Jurisprudência Comunitária na Europa Supranacional
o caso Jean-Marc BosmanBy Maria Fernanda Augustinhak Schumacker Haering Teixeira
Length6h 13m
About this audiobook
Esta obra tem como objetivo demonstrar que o nacional de um Estado-membro da União Europeia pode ser considerado como cidadão de qualquer outro dos 26 Estados-membros da mesma União, desde que resida no território deste: a chamada supranacionalidade. Para se chegar a esta, o caso concreto paradigmático foi o do julgamento do belga Jean-Marc Bosman, então jogador de futebol, pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, em decisão que influenciou o próprio Tratado de Maastricht, norma geral e abstrata posterior que fixou peremptoriamente a supranacionalidade como regra de observância obrigatória pelos Estados nacionais da União. Antes disso e para compreender a supranacionalidade, esta obra científica perpassou os seguintes passos: diferençou Direito Internacional Público de Direito nacional; distinguiu Direito Internacional Público de Direito Comunitário europeu; apresentou a formação da União, desde as Comunidades de outrora; estudou a história, a estrutura e a eficácia do processo decisório do Tribunal de Justiça da União Europeia. Sem estes caminhos prévios, não se teria alcançado o objetivo central desta obra: o de provar que a supranacionalidade europeia é um Direito Fundamental em termos de livre circulação de pessoas, fator este que afastou da União a ideia de ser esta somente um bloco composto por coisas (em termos econômicos), mas também - e sobretudo! - por pessoas humanas partícipes do processo civilizatório supranacional mais sofisticado da contemporaneidade.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 13 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 28, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31 INTERNACIONALIDADE VERSUS NACIONALIDADE
41.1 DIFERENCIAÇÃO ENTRE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E DIREITO NACIONAL
51.1.1 O QUE É O DIREITO SOB A PERSPECTIVA MONISTA?
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61.1.2 O QUE É O DIREITO SOB A PERSPECTIVA DUALISTA?
71.1.3 O QUE É E DO QUE SE CONSTITUI O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: AS NORMAS INTERNACIONAIS
81.1.4 O QUE É E DO QUE SE CONSTITUI O DIREITO NACIONAL: AS NORMAS NACIONAIS
92 A FORMAÇÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
102.1 DIFERENCIAÇÃO ENTRE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E DIREITO COMUNITÁRIO EUROPEU
112.1.1 OS TRATADOS INTERNACIONAIS PROPULSORES DA UNIÃO EUROPEIA COMO FORMAS SUPREMAS DE EXPRESSÃO NORMATIVA DOS ESTADOS-MEMBROS: O DIREITO PRIMÁRIO
122.1.2 O DIREITO COMUNITÁRIO EUROPEU COMO CONJUNTO DE NORMAS POSTAS PELOS ÓRGÃOS COMUNITÁRIOS
132.1.2.1 QUAIS SÃO AS ESPÉCIES NORMATIVAS DO DIREITO DERIVADO EUROPEU E QUAIS SÃO OS SEUS ALCANCES
142.1.2.1.1 REGULAMENTOS
152.1.2.1.2 DIRETIVAS
162.1.2.1.3 DECISÕES
172.1.2.1.4 PARECERES E RECOMENDAÇÕES
183 O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA (LUXEMBURGO) COMO GUARDIÃO DO DIREITO EUROPEU
193.1 A CRIAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA
203.2 COMO É COMPOSTO O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA
213.3 COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA
224 O CASO JEAN-MARC BOSMAN E A QUESTÃO DA CIDADANIA COMUNITÁRIA
23CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
O liberalismo políticoJohn Rawls20h 23m4.2 (1.9K)$17 · $0.00
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Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
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