O Controle Externo pelo Tribunal de Contas da União sobre a Atuação da BNDESPAR no Mercado de Renda Variável

De Wilson Sahade
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Duração17h 24m

Sobre este audiolivro

Em uma área sensível na qual se cruzam Direito, economia e governança pública, esta obra examina os limites do controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União sobre a atuação da BNDESPAR no mercado de renda variável. Partindo da estrutura institucional do Sistema BNDES, o livro analisa a natureza jurídica das participações societárias realizadas pela subsidiária, os instrumentos típicos de investimento e desinvestimento e a tensão entre fiscalização estatal e autonomia decisória em operações sujeitas à lógica do mercado. Com sólida base constitucional, legal, doutrinária e jurisprudencial, Wilson Sampaio Sahade Filho enfrenta uma questão central: até que ponto o controle externo pode incidir sobre decisões empresariais tomadas no âmbito de uma sociedade de economia mista sem desfigurar o regime jurídico aplicável, nem converter risco econômico em presunção de irregularidade? Ao abordar temas como jurisdição de contas, tomada de contas especial, Lei das Estatais, controle de segunda ordem e precedentes do STF e do TCU, a obra oferece contribuição relevante para estudiosos, advogados, membros de órgãos de controle, gestores públicos e profissionais interessados na delicada fronteira entre accountability, desenvolvimento e segurança jurídica.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração17 h 24 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação11 de jun. de 2026
IdiomaPortuguês

Sumário

1AGRADECIMENTOS
2PREFÁCIO
3INTRODUÇÃO
4CAPÍTULO 01: CONTEXTO HISTÓRICO
51.1 A Criação do BNDES
Mostrar todos os capítulos
61.2 A atuação do BNDES
71.3 A BNDESPAR
81.4 A Natureza Jurídica e a Atuação da BNDESPAR
9CAPÍTULO 02: O SISTEMA BNDES/BNDESPAR
102.1 A Importância do Sistema BNDES/BNDESPAR no Desenvolvimento Nacional
112.2 Compreensão quanto à participação societária da BNDESPAR
122.2.1 A impossibilidade de realização de uma seleção pública
132.2.2 A figura do sócio estatal minoritário
142.3 Resultados da BNDESPAR
15CAPÍTULO 03: O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
163.1 O Tribunal de Contas da União e suas competências: 3.1.1 A evolução jurisprudencial do TCU
173.2 A relação entre BNDES/BNDESPAR e o Tribunal de Contas da União
183.2.1 Entrevista com José Nagel
193.2.2 Os campeões nacionais
203.3 A (in)competência do TCU para regular as operações da BNDESPAR
213.3.1 Os atos de investimento e o controle
223.3.2 Os acordos de leniência
233.3.3 O controle interno
243.4 Atuação do Controle Externo pelo TCU: 3.4.1 O caso da CaixaPar
253.5 O controle de segunda ordem
263.6 A Lei de Estatais
273.6.1 ADIns 5624 e 5841
283.6.2 O decreto n.º 1.091/1994
293.6.3 O Decreto n° 3.734/2001
30CAPÍTULO 04: DECISÃO JUDICIAL QUANTO AO CONTROLE EXTERNO
314.1 O STF e a visão quanto a entes privados autônomos
324.2 Outras decisões do Supremo envolvendo o controle externo do BNDES
334.3 A prescrição da pretensão de controle do TCU e o Tema 899 do STF
34CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
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