Business and Economics

Os acordos de compensação tecnológica, industrial e comercial como instrumentos de políticas públicas

o projeto "gripen"By Mário Augusto de A. Luzzi Jr.

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Length6h 27m

About this audiobook

Esta obra visa mostrar a importância dos acordos de compensação tecnológica, industrial e comercial (offset) decorrentes dos contratos de aquisição de produtos de defesa, que consistem em uma política utilizada não só pelo Brasil, mas também por vários outros países em busca, principalmente, de transferência de tecnologia das grandes potências. A possibilidade de utilização das novas tecnologias também em produtos comerciais na área civil, no processo conhecido como "spin-off", mostra-se extremamente proveitosa para a indústria nacional, possibilitando a diversificação de artigos fabricados não somente para o mercado interno, mas passíveis de serem exportados para outros países. A Política de Compensação Tecnológica, Industrial e Comercial trata-se de uma política pública "multifacetada", por estar diretamente relacionada à Política de Ciência e Tecnologia, à Política de Inovação, à Política de Defesa Nacional e, por que não dizer, à Política de Industrialização e à Política de Educação. Um dos projetos mais importantes, decorrente do renascimento da indústria de defesa no Brasil, é a aquisição das aeronaves de combate GRIPEN NG, através de uma parceria com a empresa SAAB AG (Suécia) que, nesta obra, passa a ser analisada também sob a ótica da participação popular em sua implementação, com uma processualidade mais ampla, em conformidade com o Estado Democrático de Direito. Ao qualificar-se o acordo de offset como um instrumento de Política Pública, não apenas de interesse do Ministério da Defesa, Forças Armadas e da indústria de defesa nacional, mas de toda a sociedade, será dado um passo importante na consolidação da democracia, na busca da prosperidade e de um futuro ainda mais promissor para o Brasil.

Political Intrigue

Audiobook details

GenreBusiness and Economics

Length6 hrs 27 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateMay 28, 2021

LanguagePortuguese

1DEDICATÓRIA

2INTRODUÇÃO

3A DEFESA NACIONAL

42. 1 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ATRIBUIÇÕES DO MINISTÉRIO DA DEFESA

52. 2 POLÍTICAS E ESTRATÉGIAS NACIONAIS

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62. 3 POLÍTICA DE COMPENSAÇÃO TECNOLÓGICA, COMERCIAL E INDUSTRIAL DE DEFESA

7E A PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA

83. 1 A ORIGEM DAS RELAÇÕES CONTRATUAIS: CONTRATOS PRIVADOS E PÚBLICOS

93. 2 O CONTRATO ADMINISTRATIVO: SUAS CARACTERÍSTICAS RELACIONADAS À SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO E SEU PAPEL COMO FERRAMENTA DE CONSECUÇÃO DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA.

103. 3 A RESTRITA PROCESSUALIZAÇÃO DO CONTRATO E OS ENSINAMENTOS DE ROBERTO CALDAS E ODETE MEDAUAR.

113. 4 A PROCESSUALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO: VIABILIDADE DA PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA.

123. 5 A PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA NO CONTRATO ADMINISTRATIVO: APRIMORAMENTO DA GOVERNANÇA.

13A INDÚSTRIA DE DEFESA

144. 1 A INDÚSTRIA DE DEFESA NO MUNDO – ANTECEDENTES HISTÓRICOS

154. 2 A INDÚSTRIA DE DEFESA NO BRASIL – BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA

16O OFFSET NO MERCADO DE DEFESA

175. 1 O PROCESSO DE AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE DEFESA COM “OFFSET” NO MERCADO MUNDIAL E NO BRASIL.

185. 2 A VISÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA E A ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA SOBRE OS ACORDOS DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA POR COMPENSAÇÃO

195. 3 AS VANTAGENS E DESVANTAGENS DO OFFSET

20AQUISIÇÃO E O ACORDO DE OFFSET DOS NOVOS CAÇAS GRIPEN DA FAB

216. 1 ANTECEDENTES HISTÓRICOS DE OFFSET NA INDÚSTRIA AERONÁUTICA NO BRASIL. O PAPEL DA EMBRAER.

226. 2 O PROCESSO DE AQUISIÇÃO DAS AERONAVES DO PROGRAMA FX-2 E A SELEÇÃO DA AERONAVE GRIPEN COMO VENCEDORA DO PROCESSO LICITATÓRIO

236. 3 O ACORDO DE COMPENSAÇÃO PREVISTO NO PROGRAMA FX-2: A TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA ENTRE SUÉCIA E BRASIL PARA A FUTURA FABRICAÇÃO DO GRIPEN NG NO BRASIL.

246. 4 A CARACTERIZAÇÃO JURÍDICA DO ACORDO DE COMPENSAÇÃO.

256. 5 A RESTRITA PROCESSUALIDADE E A DEFICIENTE PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA NA CONFORMAÇÃO DO INSTRUMENTO JURÍDICO.

26COMPENSAÇÃO: O OFFSET COMO POLÍTICA PÚBLICA MULTIFACETADA.

277. 1 OS AJUSTES NECESSÁRIOS NO ARCABOUÇO LEGAL

287. 2 A PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA NA IMPLEMENTAÇÃO DAS MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO.

297. 3 A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE O SIGILO DE INFORMAÇÕES DE DEFESA E O PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

30CONCLUSÃO