
Lei da Biossegurança
Questionáveis Constitucionalidade e SustentabilidadeDe Donizete Araújo, Leonice Domingos dos Santos Cintra LimaDuração2h 7m
Sobre este audiolivro
Este trabalho foi realizado como requisito para a conclusão do curso de mestrado em Ciências Ambientais e teve por objeto o estudo de certos aspectos da Lei n.º 11.105, de 24 de março de 2005, a chamada Lei da Biossegurança, a fim de responder ao questionamento acerca da constitucionalidade e do alinhamento com a sustentabilidade, que devem ser observados pelo legislador na elaboração das leis.
Entretanto, quanto à referida Lei da Biossegurança, notadamente na parte que trata da atuação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio relativamente às deliberações sobre as atividades relacionadas aos organismos geneticamente modificados, dúvidas foram suscitadas sobre essa observância. Ao fim, concluiu-se, por meio do estudo realizado, que a Lei da Biossegurança, nesse particular, se mostra inconstitucional e distanciada dos ideais de sustentabilidade, o que representa sério problema de insegurança jurídica com reflexo até mesmo nas relações internacionais, pois importam em transgressão de tratados dos quais o Brasil é signatário, e, de mais a mais, essa situação expõe o meio ambiente e a saúde da população brasileira ao risco de danos graves ou irreversíveis, comprometendo a biotecnologia e o potencial dos benefícios que deveriam resultar da engenharia genética, rendendo ensejo, inclusive, a certos cuidados especiais conforme sugeridos, sobretudo quanto ao consumo de produtos derivados de organismos geneticamente modificados, principalmente os transgênicos.
Detalhes do audiolivro
GêneroScience and Nature
Duração2 h 7 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação15 de mar. de 2022
IdiomaPortuguês
Sumário
1Introduction
21 INTRODUÇÃO
32 REVISÃO DE LITERATURA E DE DOCUMENTOS
42.1 MARCOS LEGAIS E CONCEITOS FUNDAMENTAIS
52.1.1 Constituição Federal de 1988
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62.1.2 Legislação infraconstitucional
72.1.3 Meio ambiente e sustentabilidade
82.1.4 Educação ambiental e transformação
92.2 A LEI DA BIOSSEGURANÇA
102.3 O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO
113 MATERIAIS E MÉTODO
124 RESULTADOS E DISCUSSÃO
135 CONSIDERAÇÕES FINAIS