Interação entre órgãos fiscais na redução do "tax gap"

regime de trocas e aproveitamentos, eficiência tributária e combate à ilicitude fiscal na experiência do Estado de São PauloDe Thiago Oliveira de Mato
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Duração7h 59m

Sobre este audiolivro

A obra, indicada para premiação como uma das melhores dissertações do mestrado profissional da FGV Direito SP do ano de 2020, aborda de forma inovadora, e com singular preocupação pragmática, os caminhos para a eficiência da recuperação fiscal, explorando-a sob a ótica do modelo de interação entre os órgãos da Administração Tributária paulista, SEFAZ e PGE. São analisadas, entre outras questões, a ineficácia do modelo tradicional de cobrança fiscal, as estruturas patrimoniais e societárias empregadas nos ilícitos tributários, bem como as causas possíveis para os altos índices de inadimplência fiscal no Brasil em comparação com sistemas tributários mais eficientes. Diante dessa complexa realidade, o livro analisa modelos eficientes de atuação da Administração Tributária paulista, apresentando práticas bem-sucedidas de ações interinstitucionais e abordando temas como a qualificação do lançamento tributário, a utilização estratégica da medida cautelar fiscal e a instauração de regimes especiais de fiscalização no enfrentamento da ilicitude tributária. A obra é o resultado de pesquisa pioneira nos estudos da tributação.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração7 h 59 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação6 de jan. de 2022
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
21. INTRODUÇÃO: TEMA, CONTEXTO, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVA DO LIVRO: 1.1 Da metodologia empregada: fontes de pesquisa e formas de acesso
32. TAX GAP: DEFINIÇÃO E RELEVÂNCIA CONCEITUAL
42.1 Definição
52.2 Importância da identificação do tax gap
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62.3 Tax gap e o desempenho da Administração Tributária: a inadimplência contumaz, a sonegação fiscal e o equilíbrio das cargas tributárias
73. CONSIDERAÇÕES SOBRE A INADIMPLÊNCIA FISCAL: CO-COOPERATIVE COMPLIANCE E LAW ENFORCEMENT, INEFICÁCIA DO MODELO VIGENTE DE COBRANÇA TRIBUTÁRIA, SUAS CAUSAS E A NECESSÁRIA REVISÃO
83.1 A fragilidade do modelo tradicional de cobrança fiscal: taxa de congestionamento, ineficiência da indisponibilidade de ativos financeiros, mecanismos de dissipação, ocultação e blindagem patrimoniais
93.2 Meios de blindagem, ocultação e dissipação de patrimônio: das estruturas simples aos complexos modelos de proteção ilícita de bens e direitos
104. DO REGIME DE TROCAS E APROVEITAMENTOS ENTRE OS ÓRGÃOS FISCAIS NO CICLO DE POSITIVAÇÃO DA NORMA TRIBUTÁRIA PARA A REDUÇÃO DO TAX GAP
114.1 Do ciclo de positivação da norma jurídica tributária e da relevância do lançamento
124.2 Dos desafios do lançamento tributário qualificado pela corresponsabilidade e ou solidariedade e da colaboração interinstitucional
134.3 Do lançamento diante da fraude fiscal estruturada com o objetivo de não recolhimento de ICMS, do lançamento qualificado e das garantias patrimoniais
145. DA MEDIDA CAUTELAR FISCAL PREPARATÓRIA COMO INSTRUMENTO DE EFICÁCIA DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO EM CASO DE FRAUDE FISCAL ESTRUTURADA
155.1 Da medida cautelar fiscal preparatória
165.2 Da medida cautelar fiscal antecedente à constituição provisória do crédito tributário pelo lançamento
175.3 Da utilização de medida cautelar fiscal preparatória como resultado de ações conjuntas entre Sefaz e PGE: resultados e experiências
186. PERFIS DE DÍVIDAS E DEVEDORES, INTERDEPENDÊNCIA DOS CICLOS DE COBRANÇA E A IMPLANTAÇÃO DE REGIMES ESPECIAIS NA CONTENÇÃO DA INADIMPLÊNCIA CONTUMAZ: 6.1 Do regime especial de ofício para o cumprimento de obrigações fiscais (regime especial) em caso de inadimplência contumaz de ICMS e da integração interinstitucional
197. CONCLUSÕES E OUTRAS MEDIDAS PROPOSITIVAS
208. REFERÊNCIAS
21Referências normativas e jurisprudenciais
22Sites consultados
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