Princípio da Insignificância e a sua Materialização pelo Delegado de Polícia
By Emerson Santos de Gois
Length2h 21m
About this audiobook
A obra tem a pretensão de defender a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância pelo Delegado de Polícia quando se depara com um solar caso em que há ausência de violência e mínima ofensividade financeira à vítima, fazendo uso de meios legítimos e viáveis para respaldar a fundamentada decisão da autoridade policial. Para isso, faz-se necessário saber como pensam os tribunais superiores acerca do princípio da insignificância, sendo que tais tribunais têm entendimentos diferentes em situações similares. Também relevante saber o que entendem os doutrinadores sobre a aplicação da bagatela própria pela autoridade policial, pois como a decisão do Delegado não faz coisa julgada, não impede que o titular da ação penal, o Ministério Público, ajuíze a ação caso discorde do entendimento. Diante dessa análise, vê-se como imprescindível a atribuição do Delegado em fazer esse tipo de valoração ante o caso concreto, já que essa prática tem a finalidade de evitar custos desnecessários ao Estado, evitar uma morosidade no procedimento, além de tudo, o mais relevante, que é evitar uma prisão desnecessária ao investigado, pois, como é do saber dos estudiosos das ciências criminais, a prisão é a ultima ratio e não prima ratio, sendo a prisão uma exceção em um Estado cuja presunção estampada na Lei Maior é a de inocência.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 21 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 27, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21. INTRODUÇÃO
32. TEORIA DO CRIME
42.1. CONCEITO E EVOLUÇÃO DA EXPRESSÃO CRIME
52.2. A TEORIA DA EVOLUÇÃO DE CHARLES DARWIN E A CRIAÇÃO DO CONCEITO ANALÍTICO DE CRIME
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62.3. EVOLUÇÃO DA TEORIA DO DELITO
72.4. TIPICIDADE: 2.4.1. TIPICIDADE CONGLOBANTE
83. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
93.1. ORIGEM
103.2. NATUREZA JURÍDICA
113.3. REQUISITOS
123.4. PRINCÍPIOS CORRELACIONADOS À INSIGNIFICÂNCIA
133.4.1. PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA
143.4.1.1. PRINCÍPIO DA FRAGMENTARIEDADE
153.4.1.2. PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE
163.5. PRINCÍPIO DA BAGATELA PRÓPRIA (INSIGNIFICÂNCIA) X PRINCÍPIO DA BAGATELA IMPRÓPRIA (IRRELEVÂNCIA PENAL DO FATO)
174. A APLICAÇÃO OU NÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
184.1. CRIME DE FURTO
194.1.1. FURTO SIMPLES
204.1.2. FURTO QUALIFICADO
214.1.3. FURTO PRIVILEGIADO X PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
224.2. CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
234.3. CRIME DE ROUBO
244.4. CRIME DE MOEDA FALSA
254.5. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
264.6. CRIME DE ARMA DE FOGO
274.7. CRIMES DA LEI DE DROGAS
284.8. ATOS INFRACIONAIS
294.9. OUTROS DELITOS
305. A MATERIALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELO DELEGADO DE POLÍCIA
315.1. A DECISÃO DO DELEGADO DE POLÍCIA E A COISA JULGADA
325.2. DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL E A VALORAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
335.2.1. O INQUÉRITO POLICIAL AINDA É UNIDIRECIONAL?
345.2.2.PODER DISCRICIONÁRIO E A REALIZAÇÃO DO INDICIAMENTO
355.2.3.APLICAÇÃO DA INSIGNIFICÂNCIA E A NECESSIDADE DE ENCAMINHAMENTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO
365.2.4.A FORMA DO DELEGADO DE POLÍCIA DE MATERIALIZAR A APLICAÇÃO DA BAGATELA
376. CONCLUSÃO
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