Ministério Público Estratégico

Tutela Estrutural da Ordem Urbanística e do Direito à Moradia - 1ª Ed - 2023 - Volume 6By Mario Luiz Sarrubbo, Michel Betenjane Romano, Patricia de Carvalho Leitão, Marcus Vinicius Monteiro dos Santos, Roberto Luís de Oliveira Pimentel

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Length14h 1m

About this audiobook

A presente obra reúne artigos que sinalizam uma necessária e moderna atuação estratégica para o enfrentamento de antigos e novos desafios que constituem a conhecida ordem urbanística. A busca pela solução de conflitos e pela tutela de interesses metaindividuais nessa seara passa pela superação de arcaicos modelos de investigação e de postulações judiciais pontuais, diante da constatação da existência de um estado de desconformidade, de ilicitude contínua e permanente, com violações sistemáticas a direitos fundamentais. É imperioso implementar uma reforma estrutural para se realizar uma determinada política pública ou resolver litígios complexos, estabelecendo-se um estado ideal de coisas que se pretende seja implementado (fim) e o modo pelo qual esse resultado deve ser alcançado (meios). A solução dos conflitos, quando tentada ainda pela via extrajudicial, exige novas aplicações em sede de inquérito civil, em que se busque a resolutividade, inclusive mediante técnicas de autocomposição, perpassando pela negociação e mediação. Já na esfera judicial, deve-se abandonar a perspectiva de se compor o litígio com apenas um único ato, com uma decisão que reconheça um direito e imponha obrigações, sendo imprescindível uma intervenção contínua do juiz para promover uma reorganização ou uma reestruturação da situação posta em juízo, de modo a se buscar uma transição desse estado de desconformidade para um estado ideal de coisas, com decisão que reestruture o que estava desorganizado. Os autores, com sua larga experiência e visão de vanguarda, convidam o leitor a abandonar antigos paradigmas e enveredar por caminhos irreversíveis. Esta a proposta desta obra. Texto de apresentação de Jose Carlos de Freitas

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length14 hrs 1 min

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateAug 27, 2024

LanguagePortuguese

1PREFÁCIO

2APRESENTAÇÃO

3ABANDONANDO ANTIGOS PARADIGMAS: O PROJETO MP-ID

4MINISTÉRIO PÚBLICO E ATUAÇÃO ESTRUTURANTE

5AMPLIANDO O FOCO: OS INQUÉRITOS CIVIS ESTRUTURAIS

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6MEDIDAS EXTRAJUDICIAIS ESTRUTURAIS

7ESTRUTURAL VERSUS PONTUAL: UMA VISÃO ESTRATÉGICA SURGIDA DA EXPERIÊNCIA PRÁTICA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL

8O DIREITO À MORADIA E SEUS ASPECTOS ESTRUTURAIS – O PROJETO ESTRATÉGICO MP-MORADIA

9OCUPAÇÕES EM ÁREAS DE RISCO: REFLEXÕES E PROPOSTAS PARA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

10POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E O DIREITO À “ARQUITETURA GENTIL”

11A TUTELA CONSTITUCIONAL DO DIREITO À MORADIA NA PANDEMIA: A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL NAS RECLAMAÇÕES CONSTITUCIONAIS AJUIZADAS COM FUNDAMENTO NA ADPF 828

12CORRUPÇÃO URBANÍSTICA E PLANOS DIRETORES: ATUAÇÃO RESOLUTIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

13AUTOCOMPOSIÇÃO E GESTÃO DE CONFLITOS DIFUSOS, COLETIVOS E ESTRUTURAIS – NEGOCIAÇÃO, MEDIAÇÃO E OUTROS MÉTODOS. APLICAÇÃO EM CONFLITOS URBANÍSTICOS.

14MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA. UMA FERRAMENTA EFETIVA PARA QUESTÕES QUE ENVOLVEM CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS E DE MORADIA COLETIVA (VIZINHANÇA)

15O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS CONFERÊNCIAS COMUNITÁRIAS COMO INSTRUMENTO DE DIÁLOGO E CONSTRUÇÃO COLETIVA DE SOLUÇÕES EM DISPUTAS SOCIOAMBIENTAIS E PELA POSSE DA TERRA

16MOBILIDADE URBANA: CONSIDERAÇÕES NO CONTEXTO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DA GARANTIA DO DIREITO A CIDADES SUSTENTÁVEIS