Lógica Jurídica e Sistema no Direito

caso da prescrição no redirecionamento da execução fiscalDe Eurico Marcos Diniz de Santi
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração4h 36m

Sobre este audiolivro

O livro aborda a análise lógica normativa da prescrição do redirecionamento da execução fiscal.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração4 h 36 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação7 de abr. de 2025
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
2PREFÁCIO
3INTRODUÇÃO
4§ 1. Definição do suporte fáctico: seis premissas para efeito, delimitação e análise de caso concreto específico que revela alinhamento entre as soluções normativas para aplicação do prazo prescricional, seja pelo entendimento do “Sistema do CTN”, seja do “Sistema do STJ”, na situação em que “NÃO HÁ ATO ILÍCITO”.
5§ 2. Conclusões para além das seis premissas, conforme aplicação do modelo do “NORMATIVE SYSTEMS”, que delimitam esse caso hipotético em que NÃO HÁ ATO ILÍCITO (FRAUDE ou DISSOLUÇÃO IRREGULAR).
Mostrar todos os capítulos
6CAPÍTULO 1: “NORMOSCÓPIO”: LÓGICA JURÍDICA, SISTEMA JURÍDICO E O CONCEITO DE NORMA JURÍDICA
7§ 1. Conceito prático de sistema normativo e norma jurídica: conjunto de critérios fácticos relevantes, que, combinados, implicam uma solução normativa para um caso concreto
8§ 2. Sistema normativo: completude e coerência dos sistemas normativos
9§ 3. Breve introdução à lógica proposicional: conceito de proposição, tabela de casos possíveis e valores verdade na Lógica Binária (verdadeiro “V” e falso “F”)
10§ 3.1. Operadores lógicos: a “negação” (~)
11§ 3.2. Operadores lógicos: a “conjunção” (Λ)
12§ 3.3. Operadores lógicos: a “disjunção includente” (∨)
13§ 3.4. Operadores lógicos: a disjunção excludente (⊻)
14§ 3.5. Operadores lógicos: o “condicional” (→)
15§ 3.6. Operadores lógicos: o “bicondicional” (↔)
16§ 4. O “normoscópio” aplicado à prática, da Lógica a um problema normativo concreto: o caso da reivindicação de coisas imóveis contra terceiros possuidores que desafiou a jurisprudência do direito civil argentino
17§ 5. Sistematização do caso combinando os critérios fácticos relevantes: (BFA) boa-fé do adquirente, (BFE) boa-fé do alienante e (TO) título oneroso
18CAPÍTULO 2: IDENTIFICANDO QUATRO DIMENSÕES DOS PROBLEMAS DE DIREITO: LACUNAS NORMATIVAS, LACUNAS DE CONHECIMENTO, LACUNAS DE RECONHECIMENTO E LACUNAS AXIOLÓGICAS
19§ 1. Lacunas normativas: ausência de solução normativa para uma dada combinação fáctica abstrata (caso geral)
20§ 2. Lacunas de conhecimento: problemas de prova (relação entre direito e realidade)
21§ 3. Lacunas de reconhecimento: problemas de indeterminação semântica inerentes à linguagem (enunciados) do direito
22§ 4. Lacunas axiológicas: problemas de “justiça” no direito
23§ 5. “Decadência e prescrição” como formas que o direito encontrou para resolver lacunas normativas, lacunas de conhecimento, lacunas de reconhecimento e lacunas axiológicas
24CAPÍTULO 3: PROCESSO NARRATIVO, DELIMITAÇÃO DO “SISTEMA NORMATIVO” E DELIMITAÇÃO DOS CONCEITOS FUNDAMENTAIS RELATIVOS À PRESCRIÇÃO DO DIREITO DO FISCO
25§ 1. Interpretações do Art. 146 da Constituição Federal de 1988
26§ 2. A Constituição de 1946 e as condições de produção do Art. 146 da Constituição Federal de 1988
27§ 3. Normas gerais sobre decadência e prescrição
28§ 4. O plano da literalidade infraconstitucional da decadência e da prescrição
29§ 4.1. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, modificada pela LC nº 118/2005
30§ 4.2. Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980
31§ 4.3. Decreto nº 20.910, de 6 de agosto de 1932
32§ 5. Prescrição do direito do Fisco no fluxo da causalidade jurídica
33§ 6. Constituição definitiva do crédito tributário
34§ 7. O fato jurídico da prescrição e seu termo inicial
35§ 8. O fato jurídico do despacho do juiz ordenando a citação
36§ 9. O dies ad quem e o dies ad quo do prazo de prescrição do direito do Fisco e o § 2º do Art. 8º da LEF
37§ 10. Prescrição intercorrente no direito positivo
38CAPÍTULO 4: A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOBRE OS CRITÉRIOS PARA REDIRECIONAR A EXECUÇÃO FISCAL POR RESPONSABILIDADE POR SUCESSÃO EMPRESARIAL
39§ 1. Acórdãos analisados: 90 decisões publicadas entre maio de 2010 e agosto de 2023
40§ 2. Critérios do STJ para o reconhecimento da prescrição
41§ 3. Aplicação do Tema nº 444 aos casos de sucessão empresarial do art. 133 do CTN: § 3.1. Acórdãos analisados: aplicação do Tema nº 444 (i) aos casos do art. 135 do CTN e (ii) aos casos do art. 133 do CTN
42§ 4. Súmula nº 7: não incidência aos casos de prescrição e decadência
43§ 4.1. Acórdãos analisados: inaplicabilidade (ou aplicabilidade) da Súmula nº 7 aos casos de prescrição e decadência
44§ 4.2. Hipóteses de inaplicabilidade da Súmula nº 7 aos casos de prescrição e decadência
45§ 5. Sete conclusões
46CAPÍTULO 5: SEIS PREMISSAS PARA DELIMITAÇÃO E ANÁLISE DE CASO CONCRETO ESPECÍFICO QUE REVELA ALINHAMENTO ENTRE AS SOLUÇÕES NORMATIVAS PARA APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL, SEJA PELO “SISTEMA DO CTN”, SEJA PELO “SISTEMA DO STJ”: SITUAÇÃO EM QUE “NÃO HÁ ATO ILÍCITO”
47CAPÍTULO 6: APLICAÇÃO DO “NORMATIVE SYSTEMS” À PRESCRIÇÃO NO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL NA SUCESSÃO EMPRESARIAL: (I) AO “SISTEMA NORMATIVO DA PRESCRIÇÃO DO FISCO EX VI DO ART. 174 DO CTN” (SISTEMA DO CTN) E (II) AO “SISTEMA NORMATIVO DA PRESCRIÇÃO DO FISCO EX VI TEMA Nº 444/STJ E DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ” (SISTEMA DO STJ)
48§ 1. Sistema normativo da prescrição do Fisco ex vi do art. 174 do CTN no direito tributário positivo brasileiro (Sistema do CTN)
49§ 2. Definição dos critérios normativos comuns ao “Sistema do CTN” e do “Sistema do STJ”
50§ 3. Aplicação do “Normative Systems” ao “Sistema do CTN” ex vi do Art. 174 do CTN

