
O Corretor De Imóveis E A Contribuição Sindical
By Rui Kazuo SatoLength3h 19m
About this audiobook
Após breve relato da origem do sindicato e de sua implantação no Brasil, a análise e as considerações sobre toda a legislação pertinente à matéria com a vinculação ao ordenamento constitucional vigente por ocasião da edição de cada lei, até a atual jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal, à luz da Constituição de 1988. Será considerado o Profissional Corretor de Imóveis, como profissional liberal, gênero da qual a profissão é espécie, para concluir-se pela inconstitucionalidade do tributo.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 19 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 14, 2014
LanguagePortuguese
Table of contents
1Document
2179 e seus Incisos I, II, XVI, XXIV E XXV, assim redigidos: (pt. 1)
3179 e seus Incisos I, II, XVI, XXIV E XXV, assim redigidos: (pt. 2)