O Controle Interno na Administração Pública

a concretização do direito fundamental à boa administração na concepção da Análise Econômica do DireitoDe Rafael Calhau Bastos
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração5h 40m

Sobre este audiolivro

A corrupção e a malversação de recursos públicos são sistêmicas no Brasil, e inviabilizam a concretização dos direitos fundamentais, gerando a percepção de que a Constituição é uma obra de mera ficção. Não se pode falar hoje que vivemos em uma sociedade "livre, justa e solidária", ou que estejamos no caminho certo para erradicar a pobreza ou, ao menos, diminuindo a desigualdade social. Partindo-se dessa angústia e buscando, no ordenamento jurídico pátrio, meios de enfrentar a malversação de recursos públicos, a obra aborda o sistema de Controle Interno como mecanismo de concretização do direito fundamental à boa administração, com a potencialidade de auxiliar o gestor público a agir com correção no desempenho de suas funções. Trata o livro do controle de uma política pública, por meio de uma forma preventiva de enfrentamento, em detrimento de um ineficiente combate repressivo, e, ainda, aborda questões afetas ao processo de tomada de decisão do gestor público, que deve nortear seus atos visando concretizar o direito fundamental à boa administração. Dessa maneira, diversos conceitos e teorias da Análise Econômica do Direito lançam luz sobre o problema de pesquisa, pois, a rigor, falamos de escassez, escolha racional, eficiência e maximização de bem-estar. Afinal, o gestor público deve tomar decisões racionais, alocando de forma eficiente os escassos recursos públicos, promovendo o bem de todos, e buscando atingir os demais objetivos fundamentais previstos na Constituição.

Detalhes do audiolivro

GêneroBusiness and Economics
Duração5 h 40 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação14 de dez. de 2022
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
2INTRODUÇÃO
31. A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À BOA ADMINISTRAÇÃO E O CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
41.1. O DIREITO FUNDAMENTAL À BOA ADMINISTRAÇÃO NO CONTEXTO CONSTITUCIONAL
51.1.1. Os direitos fundamentais na Constituição Federal
Mostrar todos os capítulos
61.1.2. Direito fundamental à boa administração
71.1.3. A eficácia do direito fundamental à boa administração
81.2. A ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E A MÁ GESTÃO PÚBLICA
91.2.1. A má gestão pública: da malversação de recursos públicos à corrupção
101.2.2. As métricas da corrupção e suas consequências
111.2.3. O controle da corrupção
121.2.4. Medidas repressivas de enfrentamento à corrupção: a morosidade e a perpetuação da corrupção
131.2.5. Medidas preventivas de enfrentamento à corrupção: o controle interno e a prevenção à corrupção e à malversação de recursos públicos
141.3. CONTROLE INTERNO
151.3.1. Diretrizes constitucionais e internacionais aplicáveis ao Sistema de Controle Interno
161.3.2. Órgãos e funções de controle interno
171.3.3. O controle interno: a prevenção à malversação de recursos públicos e à corrupção
182. ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
192.1. O QUE É A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO?
202.2. PRINCIPAIS CONCEITOS E TEORIAS RELATIVAS À ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
212.2.1. Preferência e escassez
222.2.2. Eficiência e a maximização da riqueza/utilidade
232.2.3. A Teoria da Escolha Racional e A Teoria dos Jogos
242.2.4. A Economia Comportamental
252.2.5. A Análise Econômica do Direito no Brasil
262.3. POR QUE A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO?
273. A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE E A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
283.1. A IMPUNIDADE E A INEFICIÊNCIA E SUA REPERCUSSÃO NA PRÁTICA ILÍCITA: UMA VISÃO À LUZ DA AED
293.2. A ESCOLHA RACIONAL E A TOMADA DE DECISÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
303.2.1. A racionalidade e o direito fundamental à boa administração
313.2.2. O controle interno e sua potencialidade de evitar os vieses cognitivos
323.2.3. A escolha racional e a motivação das decisões administrativas
333.3. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE
343.3.1. Democracia representativa e a titularidade do poder
353.3.2. A discricionariedade administrativa na perspectiva da Constituição de 1988
363.3.3. Eficiência na Constituição e sob o prisma da Análise Econômica do Direito
373.4. A NATUREZA DOS ATOS DE CONTROLE INTERNO E A VINCULAÇÃO DO GESTOR AO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA
383.4.1. Natureza das funções e dos atos na Administração Pública
393.4.2. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: os Mandados de Segurança nº 24.073-3/DF, 24.584-1/DF e MS 24.631-6/DF e o Estado de Direito
403.4.3. O alcance dos atos de controle interno no processo de tomada de decisão do gestor público: uma análise sob o prisma da Análise Econômica do Direito em um Estado Democrático de Direito
41CONSIDERAÇÕES FINAIS
As 21 indispensáveis qualidades de um líderJohn C. Maxwell3h 20min4.6 (3.7K)$9 · $0.00
O jogo do dinheiro infinitoMatheus Gaboardi14h 51min4.8 (126)$11 · $0.00
Como criar o seu negócio do zeroCamila Vidal5h 19min4.5 (1.3K)$9 · $0.00
Liderança e propósitoFred Kofman11h 44min4.5 (2.5K)$9 · $0.00
A psicologia financeiraMorgan Housel6h 59min4.4 (419.3K)$8 · $0.00
Deixe de ser pobreEduardo Feldberg6h 37min4.4 (409)$6 · $0.00
Paixão por vencerJack Welch, Suzy Welch11h 33min4.3 (3.8K)$9 · $0.00
Satisfação garantidaTony Hsieh9h 17min4.2 (109.1K)$9 · $0.00
A lógica do consumoMartin Lindstrom8h 37min4.1 (3K)$8 · $0.00
Do mil ao milhão: sem cortar o cafezinho – O best-seller de Thiago Nigro, autor de "O homem que comprou o tempo"Thiago Nigro6h 49min4.0 (50.3K)$7 · $0.00
Hit MakersDerek Thompson12h 54min4.0 (9.2K)$11 · $0.00
Gatilhos mentaisGustavo Ferreira3h 49min4.0 (3.7K)$7 · $0.00
Guia Essencial Para EmpreendedoresJoão Sá3h 14min5.0 (1)$6 · $0.00
A Ciência De Ser Rico Por Wallace D. WattlesAdaptado Por Jorge Purgly2h 53min4.6 (1.3K)$6 · $0.00
O que os olhos não veem, mas o coração senteFred Elboni2h 26min4.5 (3.1K)$11 · $0.00
Bem-vindo à Dunder MifflinBrian Baumgartner, Ben Silverman14h 5min4.6 (542)$20 · $0.00
GraçaMax Lucado3h 44min4.5 (4.6K)$8 · $0.00
Teoria Dos JogosFernando Barrichelo2h 21min4.5 (543)$5 · $0.00
Como ser tudo o que você quiserEmilie Wapnick6h 6min4.4 (2.8K)$9 · $0.00
Escola dos DeusesElio D'Anna18h 7min4.4 (4.2K)$12 · $0.00

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