Investigações internas à luz da privacidade e proteção de dados

fundamentos, limites e análise de casosDe Mellina Bulgarini Gerhardt
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração3h 43m

Sobre este audiolivro

As investigações internas surgem em um contexto de incapacidade do Estado de apurar malfeitos ocorridos no ambiente corporativo, seja pela complexidade das estruturas empresariais e de seus correspondentes modelos de gestão, seja pela insuficiência de recursos. Não obstante a tendência ser um estímulo cada vez maior por parte do poder público à autorregulação e à autofiscalização das empresas e um consequente incentivo à realização de investigações internas, a ausência de regulamentação da matéria no Brasil gera diversas incertezas e desafios ao profissional que atua na condução de investigações internas. Nesse cenário de incertezas, o presente trabalho se propôs a buscar vetores para definição de limites na condução de investigações internas. Texto de contracapa: As investigações internas surgem em um contexto de incapacidade do Estado de apurar malfeitos ocorridos no ambiente corporativo, seja pela complexidade das estruturas empresariais e de seus correspondentes modelos de gestão, seja pela insuficiência de recursos. Não obstante a tendência ser um estímulo cada vez maior por parte do poder público à autorregulação e à autofiscalização das empresas e um consequente incentivo à realização de investigações internas, a ausência de regulamentação da matéria no Brasil gera diversas incertezas e desafios ao profissional que atua na condução de investigações internas. Nesse cenário de incertezas, o presente trabalho se propôs a buscar vetores para definição de limites na condução de investigações internas. "Nesse universo, Mellina escolheu um tema espinhoso: conflitos entre direitos fundamentais (à privacidade e à proteção de dados) e a atividade investigativa. A autora se aventurou com competência por esses temas e, apoiando-se em fontes sólidas, obteve conclusões interessantes." Trecho da apresentação de Antonio Tovo "Tenho a certeza de que o primeiro livro de Mellina apresenta riscos e desafios jurídicos complexos inerentes à experiência prática de condução de investigações internas, que podem ser decisivos para o atingimento dos objetivos e o aproveitamento judicial dos seus resultados." Trecho do prefácio de Marcelo Almeida Ruivo

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração3 h 43 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação15 de mai. de 2024
IdiomaPortuguês

Sumário

1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
31. INVESTIGAÇÕES INTERNAS
41.1 INVESTIGAÇÕES INTERNAS COMO UM DOS PILARES DE EFETIVIDADE DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE
51.2 PANORAMA GERAL DA CONDUÇÃO DE INVESTIGAÇÕES INTERNAS
Mostrar todos os capítulos
62. EVENTUAL COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONDUÇÃO DE INVESTIGAÇÕES INTERNAS
72.1 EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES ENTRE PARTICULARES
82.1.1 Teoria da ineficácia horizontal ou state action
92.1.2 Teoria da Eficácia Direta ou Imediata
102.1.3 Teoria da Eficácia Indireta ou Mediata
112.1.4 Teoria dos Deveres de Proteção
122.2 O DIREITO FUNDAMENTAL À PRIVACIDADE E À INTIMIDADE DO EMPREGADO
132.3 O DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS DO EMPREGADO
142.3.1 Lei Geral de Proteção de Dados
152.3.2 Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados na condução de investigações internas
162.4 O DIREITO FUNDAMENTAL À PROPRIEDADE DO EMPREGADOR E O PRINCÍPIO DA LIVRE INICIATIVA: 2.4.1 O poder diretivo do empregador
172.5 CONFLITO ENTRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO EMPREGADO E O PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR
183. OS LIMITES PARA OBTENÇÃO DE PROVAS À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À PRIVACIDADE E À PROTEÇÃO DE DADOS EM INVESTIGAÇÕES INTERNAS
193.1 EXPECTATIVA RAZOÁVEL DE PRIVACIDADE
203.2 PROPORCIONALIDADE
213.3 SOLUÇÃO PARCIAL DE CASOS
224. CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39min4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43min4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49min4.4 (1.4K)$17 · $0.00

Você também pode gostar

O crime do bom nazista - Prêmio Jabuti 2024 Romance de entretenimentoSamir Machado de Machado3h 41min4.2 (1.1K)$11 · $0.00
Curso de Perícia ContábilJovi Barboza8h 14min$10 · $0.00
Valor aprisionadoGabriel Abboud8h 22min$14 · $0.00
Desmistificando A Perícia Contábil IPaulo Cezar Ferreira De Souza8h 56min$7 · $0.00
Prova Pericial Contábil: Diretrizes E Procedimentos Atualizados Pela Lei 13.105/2015 E Com Ênfase Na Nbc Te-entidades Terceiro SetorCarmem Lana Curvelo39min$10 · $0.00
Ensaio sobre o crime de Lavagem de dinheiroAndrey Stephano Silva de Arruda2h 39min$10 · $0.00
Auditoria Para Concursos PúblicosZélio Cabral3h 57min$6 · $0.00
Pesquisas em Gestão da Perícia Oficial de Natureza CriminalThiago Henrique Costa Silva, Sophia Wieczorek Lobo, Nara Rúbia Rodrigues do Nascimento Silva, Cristhyan Martins Castro Milazzo, Luciana Ramos Jordão13h 47min$22 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9min4.8 (145)$8 · $0.00
Colaboração Premiada e a Imposição do EstadoÉrica Soares3h 7min$11 · $0.00
A sociedade do conhecimento e suas tecnologiasAdailton Azevêdo Araújo Filho3h 19min$20 · $0.00
A Operação Lava Jato e a indústria da construção no Brasil no período de 2014 a 2018Roseneide Honorato Pereira9h 41min$11 · $0.00
Terceirização enquanto fraude aos direitos sociaisAndré Torquato4h 51min$12 · $0.00
Atividade de InteligênciaIracema Silva8h 31min$14 · $0.00
Contribuição para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos de obras da construção civilThiago de Oliveira Ribeiro6h 21min$19 · $0.00
O Caso Owen JonesPedro Christiano9h 29min$8 · $0.00
Valor Probatório Do Inquérito Policial Na Persecução PenalJulio Cesar Martinelli De Souza1h 33min$5 · $0.00
Cooperação Internacional TributáriaCarla Abrantkoski Rister4h 16min$12 · $0.00
Sherlock Holmes e o mistério do acendedor de lampiõesMabel Swift1h 17min4.3 (157) Só no Ultra
Os Amigos Do LulaO Historiador3h 19min$6 · $0.00