouco debatido no contexto pátrio, faz-se recorrente em estudos realizados no cenário internacional. Assim, almeja-se a ampliação e aprimoramento do instituto à realidade social e cultural do Brasil. Do ponto de vista social, ao colocar o procedimento como aspecto central do debate, na medida em que esse seja efetivamente participativo, a futura norma regulatória tenderá a refletir uma escolha quase-consensual, possuindo maiores chances da sua aceitação pela sociedade de forma espontânea. O debate acerca da procedimentalização da atividade normativa das agências reguladoras, conforme analisado ao decorrer da obra, se demonstrou fundamental diante das profundas modificações em segmentos econômicos que são impactados, em uma velocidade cada vez maior, por inovações científicas e tecnológicas. Os mecanismos tradicionais da regulação, caso não se adaptem aos novos paradigmas, podem apresentar uma atuação intempestiva e ineficaz, assim como contribuir para o aparecimento de cenários contraproducentes de assimetria regulatória.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length9 hrs 18 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 1, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21 INTRODUÇÃO
32 FUNDAMENTOS DA REGULAÇÃO ECONÔMICA
42.1 ESTADO E INTERVENÇÃO ECONÔMICA
52.2 TEORIAS DA REGULAÇÃO
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62.3 ENTES REGULADORES INDEPENDENTES
73 ATIVIDADE NORMATIVA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS BRASILEIRAS
83.1 LEI Nº 13.848/2019: O SURGIMENTO DE UMA LEI-QUADRO PARA AS AGÊNCIAS REGULADORAS
93.2 PARÂMETROS ACERCA DOS LIMITES DA ATIVIDADE NORMATIVA REGULATÓRIA
103.3 PARTICIPAÇÃO SOCIAL: LEGITIMIDADE, CONTROLE E TRANSPARÊNCIA DOS ATOS NORMATIVOS
113.4 NOVOS DESAFIOS DA REGULAÇÃO
124 PROCEDIMENTALIZAÇÃO E QUALIDADE REGULATÓRIA
134.1 PROCEDIMENTO COMO NOVO CENTRO DO DIREITO ADMINISTRATIVO
144.2 APERFEIÇOAMENTO DA QUALIDADE REGULATÓRIA E A TÉCNICA DA ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO
154.3 PANORAMA DA UTILIZAÇÃO DA AIR NO ÂMBITO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS FEDERAIS
165 PROPOSTA CONSENSUAL DO PROCEDIMENTO NORMATIVO
175.1 DEMOCRACIA DELIBERATIVA E AGÊNCIAS REGULADORAS: PRODUÇÃO DE ATOS NORMATIVOS EQUILIBRADOS
185.2 NEGOTIATED RULEMAKING E A EXPERIÊNCIA DAS AGÊNCIAS NORTE-AMERICANAS
195.3 COMPATIBILIDADE E CONDICIONANTES DA REGULAÇÃO NORMATIVA NEGOCIADA AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
206 CONCLUSÃO
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