
Liberdade De Expressão E Tecnologias De Informação E Comunicação: Limitações Ao Controle Judicial Em Período Eleitoral No Brasil
By Viviany Christine Rodrigues Da SilvaLength1h 7m
About this audiobook
A liberdade de expressão é premissa básica de um Estado de Direito. Textos constitucionais democráticos devem garantir a manifestação livre de todas as formas de expressão e pensamento, independentemente de censura ou licença. A liberdade de informação jornalística decorre desta premissa. No contexto do processo eleitoral, a garantia de liberdade de expressão em todos os seus aspectos é fundamental para o debate democrático, porque enriquece a disputa eleitoral e proporciona fluxo legítimo de opiniões, críticas e comentários além do contraponto. Ferramentas de redes sociais contribuíram nos últimos anos para o desenvolvimento de um ambiente com grande potencial de disseminação de ideias ao promoverem debate horizontal e de alcance amplo. Por este motivo, o impacto destas ferramentas no processo eleitoral brasileiro é objeto de preocupação por parte de órgãos eleitorais da Justiça Nacional.
Audiobook details
GenreEducation and Learning, Politics and Government
Length1 hr 7 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 7, 2016
LanguagePortuguese
Table of contents
1Silva, Viviany Christine Rodrigues da, 1986.
2AGRADECIMENTOS
3RESUMO
41 - INTRODUÇÃO
5Fundamentais da Constituição da República Federativa
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6A Lei nº 9.504/97 estabelece normas para as
7Com base neste dispositivo legal, destacam-se
827 André Lemos
99 - REFERÊNCIAS
10nº
1114 de
12SOBRE A AUTORA