O Processo Eletrônico como Política Pública de E-governo no Contexto da Crise do Judiciário

De Mário Henrique de Souza
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Duração3h 8m

Sobre este audiolivro

Este livro tem por objetivo analisar o processo eletrônico, instituído pela Lei nº 11.419/2006, como política pública de E-Governo no contexto da crise do Judiciário, focado na facilitação do acesso à justiça, redução da burocracia interna dos tribunais e automatização da gestão dos processos, fatores estes voltados a combater a morosidade, sendo crucial para reduzir o volume do acervo processual existente. Desde 2009, o Conselho Nacional de Justiça estabeleceu, entre as metas de nivelamento, implantar o processo eletrônico em parcela de suas unidades judiciárias, o que deu azo ao surgimento da primeira plataforma para tramitação on-line, mais conhecida como Projudi, tendo sido disseminada por todo o país, servindo como projeto piloto para novos sistemas no fortalecimento da prestação jurisdicional nessa modalidade. Por meio das Tecnologias da Informação e Comunicação, o E-Governo tem possibilitado o compartilhamento de dados, contas públicas, bem como a prestação dos mais variados serviços públicos de maneira digital, garantindo o acesso aos cidadãos de forma simples e transparente. Nessa toada, aborda-se o processo eletrônico como política pública de E-Governo, dada a repercussão e as implicações que este tem causado na vida do cidadão, que se socorre ao Judiciário para garantia do exercício de seus direitos.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração3 h 8 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação3 de ago. de 2021
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO 1. ANÁLISE DO E-GOVERNO COMO POLÍTICA PÚBLICA
41.1 AS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO E O E-GOV
51.2 EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA DIGITAL NO E-GOVERNO
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61.3 GRAUS DE PARTICIPAÇÃO NA DEMOCRACIA DIGITAL
71.4 APLICAÇÃO DAS TICS NO PODER JUDICIÁRIO
8CAPÍTULO 2. CONTORNOS DA CRISE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
92.1 O ACESSO À JUSTIÇA
102.2 A CRISE DO PODER JUDICIÁRIO
112.2.1 O processo de conscientização de direitos
122.2.2 O excesso de formalismo
132.2.3 Falta de recursos e investimentos
142.3 PROCESSO ELETRÔNICO COMO POLÍTICA PÚBLICA DE E-GOVERNO
15CAPÍTULO 3. NÍVEIS DO PROCESSO ELETRÔNICO
163.1 EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE
173.1.1 Eficiência
183.1.2 Eficácia
193.1.3 Efetividade
203.2 TECNOLÓGICO
213.2.1 Inclusão digital como política pública
223.2.2 Certificação digital
233.2.3 Compatibilidade e uniformização de programas
243.3 POLÍTICO/SOCIAL
25CONSIDERAÇÕES FINAIS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39min4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43min4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49min4.4 (1.4K)$17 · $0.00
Os engenheiros do caosGiuliano da Empoli5h 3min4.3 (7.2K)$10 · $0.00

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