A Constitucionalização Dos Tratados E Convenções Internacionais Sobre Direitos Humanos
De Rafael Fernandes Gomes Moreira
Duração3h 25m
Sobre este audiolivro
Esta obra tem como objetivo principal refletir sobre os efeitos constitucionais gerados pela recepção dos tratados e convenções internacionais que versam sobre Direitos Humanos no ordenamento jurídico pátrio utilizando como referencial o "antes e o depois" da vigência da Emenda Constitucional n° 45, de 30 de dezembro de 2004. Para tanto, apresenta-se estudo preliminar acerca das principais características, classificações e conteúdos contemporâneos dos Direitos Humanos seguido de análise crítica sobre os diversos posicionamentos doutrinários a respeito da hierarquia constitucional das normas de tratados internacionais e da pacificação conferida pelo Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário 466.343-1/SP. Por fim, pretende-se que as impressões e sugestões sobre o tema possibilitem avanços e contribuam, ainda que de forma módica, para resoluções que possam conferir mais efetividade em relação a este assunto de relevante importância e destaque para a sociedade brasileira.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração3 h 25 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação15 de ago. de 2022
IdiomaPortuguês
Sumário
1A Constitucionalização dos Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos
2Clube de Autores 2022
3Prefácio
4Trata-se de obra de suma
5Nota do Autor
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6Introdução
7Na definição de Louis Henkin2:
8equivalentes
9às
10jurídico. Em outros
11Evolução dos Direitos Humanos
12Direitos Humanos ou Direitos Fundamentais?
13Classificação tradicional dos Direitos Humanos
14Primeira dimensão ou “geração” dos Direitos Humanos
15também
16Segunda dimensão ou “geração” dos Direitos Humanos
17a
18Terceira dimensão ou “geração” dos Direitos Humanos
19Quarta dimensão ou “geração” dos Direitos Humanos
20O porvir dos Direitos Humanos
21Características dos Direitos Humanos
22Transnacionalidade
23A Hierarquia Constitucional das Normas de Tratados e Convenções Internacionais
24ratificados por
25f) tratados não implicam emendas constitucionais.
26Este
27a doutrina
28Quarta Corrente: Tese do status supraconstitucional dos Tratados de Direitos Humanos
29Tratados e Convenções Internacionais com Status de Emenda Constitucional
30seu voto no sentido de
31disposição:
323º Nível (Base)
33incompatibilidade
3424 Vide anexos A e B.
35Considerações Finais
36ANEXO A
37Preâmbulo
38d) Relembrando o Pacto
39particularmente
40naqueles
41Artigo 1º
42formas de comunicação não-falada;
43Artigo 3º
44b) Adotar
45internacional, a
46Artigo 5º
47Crianças com deficiência
48b) Combater estereótipos, preconceitos e práticas nocivas inclusive aqueles
49Reconhecimento igual perante a lei
50Acesso à justiça
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