
Princípio da Unicidade do Lançamento Tributário
De Álvaro Barros Barbosa LimaDuração4h 19m
Sobre este audiolivro
O tema Princípio da Unicidade do Lançamento Tributário é decorrente de experimentos reais em que pude constatar o desequilíbrio entre as regras do nosso ordenamento jurídico tributário e o que deveria ser a sua fiel observação na elaboração de atos administrativos de lançamentos tributários, quando foi possível testificar a existência de deficiências de cunho interpretativo das normas jurídicas e demandas processuais não enfrentadas e tampouco deslindadas adequadamente, produzindo efeitos distorcidos na aplicação do Direito, em afronta ao ordenamento jurídico, o que justificou, plenamente, a motivação de trazer a presente tese, de forma sistematizada, numa abordagem metódica, verdadeira, coerente, amparada em dispositivos legais e em manifestações de renomados estudiosos do Direito Tributário Nacional.
Trouxe à discussão aspectos interessantes sobre outras temáticas tão relevantes quanto o tema central, especialmente no que tange à regra matriz de incidência tributária, ao processo administrativo fiscal, à responsabilidade de terceiros e às sanções no direito tributário brasileiro. Com esse propósito, utilizei a pesquisa como instrumento de formação dos tópicos, construindo um encadeamento de assuntos que, do seu entrelaçamento, conduz à delimitação e à composição da ideia central que apresento, eis que nas obras estudadas achei conceitos e vastíssima argumentação doutrinária que justificam plenamente as minhas conclusões e a completa aceitação da tese que apresento.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração4 h 19 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação18 de jul. de 2022
IdiomaPortuguês
Sumário
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31. NOÇÕES SOBRE A REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA – CLASSIFICAÇÃO DOS FATOS JURÍDICOS TRIBUTÁRIOS – AS FUNÇÕES DA BASE DE CÁLCULO – RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA – SUJEITO PASSIVO E RESPONSÁVEL – DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO - BREVES COMENTÁRIOS.
41.1 A REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E A CLASSIFICAÇÃO DOS FATOS JURÍDICOS TRIBUTÁRIOS.
51.2 AS TRÊS FUNÇÕES DA BASE DE CÁLCULO.
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61.3 RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA.
71.4 O SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO – SUJEITO PASSIVO E SUJEITO PASSIVO DIRETO E INDIRETO E O RESPONSÁVEL PELO RECOLHIMENTO DO TRIBUTO NA FONTE.
81.5 DIREITO TRIBUTÁRIO PENAL – DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO - BREVES COMENTÁRIOS
92. INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA - OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA – CRÉDITO TRIBUTÁRIO E LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO
102.1 OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DISTINÇÃO
112.2 A FENOMENOLOGIA DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO
122.3 O LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO – CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA.
132.4 O AUTO DE INFRAÇÃO – INSTRUMENTO DE MANIFESTAÇÃO DO PODER TRIBUTANTE.
142.5 O FORMALISMO E A VALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO.
153. A ATIVIDADE DO LANÇAMENTO – ELEMENTOS ESSENCIAIS DO LANÇAMENTO E DO AUTO DE INFRAÇÃO – FATO GERADOR - MATÉRIA TRIBUTÁVEL - ENQUADRAMENTO LEGAL – DESCRIÇÃO DO FATO E CIÊNCIA AO SUJEITO PASSIVO.
163.1 A ATIVIDADE DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO
173.2 ELEMENTOS ESSENCIAIS DO LANÇAMENTO E DO AUTO DE INFRAÇÃO
183.3 O FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA;
193.4 MATÉRIA TRIBUTÁVEL
203.5 ENQUADRAMENTO LEGAL
213.6 DESCRIÇÃO DO FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO
223.7 CIENTIFICAÇÃO AO SUJEITO PASSIVO
234. O LANÇAMENTO DE OFÍCIO
244.1 O AUTO DE INFRAÇÃO E O LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO RELATIVO A UM FATO GERADOR COM UMA OU MAIS MATÉRIAS TRIBUTÁVEIS;
254.2 O AUTO DE INFRAÇÃO E OS LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS A MAIS DE UM FATO GERADOR;
264.3 A VALIDADE JURÍDICA DO AUTO DE INFRAÇÃO EM RELAÇÃO A CADA LANÇAMENTO QUE REPRESENTAR E AS MATÉRIAS QUE LHE DÃO CAUSA;
275. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL. COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR. DIFERENÇA ENTRE PROCESSO E PROCEDIMENTO.
286. PRINCÍPIO DA UNICIDADE DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO.
296.1 NULIDADE DO LANÇAMENTO POR VÍCIO FORMAL;
306.2 A DECLARAÇÃO DE NULIDADE, O AUTO DE INFRAÇÃO E O LANÇAMENTO;
316.3 A UNICIDADE DO LANÇAMENTO COMO PRINCÍPIO TRIBUTÁRIO;
327. CONCLUSÃO
338. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS