Jurisdição Constitucional e Supraconstitucional

limites do Controle de Convencionalidade diante do Controle de ConstitucionalidadeDe Anair Isabel Schaefer
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração9h 12m

Sobre este audiolivro

A jurisdição constitucional e a supranacional possibilitam o controle de constitucionalidade e convencionalidade, respectivamente. A supremacia de um controle sobre o outro, no ordenamento interno, privilegia a jurisdição constitucional. Há limites impostos ao controle de convencionalidade no âmbito interno para sua efetivação.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração9 h 12 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação2 de fev. de 2022
IdiomaPortuguês

Sumário

1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
31. JURISDIÇÃO SUPRACONSTITUCIONAL
41.1 CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO DIREITO COMUNITÁRIO: PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NA UNIÃO EUROPEIA PRÉ E PÓS-ADESÃO À CONVENÇÃO EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS
51.1.1 Pré-Adesão à Convenção Europeia de Direitos Humanos
Mostrar todos os capítulos
61.1.2 Projeto de Adesão à Convenção Europeia de Direitos Humanos
71.1.3 Pós-Adesão à Convenção Europeia de Direitos Humanos
81.2 MECANISMO DE CODEMANDADO NO PROJETO DE ADESÃO À CONVENÇÃO EUROPEIA: IMPLICAÇÕES À UNIÃO EUROPEIA
91.2.1 Projeto de Adesão à Convenção Europeia de Direitos Humanos: inclusão do Mecanismo de Codemandado
101.2.3 Responsabilidade da União Europeia decorrente de sentença na aplicação do mecanismo de Codemandado
111.3 TRIÂNGULO JUDICIAL EUROPEU
121.3.1 Tribunais Nacionais
131.3.2 Tribunal de Justiça da União Europeia
141.3.2.1.1 Características Específicas e Autonomia do Direito da União
151.3.2.1.2 Articulação entre Protocolo nº 16 e o reenvio prejudicial do artigo 267 do Tratado de Funcionamento da União Europeia
161.3.2.1.3 Fiscalização externa, em especial do Tribunal Europeu de Direitos Humanos
171.3.2.1.4 Interpretação ou aplicação dos tratados por meio diverso do previsto pelos Tratados
181.3.2.1.5 Mecanismo de Codemandado158
191.3.2.1.6 Apreciação Prévia pelo Tribunal de Justiça da União Europeia
201.3.2.1.7 Características Específicas do Direito da União Relativas à Fiscalização Jurisdicional em Matéria de Política Externa e de Segurança comum (PESC)
211.3.3 Tribunal Europeu de Direitos Humanos
221.3.3.1 Esgotamento das Instâncias Internas
231.3.3.2. Doutrina da Margem de Apreciação
242. JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
252.1 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
262.2 O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO EM RELAÇÃO AOS DIREITOS PROTEGIDOS NOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS
272.3 OS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO DIREITO COMUNITÁRIO (ORDENAMENTO SUI GENERIS) E SUA APLICAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
282.3.1 O Ordenamento Supranacional no Direito Comunitário
292.3.2 O Ordenamento Intergovernamental no Mercosul
302.3.3 Mecanismos do Direito Comunitário aplicáveis no Mercosul
312.3.4 Ajustes necessários no ordenamento jurídico brasileiro
323. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E CONVENCIONALIDADE NA ORDEM INTERNA
333.1 COMPATIBILIDADE ENTRE OS DOIS SISTEMAS NA ORDEM JURÍDICA INTERNA
343.1.1. Controle de Convencionalidade na Corte Interamericana de Direitos Humanos: manifestação sobre a ordem interna
353.1.2 Controle de Convencionalidade no Ordenamento Interno Brasileiro
363.2 SUPREMACIA DE UM CONTROLE SOBRE O OUTRO (CONSTITUCIONALIDADE E CONVENCIONALIDADE) NA ORDEM INTERNA: 3.2.1 Supremacia do Controle de Constitucionalidade no Brasil
373.3 LIMITES DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DIANTE DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NA ORDEM INTERNA
383.3.1 Limitação do Controle de Convencionalidade diante do Controle de Constitucionalidade no Brasil
393.3.2. A Margem de Apreciação Nacional no Âmbito Interno na Aplicação dos Tratados de Direitos Humanos
40CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39min4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43min4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49min4.4 (1.4K)$17 · $0.00

Você também pode gostar

As Crises MundiaisSergio Wolterman0min$8 · $0.00
O Kama Sutra de VatsyayanaAle.mar.sas, Vatsyayana6h 10min4.3 (12)$4.50 · $0.00
Piano MusicalMarcelo Torca1h 42min$5 · $0.00
Projetos Com 8051 Parte VVitor Amadeu Souza30min$10 · $0.00
Implementando Um Player De Música No Vlc Na Raspberry Pi Programado Em PythonVitor Amadeu Souza19min$15 · $0.00
Desenvolvendo Um Sensor De Temperatura Modbus Tcp/ip No ArduinoVitor Amadeu Souza1h 1min$10 · $0.00
Experiências Com O Módulo Piezolétrico Programado No ArduinoVitor Amadeu Souza12min$6 · $0.00
Projetando Um Shield Raspberry Pi Zero Para Conectar Lcd Usando O FritzingVitor Amadeu Souza22min$7 · $0.00
Apresentando Pinturas De Otto Van Veen Com Display Tft Programado No ArduinoVitor Amadeu Souza19min$6 · $0.00
Reproduzindo O Hino Do Estado Do Paraná Em Arquivo Wav Com Pic Baseado No Mikroc ProVitor Amadeu Souza50min$6 · $0.00
Iot Para Medir Amperímetro Com Esp32 Programado Em ArduinoVitor Amadeu Souza19min$8 · $0.00
GestaoKaicon Ricardo34min$5 · $0.00
Tópicos Em Geometria Com Foco Computacional Espacial Programado Em Visual BasicVitor Amadeu Souza40min$15 · $0.00
Zoologia Resumida Para VestibularG.a.q.c.1h 5min$5 · $0.00
Desenvolvendo Um Programa De E-mail Marketing Com O Visual Basic E SqlVitor Amadeu Souza49min$10 · $0.00
Monitorando A Concentração De Co2 Através Do Thinger.io Com Esp8266 (nodemcu) Programado Em ArduinoVitor Amadeu Souza22min$9 · $0.00
Experiências Com O Mosfet Smk0760f Programado No ArduinoVitor Amadeu Souza9min$6 · $0.00
Fundos Imobiliários De Maneira FácilValdir Rizzuto50min$6 · $0.00
Projetos Com Ft90x Parte XxviVitor Amadeu Souza37min$10 · $0.00
Questões Das Ciências Sociais Aplicadas Na Linguagem RJoão Luis Gregorio E Silva16h 33min$9 · $0.00