
Igualdade Formal e Segurança Jurídica
um estudo sobre Decisões Judiciais em Ações Coletivas para Fornecimento de MedicamentosDe Leonardo Fadul PereiraDuração4h 57m
Sobre este audiolivro
A obra oferece aos acadêmicos e aos profissionais do direito e da saúde um estudo aprofundado sobre o princípio da igualdade e da segurança jurídica na tutela de direito fundamental à saúde (fornecimento de medicações) como parte fundamental do direito à vida em decisões judiciais em ações coletivas.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração4 h 57 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação8 de out. de 2020
IdiomaPortuguês
Sumário
1PREFÁCIO
2AGRADECIMENTOS
3LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
4INTRODUÇÃO
5CAPÍTULO 1 – ASPECTOS TEÓRICOS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
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61.1 - DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS: APROXIMAÇÃO CONCEITUAL
71.2 - DIMENSÕES SUBJETIVA E OBJETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.
81.3 - FUNÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PERANTE O ESTADO
91.4 - A FUNDAMENTALIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
101.5 - A EFETIVAÇÃO E A APLICABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.
111.6 - A ÉGIDE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SOCIAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.: 1.6.1 - Direitos Sociais.
12CAPÍTULO 2 – A IGUALDADE FORMAL E A SEGURANÇA JURÍDICA: A PERSPECTIVA DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.
132.1 - BASE TEÓRICA DO CONCEITO DE IGUALDADE.
142.2 - PRINCÍPIOS E REGRAS CONSTITUCIONAIS: A ESTRUTURA DAS NORMAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.
152.3 - IGUALDADE COMO PRINCÍPIO
162.4 - A IGUALDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
172.5 - IGUALDADE FORMAL: 2.5.1 - Definição de possíveis critérios objetivos da igualdade formal.
182.6 - SEGURANÇA JURÍDICA E AS DECISÕES JUDICIAIS
19CAPÍTULO 3 – SAÚDE COMO DIREITO INERENTE A CIDADANIA, O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, O ACESSO AO MEDICAMENTO E O JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DESSE DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL
203.1 - SAÚDE DIREITO INERENTE A CIDADANIA
213.2 - O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
223.3 - O MEDICAMENTO COMO BEM ESSENCIAL
233.4 - O DEVER DO ESTADO AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
243.5 - O PODER JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO SOCIAL AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO: 3.5.1 - A efetividade da assistência terapêutica em ações coletivas
254 - ESTUDO DE CASOS
264.1 - ANÁLISE QUALITATIVA
274.1.1 - Ação Civil Pública n. 34365-69.2011.4.01.3900
284.1.2 - Ação Civil Pública n. 9692-41.2013.4.01.3900
294.2 - DISCUSSÃO
30CONSIDERAÇÕES FINAIS
31ANEXO A- AÇÃO CIVIL PÚBLICA N. 34365-69.2011.4.01.3900 LIMINAR: DEFERIDA NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
32ANEXO B - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - N. 9692-41.2013.4.01.3900 LIMINAR DEFERIDA
33ANEXO C – AÇÃO CIVIL PÚBLICA N. 34365-69.2011.4.01.3900 LIMINAR INDEFERIDA NA 5ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