O Princípio Constitucional da Sustentabilidade

baliza para a liberdade decisória estatal, inclusive em tempos excepcionais, como os da Covid-19De João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello
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Duração8h 11m

Sobre este audiolivro

O autor, tendo como marcos teóricos a constitucionalização do direito, a ciência hermenêutica e a filosofia de Hans Jonas, estabelece a existência jurídica do Princípio Constitucional da Sustentabilidade, e de como este princípio conforma as normas legais e infralegais, no sentido da garantia da eficácia da força normativa da constituição no presente e no futuro. Estabelece, portanto, o dever do intérprete e do aplicador do Direito, de exercer seu trabalho exegético buscando sempre a máxima eficácia do projeto constitucional, e isso não só no aqui e agora como normalmente tem sido feito, mas também, e podemos dizer principalmente, também no longo prazo. Desta forma, é defendido que o futuro não pode passar ao largo do labor exegético, não mais se aceitando interpretações que levem a perplexidades e possibilidade de fracasso daquilo que foi projetado pelo legislador constituinte. Desenvolve, portanto, o autor, o que é denominado uma hermenêutica de sustentabilidade, representada no compromisso constante do intérprete/aplicador do Direito com a sustentabilidade no tempo de aspectos práticos da concretização dos preceitos constitucionais, notadamente quanto aos direitos fundamentais sociais, como a garantia de patamares evolutivos (e com vedação ao retrocesso) na saúde e da educação públicas, e dos investimentos respectivos que sustentam tais políticas públicas. E que, mesmo em situações excepcionais, como a pandemia do Covid-19, quando a excepcionalidade traz consigo um inevitável retrocesso no patamar de concretização do projeto constitucional, a hermenêutica da sustentabilidade ora proposta é aplicável, no sentido da utilização de todos os esforços para a retomada, o mais rápido possível, da posição de concretização dos direitos fundamentais existente no período anterior à situação de excepcionalidade.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração8 h 11 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação3 de mai. de 2021
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
2INTRODUÇÃO
31. CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO: MARCOS HISTÓRICO, FILOSÓFICO E TEÓRICO E SUAS CONSEQUÊNCIAS
41.1 A CENTRALIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUA EFICÁCIA IRRADIANTE
51.1.1 DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
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61.1.2 INVESTIGAÇÃO HISTÓRICA E FILOSÓFICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
71.1.3 DO CARÁTER INICIAL E FUNDANTE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
81.1.4 FUNDAMENTALIDADE FORMAL E MATERIAL, E O CATÁLOGO ABERTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
91.2 APROXIMAÇÃO ENTRE A FILOSOFIA E O DIREITO
101.3 CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO
111.4 O FUTURO E O DIREITO: A SUSTENTABILIDADE
121.5 O FUTURO INCERTO E AS AMEAÇAS AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
131.6 HANS JONAS E O DEVER ÉTICO DE TUTELAR O FUTURO
141.6.1 PROTEÇÃO DA VIDA
151.6.2 PROTEÇÃO DO FUTURO
161.6.3 RESPONSABILIDADE
171.6.4 RESPONSABILIDADE PELA PROTEÇÃO DA VIDA E DO FUTURO
181.7 RECONHECIMENTO JURÍDICO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO FUTURO
191.8 FORÇA NORMATIVA E SUSTENTABILIDADE DA CONSTITUIÇÃO
201.8.1 FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO E SUA CORRELAÇÃO COM A SUSTENTABILIDADE
211.8.2 SOCIEDADE ABERTA DE INTÉRPRETES E SUSTENTABILIDADE
221.9 O PRINCÍPIO DA SUSTENTABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
231.10 DA NECESSIDADE DA SUSTENTABILIDADE COMO BALIZA
242. INTERESSE PÚBLICO
252.1 DISTINÇÃO ENTRE INTERESSE E DIREITO SUBJETIVO
262.2 INTERESSE PÚBLICO COMO UM CONCEITO DINÂMICO E EVOLUTIVO
272.3 INTERESSE PÚBLICO COMO UM DADO DE REALIDADE
282.4 FALSA DICOTOMIA ENTRE INTERESSE PÚBLICO E INTERESSE PRIVADO
292.5 ZONA DE CERTEZA NEGATIVA: OS INTERESSES EGOÍSTICOS
302.5.1 INTERESSE DOS AGENTES POLÍTICOS E ADMINISTRADORES
312.5.2 INTERESSE DOS INDIVÍDUOS
322.5.3 INTERESSE DA MAIORIA
332.5.4 INTERESSES CORPORATIVOS E O INTERESSE SECUNDÁRIO DO ESTADO
342.6 INTERESSE PÚBLICO: ZONA DE CERTEZA POSITIVA: 2.6.1 EFETIVAÇÃO DO PROJETO CONSTITUCIONAL: A CONCRETIZAÇÃO SUSTENTÁVEL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
352.7 LIBERDADE DECISÓRIA E INTERESSE PÚBLICO
362.7.1 ALEXY: ORDEM MOLDURA E ORDEM FUNDAMENTO
372.7.2 DISCRICIONARIEDADE DO LEGISLADOR
382.7.3 DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA
392.7.4 CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMINADOS
402.7.5 DIRETRIZES, OBJETIVOS E APLICAÇÃO DE NORMAS FINALÍSTICAS
412.8 LIBERDADE DECISÓRIA E INTERESSES EGOÍSTICOS
422.9 LIBERDADE DECISÓRIA E A PROTEÇÃO DA FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO
433. A HERMENÊUTICA E A SUSTENTABILIDADE COMO BALIZA PARA A LIBERDADE DECISÓRIA
443.1 A COMPLEXIDADE HERMENÊUTICA
453.2 HISTÓRICO DO DESENVOLVIMENTO DA HERMENÊUTICA
463.3 HERMENÊUTICA ONTOLÓGICA
473.4 HERMENÊUTICA METODOLÓGICA
483.4.1 CÂNONE DA AUTONOMIA HERMENÊUTICA.
493.4.2 CÂNONE DA TOTALIDADE
503.4.3 CÂNONE DA ATUALIDADE DO ENTENDIMENTO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
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