
Jurisprudência Comunitária na Europa Supranacional
o caso Jean-Marc BosmanDe Maria Fernanda Augustinhak Schumacker Haering TeixeiraDuração6h 13m
Sobre este audiolivro
Esta obra tem como objetivo demonstrar que o nacional de um Estado-membro da União Europeia pode ser considerado como cidadão de qualquer outro dos 26 Estados-membros da mesma União, desde que resida no território deste: a chamada supranacionalidade. Para se chegar a esta, o caso concreto paradigmático foi o do julgamento do belga Jean-Marc Bosman, então jogador de futebol, pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, em decisão que influenciou o próprio Tratado de Maastricht, norma geral e abstrata posterior que fixou peremptoriamente a supranacionalidade como regra de observância obrigatória pelos Estados nacionais da União. Antes disso e para compreender a supranacionalidade, esta obra científica perpassou os seguintes passos: diferençou Direito Internacional Público de Direito nacional; distinguiu Direito Internacional Público de Direito Comunitário europeu; apresentou a formação da União, desde as Comunidades de outrora; estudou a história, a estrutura e a eficácia do processo decisório do Tribunal de Justiça da União Europeia. Sem estes caminhos prévios, não se teria alcançado o objetivo central desta obra: o de provar que a supranacionalidade europeia é um Direito Fundamental em termos de livre circulação de pessoas, fator este que afastou da União a ideia de ser esta somente um bloco composto por coisas (em termos econômicos), mas também - e sobretudo! - por pessoas humanas partícipes do processo civilizatório supranacional mais sofisticado da contemporaneidade.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração6 h 13 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação28 de mar. de 2022
IdiomaPortuguês
Sumário
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31 INTERNACIONALIDADE VERSUS NACIONALIDADE
41.1 DIFERENCIAÇÃO ENTRE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E DIREITO NACIONAL
51.1.1 O QUE É O DIREITO SOB A PERSPECTIVA MONISTA?
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61.1.2 O QUE É O DIREITO SOB A PERSPECTIVA DUALISTA?
71.1.3 O QUE É E DO QUE SE CONSTITUI O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: AS NORMAS INTERNACIONAIS
81.1.4 O QUE É E DO QUE SE CONSTITUI O DIREITO NACIONAL: AS NORMAS NACIONAIS
92 A FORMAÇÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
102.1 DIFERENCIAÇÃO ENTRE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E DIREITO COMUNITÁRIO EUROPEU
112.1.1 OS TRATADOS INTERNACIONAIS PROPULSORES DA UNIÃO EUROPEIA COMO FORMAS SUPREMAS DE EXPRESSÃO NORMATIVA DOS ESTADOS-MEMBROS: O DIREITO PRIMÁRIO
122.1.2 O DIREITO COMUNITÁRIO EUROPEU COMO CONJUNTO DE NORMAS POSTAS PELOS ÓRGÃOS COMUNITÁRIOS
132.1.2.1 QUAIS SÃO AS ESPÉCIES NORMATIVAS DO DIREITO DERIVADO EUROPEU E QUAIS SÃO OS SEUS ALCANCES
142.1.2.1.1 REGULAMENTOS
152.1.2.1.2 DIRETIVAS
162.1.2.1.3 DECISÕES
172.1.2.1.4 PARECERES E RECOMENDAÇÕES
183 O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA (LUXEMBURGO) COMO GUARDIÃO DO DIREITO EUROPEU
193.1 A CRIAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA
203.2 COMO É COMPOSTO O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA
213.3 COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA
224 O CASO JEAN-MARC BOSMAN E A QUESTÃO DA CIDADANIA COMUNITÁRIA
23CONCLUSÃO