
O emprego doméstico e o Estatuto da Cidade
reflexões entre Direito Urbanístico e Direito do TrabalhoDe Ana Paula Lasmar CorrêaDuração6h 44m
Sobre este audiolivro
A obra pretende utilizar a Lei nº 13.699/2018 como marco a testificar hipóteses acerca das peculiaridades do emprego doméstico na realidade brasileira, o qual reflete o racismo estrutural e a desigualdade de gênero, dentre outras inflexões sociais que acabam por estabelecer um marco legal diferenciado para os empregados domésticos, em seu prejuízo. O propósito da referida lei é a alteração do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) para instituir diretriz de política urbana que visa a garantir condições condignas de acessibilidade, utilização e conforto nas dependências internas das edificações urbanas, inclusive nas destinadas à moradia e ao serviço dos trabalhadores domésticos. O alicerce de evolução do capitalismo idealiza um grau de perfeição da igualdade formal que deveria se refletir na estética e na política urbana, de forma que o Poder Legislativo está ficticiamente isolado da base material e dos interesses em disputa da sociedade, o que sugere hipóteses e justificativas pelas quais a lei vai em um ou em outro sentido. O que se pretende investigar são as razões que justificam a edição dessa lei, quando a proteção constitucional aos trabalhadores já lhes garante condições dignas de trabalho. Busca-se, assim, compreender a razão da edição de uma lei, garantindo aos empregados domésticos um direito que já estava anteriormente assegurado a todas as classes trabalhadoras.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração6 h 44 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação26 de nov. de 2021
IdiomaPortuguês
Sumário
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31. CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS ACERCA DO TRABALHO DOMÉSTICO NO BRASIL
41.1 A HERANÇA ESCRAVOCRATA
51.2 REFLEXÕES SOBRE (DES)IGUALDADE DE GÊNERO
Mostrar todos os capítulosVer menos
62. A PROTEÇÃO JURÍDICA AO EMPREGADO DOMÉSTICO NO BRASIL
72.1 CRONOLOGIA DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO EMPREGO DOMÉSTICO NO BRASIL
82.2 A PROTEÇÃO INTERNACIONAL RELATIVA ÀS MULHERES E AO EMPREGO DOMÉSTICO
92.3 CONSIDERAÇÕES SOBRE A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 72/2013
102.4 A CONVENÇÃO Nº 189 DA OIT – EMPREGO DOMÉSTICO E IMIGRANTES
113. CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI Nº. 13.699/2018
123.1 O MEIO AMBIENTE DE TRABALHO DOMÉSTICO
133.2 PRINCÍPIOS APLICÁVEIS AO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO
143.3 SOBRE A (IN)ADEQUAÇÃO DO LOCUS DE DISCUSSÃO
153.4 O EMPREGO DOMÉSTICO NA ERA DA TECNOLOGIA
16CONSIDERAÇÕES FINAIS