Para Além Do Monismo Jurídico Em Defesa Do Direito Plural E Do Pluralismo Étnico E Cultural
By Valdoir Da Silva Santos
Length14h 18m
About this audiobook
A doutrina do monismo jurídico toma como fundamento a racionalidade do poder soberano, conjugada com a respectiva positividade formal do direito instituído. Segundo esta visão jusfilosófica, o elemento vital para a elaboração do direito formal, estatal, procedimental, compreende que ao Estado é atribuído à competência exclusiva monopolizando o processo de produção das normas jurídicas. Considera-se, dentro desta concepção teórico-prática, que o Estado é o detentor do poder de elaborar com exclusividade o conjunto das normas jurídicas. O agente legitimado, portanto, para criar a legalidade instituída é o Estado. Esta competência e atribuição conferida ao Estado, enquanto monopólio absoluto para gerar o sistema de legalidade estabelecida, visa à missão de regular e enquadrar as condutas tipificadas e as diversas e múltiplas formas de relações socioculturais, políticas, jurídicas, penais, civis, comerciais, etc.
Audiobook details
GenreOther, Education and Learning
Length14 hrs 18 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJun 30, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Document
2CAPÍTULO III
36.3. Técnicas de pesquisa
4CAPÍTULO I
5102 Cf. WOLKMER, Antônio Carlos. Op. cit. p.46.
Mostrar todos os capítulosVer menos
6224 Cf. WOLKMER, Antônio Carlos. Idem. p.22.
7300 Cf. LEITE, Dante Moreira. Op. cit. p. 16.
8377 Cf. CARLIN, Volnei Ivo. Op. cit. p.46-47.
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