Mais de Eurico Marcos Diniz de Santi

Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39min4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43min4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49min4.4 (1.4K)$17 · $0.00

Você também pode gostar

A História do Universo para quem tem pressaColin Stuart8h 45min4.3 (1.6K)$7 · $0.00
Sql E Banco De DadosCélio Azevedo30min$5 · $0.00
Matemática Para ConcursosVagner Lopes De Almeida5h 18min4.8 (106)$8 · $0.00
De olho nos dadosLuiz Roberto Dante9min$9
Quadratura do CírculoDjenal dos Santos Souza1h 47min$8 · $0.00
Manual didático de admissibilidade do recurso de revistaNédia Lucia Potrich Faillace8h 11min$9 · $0.00
Uma amizade geométricaLuiz Roberto Dante5min$9
Roteiros De Investigação CientíficaFábio Rauen9h 45min4.8 (10)$7 · $0.00
Raciocínio Lógico Para ConcursosVagner Lopes De Almeida3h 59min$7 · $0.00
Teoria Da Música Em 30 DiasJideon F Marques6h 12min$11 · $0.00
Como desenvolver o seu próprio empreendimento imobiliárioMarcelo Adriano Rossi59min$10 · $0.00
Geometria Analítica – Para Etim De Administração, Vol. 2Roberto Bernardes Junior / Luís Carlos Barbosa Borges / Luiz Pinheiro Junior51min$5 · $0.00
Soma dos números primos e a prova da conjetura de GoldbachRafael Macena47min$15 · $0.00
Apostila De Matemática E Raciocínio LógicoOrganização: Zélio Cabral3h 10min$6 · $0.00
Concursos de Cartório : Prática para a Segunda Fase - 3ª Ed - 2026Christiano Cassettari, Gracielle Veloso13h 21min$22 · $0.00
Flash Com PicVitor Amadeu Souza1h 14min$10 · $0.00
Investigação sem mistériosAna Cabanas4h 51min$29 · $0.00
Variabilidade estatísticaMarcílio Farias3h 46min$13 · $0.00
Visit Canada In KentuckyTheobaldo Veira Monteiro11min$8 · $0.00
Guia Para Iniciantes Em Leitura De EsquemasJideon F Marques5h 7min$15 · $0.00