O Poder Legislativo Municipal como vetor de inclusão das pessoas com deficiência

De Manoel Losila
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Duração5h 18m

Sobre este audiolivro

As pessoas com deficiência no Brasil se deparam com diversas dificuldades quando da inclusão ao convívio social. A aplicação dos direitos fundamentais objetiva a erradicação do preconceito e discriminação sofridos, além das diversas barreiras que se deparam no dia a dia, dentre elas, a barreira da acessibilidade, que dificulta e, até mesmo, pode impedir a realização das atividades mais simples. Nesta linha, utilizando-se da metodologia hipotético-dedutiva, o enfoque especial do trabalho volta-se à figura do Poder Legislativo, a importância das leis e políticas públicas, como forma de igualar e facilitar o dia a dia das pessoas com deficiência, passando por uma questão prática como a Lei Cancela Aberta, que foi promulgada no Município de Bauru, que objetiva, às pessoas com deficiência, o acesso a estabelecimentos que possuam cancela para veículos, da mesma forma que as pessoas sem qualquer deficiência acessam os mesmos locais. Desta forma, o estudo em questão possibilita uma análise das pessoas com deficiência, do Poder Legislativo Municipal e as políticas públicas que, através dele, podem ser implementadas, como fonte de melhorias às pessoas com deficiência.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração5 h 18 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação16 de fev. de 2022
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
21. INTRODUÇÃO
32. DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: SUA APLICAÇÃO EM FAVOR DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
42.1 A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS
52.2 PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA INSUFICIÊNCIA
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62.3 A LIGAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS AO MÍNIMO EXISTENCIAL
72.4 A CRIAÇÃO DE NORMAS REGULAMENTADORAS PARA MELHOR APLICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
83. O ACESSO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AOS AMBIENTES PÚBLICOS E PRIVADOS
93.1 TIPOS DE DEFICIÊNCIA
103.2 A ACESSIBILIDADE EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS
113.3 A INCLUSÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL: DIFERENÇAS E REALIDADE
123.4 AS BARREIRAS E DISCRIMINAÇÕES QUE DIFICULTAM A INCLUSÃO E O CONVÍVIO SOCIAL
133.5 A IMPORTÂNCIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PELA APLICAÇÃO DO DIREITO DE IR E VIR DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
144. LEGISLAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EFETIVAS VOLTADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
154.1 DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO ESPECIAL
164.2 A IMPORTÂNCIA DA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO
174.3 A INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO
184.4 POLÍTICAS PÚBLICAS COMO FORMA DE INCLUSÃO FACILITANDO A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
195. O LEGISLATIVO MUNICIPAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE AO ACESSO E À ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
205.1 COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS MUNICIPAIS
215.2 LEI DA CANCELA ABERTA
225.3 A ATUAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA GARANTIA DOS DIREITOS BÁSICOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
235.4 O PRINCÍPIO DA MÁXIMA EFETIVIDADE CONSTITUCIONAL
245.5 O PAPEL DA PESSOA HUMANA EM PROL DAS MELHORIAS IMPLANTADAS PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
256. CONCLUSÕES
26ANEXO A
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
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