Poder Público e Processo

Solução de conflitosBy Ana Débora Rocha Sales, Bárbara Teixeira de Aragão, Daniel Holanda Ibiapina, Felipe Coelho Teixeira, Fridtjof Chrysostomus Dantas Alves, Hélio Rios Ferreira, Janaina Mendes Barros de Lima, José Araújo de Pontes Neto, Ranívia Maria Albuquerque Araújo, Thiago Braga Parente, Victor Felipe Fernandes de Lucena, Welithon Alves de Mesquita

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Length13h 4m

About this audiobook

"A presente publicação, a par de me remeter aos sentimentos positivos assim resumidos, permite-me aferir o frutífero resultado de mais um semestre de pesquisas, no Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário Christus, no âmbito da disciplina "Poder Público e Litigiosidade". Nela, examinam-se questões ligadas à difícil tarefa de solucionar conflitos envolvendo aquele encarregado de resolvê-los, a saber, o próprio Estado. São temas bem mais complexos do que podem à primeira vista parecer, e, de resto, Constituições e catálogos de Direitos Fundamentais surgiram, ao longo da História, como tentativas de solucionar problemas nesse âmbito. Levaram às revoluções, revoltas e guerras que ensejaram a criação ou o aprimoramento de instituições destinadas a conter o arbítrio e submetê-lo às soluções calcadas no Direito".

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length13 hrs 4 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateDec 14, 2022

LanguagePortuguese

1APRESENTAÇÃO

21 PROVA E VERDADE NOS PROCESSOS ENVOLVENDO O PODER PÚBLICO

3O ESTUDO DAS ESPÉCIES DE VULNERABILIDADE DO CONTRIBUINTE NO PROCESSO TRIBUTÁRIO DIANTE DOS PRIVILÉGIOS DA FAZENDA PÚBLICA

42 TUTELAS PROVISÓRIAS EM FACE DO PODER PÚBLICO

5OS LIMITES DA ANÁLISE DE MÉRITO DA DECISÃO IMPUGNADA POR SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA

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63 EXECUÇÃO CONTRA O PODER PÚBLICO

7NOVAS REGRAS DO PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS: ANÁLISE SOBRE AS PRINCIPAIS CONSEQUÊNCIAS

8INCONGRUÊNCIAS DECORRENTES DO ATUAL SISTEMA DE PRECATÓRIO FRENTE À (IN)VIOLABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

94 EFICÁCIA TEMPORAL DAS DECISÕES JUDICIAIS ENVOLVENDO O PODER PÚBLICO E SEGURANÇA JURÍDICA

10DOS EFEITOS PATRIMONIAIS DA SENTENÇA CONCESSIVA DE MANDADO DE SEGURANÇA À LUZ DAS SÚMULAS 269 E 271 DO STF: INCOERÊNCIAS E DESAFIOS ATUAIS

11OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONTRIBUINTE E A SUPERMODULAÇÃO DOS EFEITOS TEMPORAIS DA DECISÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE EM FAVOR DO PODER PÚBLICO: A (IM) POSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO DO VÍCIO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

125 FUNDAMENTOS USADOS NAS DECISÕES JUDICIAIS PROFERIDAS EM PROCESSOS EM QUE É PARTE O PODER PÚBLICO

13A MÁ APLICAÇÃO DO SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS E SUA INFLUÊNCIA PARA UM AUMENTO DA LITIGIOSIDADE

14A EFETIVIDADE NO CUMPRIMENTO DA TUTELA JURISDICIONAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EM FACE DA GARANTIA CONSTITUCIONAL AO DIREITO DE ACESSO À SAÚDE

156 PROPOSTAS PARA UMA JURISDIÇÃO MAIS EFETIVA EM FACE DO PODER PÚBLICO

16DOS IMPACTOS FINANCEIROS PARA O PODER PÚBLICO PELO EXCESSO DE LITÍGIOS JUDICIAIS

177 MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE LITÍGIOS E O PODER PÚBLICO

18SANÇÕES POLÍTICAS E SISTEMA REGISTRAL NOTARIAL BRASILEIRO

19SOLUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE CONFLITOS E A FAZENDA PÚBLICA: POSSIBILIDADE, LIMITES E BENEFÍCIOS

208 DEMANDAS ESTRUTURAIS

21DEMANDAS ESTRUTURAIS DO DIREITO À SAÚDE NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAIS