O problema da censurabilidade no erro sobre a ilicitude
Em especial, a incidência da dimensão material da culpa jurídico-penal na determinação da censurabilidade ou (in)vencibilidade do erroDe José Penim Pinheiro
Duração13h 15m
Sobre este audiolivro
O erro sobre a ilicitude tem sido um dos problemas que tem levantado um debate inflamado e interminável no âmbito da dogmática da parte geral do direito penal. A sua (re)discussão releva, mormente, ao nível da imbricação íntima entre a dimensão material da culpa jurídico-penal e os critérios de determinação da (não) censurabilidade do erro, posto que é por essa via, no campo discursivo-judicativo, que se podem lograr soluções dogmática e político-criminalmente adequadas. Embora, para tanto, não seja despiciendo convocar os itinerários histórico-compreensivos percorridos por esta figura e os conceitos fundamentais e figuras afins, por forma a lograrmos uma qualificação correta.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração13 h 15 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação16 de jun. de 2025
IdiomaPortuguês
Sumário
1Notas Do Autor
2Apresentação
3Lista de abreviaturas, siglas e acrónimos
4Introdução
51. Evolução Histórica do Erro Sobre a Ilicitude
Mostrar todos os capítulosVer menos
61.1. O Pensamento Aristotélico
71.2. Direito Romano
81.3. Direito Intermédio
91.4. Direito Moderno
101.5. Direito Contemporâneo61
111.5.1. Século XIX
121.5.1.1. A Influência do Pensamento Filosófico do Séc. XIX
131.5.1.2. A Evolução do Erro de Direito em Portugal no Séc. XIX – O Movimento Codificador
141.5.1.3. Enquadramento Científico do Erro de Direito na Alemanha no Séc. XIX
151.5.2. Século XX
161.5.2.1. Teoria Estrita do Dolo
171.5.2.2. Teoria Limitada do Dolo
181.5.2.3. O Finalismo e a Teoria da Culpa
191.5.2.4. Reconhecimento Jurisprudencial do Erro Sobre a Ilicitude e o § 17 da Nova Parte Geral do StGB Alemão
201.5.2.5. A Influência do Pensamento de FIGUEIREDO DIAS no Código Penal de 1982
212. Consciência da Ilicitude e Erro
222.1. Consciência da Ilicitude
232.2. Erro Sobre a Ilicitude
242.3. Conceito e Formas de Manifestação
252.3.1. Diferenciação Face a Outros Tipos de Erro
262.3.1.1. Erro Sobre a Ilicitude e Erro Sobre o Tipo
272.3.1.2. Erro Sobre a Ilicitude e Erro Sobre as Proibições Legais
282.3.1.3. Erro Sobre a Ilicitude e Erro Sobre os Pressupostos de uma Causa de Justificação
293. A Dimensão Material da Culpa Jurídico-Penal
303.1. Culpa Como Poder de Agir de Outra Maneira
313.2. A Culpa da Atitude Interior
323.3. A Culpa Existencial da Personalidade
333.4. Culpa Derivada de Exigências de Prevenção Geral
343.5. Teoria Comunicativa da Culpa
353.6. Conceito Dualista de Responsabilidade
363.7. Posição Adotada
373.7.1. O Problema da Liberdade das Ciências Naturais no Direito Penal
383.7.2 A Culpa Material de ROXIN – A Relação de Limitação Recíproca entre Culpa e Prevenção
394. A Determinação da Censurabilidade / Não Censurabilidade do Erro Sobre a Ilicitude
404.1. Ordenamento Jurídico Alemão
414.1.1. A Posição da Sentença do BGH de 18-03-1952 – A Tensão da Consciência
424.1.2. Posições Finalistas
434.1.3. Posições Pós-Finalistas
444.1.3.1. As Primeiras Posições
454.1.3.2. Entre a Culpa e a Prevenção – As Posições Teleológico-Racionais de RUDOLPHI e ROXIN
464.1.3.3. A Evitabilidade por Referência à Culpa da Atitude Interna
474.1.3.4. A “Evitabilidade” por Referência a Exigências Exclusivamente Preventivas – O Funcionalismo Sistémico de JAKOBS
484.1.3.5. A Inserção da Evitabilidade na Ilicitude por FRISCH
494.1.3.6. A Evitabilidade por Referência à Conceção Expressiva do Crime de MICHAEL PAWLIK
504.2. Ordenamento Jurídico Espanhol
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
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