Medidas Executivas Atípicas na Execução por Quantia Certa :

Diretrizes e Limites de AplicaçãoDe Maurício Doutor
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Duração8h 14m

Sobre este audiolivro

É possível suspender a CNH ou o passaporte de alguém que figure como devedor em uma execução judicial? E proibi-lo de contratar com o poder público ou de usar cartão de crédito? Em resumo, é possível aplicar contra quem deve dinheiro alguma medida executiva atípica, sempre e sem limites? Com o advento da regra art. 139, IV, do CPC/15, a doutrina prontamente e pouco depois a jurisprudência manifestaram séria preocupação quanto aos critérios para a aplicação de medidas executivas atípicas na execução por quantia certa e, notadamente, quanto aos seus limites, já que implicam, muitas vezes, restrição a direitos fundamentais do devedor. O objetivo do presente trabalho é justamente propor algumas diretrizes e limites para a aplicação de meios sub-rogatórios e coercitivos atípicos, no âmbito da execução por quantia certa, proposta alinhada ao anseio constitucional de efetividade da tutela jurisdicional. A inevitável colisão entre direitos fundamentais não pode constituir óbice apriorístico à recepção dessa técnica no universo dos créditos em dinheiro.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração8 h 14 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação11 de mar. de 2021
IdiomaPortuguês

Sumário

1AGRADECIMENTOS
21. INTRODUÇÃO
31.1 O PROBLEMA PROPOSTO
41.2 A ESTRUTURA DO TRABALHO
52. CLASSIFICAÇÕES DAS SENTENÇAS E A INSUFICIÊNCIA DAS TIPOLOGIAS CONSAGRADAS
Mostrar todos os capítulos
62.1 CLASSIFICAÇÃO TERNÁRIA DAS SENTENÇAS
72.2 O SURGIMENTO DA CLASSIFICAÇÃO QUINÁRIA DAS SENTENÇAS
82.3 DA CLÁUSULA “ORDEM JUDICIAL”: UM CONTRIBUTO À CRISE DA CLASSIFICAÇÃO QUINÁRIA DAS SENTENÇAS
92.4 SENTENÇA COMO TÉCNICA PROCESSUAL A SERVIÇO DA TUTELA DOS DIREITOS
103. DIREITO FUNDAMENTAL À TUTELA JURISDICIONAL ADEQUADA, EFETIVA E TEMPESTIVA, COLISÃO E RESTRIÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
113.2 COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS NA EXECUÇÃO. RECURSO À PONDERAÇÃO À LUZ DA TEORIA DE ROBERT ALEXY: 3.2.1 A máxima da proporcionalidade e suas etapas operativas: máximas parciais da adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito
123.3 CONTEÚDO ESSENCIAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: MAIS UM LIMITE À RESTRIÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS?
133.4 MEIOS EXECUTIVOS ATÍPICOS NA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA ENQUANTO FERRAMENTA CONSTITUCIONALMENTE VÁLIDA: INEXISTÊNCIA DE ÓBICE A PRIORI AO SEU EMPREGO: 3.4.1 O caso da prisão civil por dívida. A total impossibilidade do seu uso como meio coercitivo atípico na execução de prestação pecuniária
144. MEIOS EXECUTIVOS ATÍPICOS NA EXECUÇÃO POR QUANTIA: PREMISSAS DOGMÁTICAS
154.1 MEIOS DE INDUÇÃO COMO FORMA DE EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DIRETA E INDIRETA
164.2 RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL E RESPONSABILIDADE PESSOAL. RESTRIÇÃO A DIREITOS: TERTIUM GENUS?
174.3 EXECUÇÃO DE RESULTADO MEDIANTE SELEÇÃO DO MEIO MENOS ONEROSO
184.4 EXECUÇÃO CIVIL E BOA-FÉ OBJETIVA. O DEVER DE COOPERAÇÃO DO EXECUTADO
194.5 TIPICIDADE E ATIPICIDADE DOS MEIOS EXECUTIVOS
204.6 MEIOS DE INDUÇÃO E OS SEUS “LUGARES” NA EXECUÇÃO CIVIL
214.6.1 Meios de indução e o seu “lugar habitual”
224.6.2 Meios de indução e o seu “lugar eventual”
234.6.3 O caso da execução de prestações pecuniárias: lugar sui generis dos meios indutivos
245. MEIOS EXECUTIVOS ATÍPICOS NA EXECUÇÃO POR QUANTIA: DIRETRIZES DE APLICAÇÃO
255.1 INCOMPATIBILIDADE DOS MEIOS EXECUTIVOS ATÍPICOS COM A EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS
265.2 DESNECESSIDADE DE PRÉVIO ESGOTAMENTO DA VIA TÍPICA (SUBSIDIARIEDADE). OPÇÃO, ANTES DE TUDO, PELA MEDIDA ADEQUADA
275.3 DISPENSA DE REQUERIMENTO DA PARTE PARA A EXECUÇÃO LASTREADA EM TÍTULO SECUNDADO POR MEIO INDUTIVO ATÍPICO
285.4. DESNECESSIDADE DE EXISTIR UMA RELAÇÃO DE CAUSALIDADE ENTRE A APLICAÇÃO DA MEDIDA E A IMEDIATA SATISFAÇÃO PATRIMONIAL
295.5 REAVALIAÇÃO PERIÓDICA DA ADEQUAÇÃO DA MEDIDA INDUTIVA. FIXAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA
305.6 MEIOS INDUTIVOS ATÍPICOS E O SISTEMA LEGAL DE IMPENHORABILIDADES
315.7 MEIOS EXECUTIVOS ATÍPICOS NO AMBIENTE DAS TUTELAS PROVISÓRIAS DE URGÊNCIA: MEDIDAS DE EFETIVAÇÃO E PARTICULARIDADES DO REGIME DE URGÊNCIA
325.8 NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS NO AMBIENTE DOS MEIOS EXECUTIVOS ATÍPICOS
336. ABORDAGENS DO TEMA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
347. CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
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