Contribuição Ambiental de Intervenção sobre o Domínio Econômico

De Fellipe Cianca Fortes
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração17h 38m

Sobre este audiolivro

Estudos apontam que, a partir da Revolução Industrial, a qualidade ambiental sofre paulatina degradação, especialmente, em virtude das interferências humanas. O impacto que a humanidade tem imposto sobre a natureza é relevante a ponto de alterar as características do planeta Terra e desencadear estudos, pela Geologia, acerca da instauração de uma nova Época geológica, chamada Antropoceno, caracterizada pelo proeminente papel negativo que a humanidade projeta sobre os ecossistemas. Nesse contexto, urge a necessidade da proteção ambiental. A Constituição Federal conecta a perspectiva ecológica da dignidade da pessoa humana com os fundamentos da República Federativa do Brasil, de forma a assumir valor nuclear do arcabouço axiológico fundante do Estado, que se conforma em Estado Democrático-Ambiental de Direito, do que advém o dever fundamental de promover a proteção ambiental. No contexto da intervenção estatal sobre o domínio econômico, a conjugação dos Princípios do Estado Democrático-Ambiental de Direito com os Princípios que norteiam a atividade tributária resultam no regime jurídico tributário-ambiental, o qual permite a construção de um modelo de tributo, a Contribuição Ambiental de Intervenção sobre o Domínio Econômico, sob premissas que buscam conectá-lo com a racionalidade ecológica do planeta Terra e atingir a realidade socioeconômica, com vistas a assegurar a sua efetividade para servir de instrumento para real defesa e preservação do meio ambiente.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração17 h 38 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação25 de set. de 2025
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
2AGRADECIMENTO
3APRESENTAÇÃO
4LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
5INTRODUÇÃO
Mostrar todos os capítulos
61 A CRISE ECOLÓGICA NA SOCIEDADE DE RISCO DO ANTROPOCENO
71.1 A crise ecológica
81.2 Sociedade de risco
91.3 Recursos naturais e interferência humana
101.3.1 Das águas
111.3.2 Da atmosfera
121.3.3 Do solo
131.4 Fatores da crise ecológica: Sistema Econômico e Sistema Terra
141.5 Desenvolvimento sustentável
152 REGIME JURÍDICO AMBIENTAL BRASILEIRO
162.1 O direito fundamental à proteção ambiental no âmbito internacional
172.2 O direito fundamental à proteção ambiental no ordenamento jurídico brasileiro
182.3 Estado Democrático-Ambiental de Direito brasileiro
192.4 Princípios do Estado Democrático-Ambiental de Direito
202.4.1 Princípio da Obrigatoriedade da Intervenção do Poder Público
212.4.2 Princípios do Poluidor-Pagador e do Usuário-Pagador
222.4.3 Princípio da Prevenção
232.4.4 Princípio da Precaução
242.4.5 Princípio da Mitigação dos Impactos Ambientais
252.4.6 Princípio da Cooperação Nacional e Internacional
262.5 Intervenção do Estado para a proteção ambiental
272.5.1 Medidas de controle dos impactos ambientais
282.5.2 Medidas repressivas
292.5.3 Medidas jurídico-econômicas em face das externalidades ambientais negativas
302.5.4 Intervenção para proteção ambiental, negócios jurídicos públicos e privados
312.6 O plano da efetividade normativa no Estado Ambiental
323 TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA
333.1 Tributação Ambiental na Constituição Federal
343.2 A (in)definição de tributação ambiental
353.3 Tributação ambiental em espécie
363.3.1 Imposto
373.3.2 Taxa
383.3.3 Contribuição de Melhoria
393.3.4 Empréstimo Compulsório
403.3.5 Contribuições Especiais
413.4 Sobre o atual modelo brasileiro de tributação ambiental
424 REGIME JURÍDICO BRASILEIRO DA TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL
434.1 Princípios Ambientais-Tributários
444.1.1 Princípio da Racionalidade do Sistema Terra
454.1.2 Princípio da Coordenação Federativa e Uniformidade da Tributação
464.1.3 Princípio do Poluidor-Pagador Tributário
474.1.4 Princípio da Seletividade Ambiental
484.1.5 Princípio da Proteção Ambiental Tributária
494.1.6 Princípio da Afetação das Receitas
504.2 Definição de tributação ambiental
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39min4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43min4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49min4.4 (1.4K)$17 · $0.00
Os engenheiros do caosGiuliano da Empoli5h 3min4.3 (7.2K)$10 · $0.00

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