Equiparação da união estável a estado civil
repercussões jurídicasBy Lucas Medeiros Gomes
Length1h 55m
About this audiobook
Existe, no ordenamento jurídico brasileiro, uma ligação entre elementos, os quais determinam a situação jurídica de uma pessoa dentro das relações jurídicas, sendo ela fundamental para se realizar a caracterização dela como um sujeito de direitos e deveres, um desses elementos refere-se ao estado civil da pessoa. Assim, dentro na situação da dinâmica social, o referido estado civil precisa ser definido, juridicamente, estando ele adequado aos fenômenos que surgem dentro da coletividade, como ocorre, em específico com a união estável. Assim, a presente monografia objetivou tratar da equiparação da união estável a estado civil, mostrando algumas repercussões jurídicas. O objetivo geral deste trabalho foi diagnosticar como ocorre a equiparação da união estável a estado civil, mostrando repercussões jurídicas existentes. Nos objetivos específicos, apresentou-se uma visão histórica sobre família, trazendo diversos conceitos de renomados autores e juristas; foi mostrada a constituição da família através do casamento e da união estável e, por fim, analisaram-se os problemas da ausência de equiparação da união estável a um estado civil registrável. A metodologia utilizada neste trabalho foi a pesquisa bibliográfica.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length1 hr 55 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 25, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31. A VISÃO HISTÓRICA SOBRE FAMÍLIA
41.1 A CONSTITUIÇÃO DA FAMÍLIA ATRAVÉS DO CASAMENTO E DA UNIÃO ESTÁVEL
51.2 INSTITUTO DO CASAMENTO
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61.3 INSTITUTO DA UNIÃO ESTÁVEL
72. DA AUSÊNCIA DE EQUIPARAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL A UM ESTADO CIVIL REGISTRÁVEL
82.1 A EQUIPARAÇÃO DOS INSTITUTOS DO CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL
92.2. OS EFEITOS JURÍDICOS REFERENTES AO CASAMENTO
102.3 OS EFEITOS JURÍDICOS E SOCIAIS DA UNIÃO ESTÁVEL
112.4. LEGALIZAÇÃO DO ESTADO CIVIL E ESTADO DE CONVIVÊNCIA
122.5 A UNIÃO ESTÁVEL E O DIREITO SUCESSÓRIO
132.6 ALIMENTOS, MEAÇÃO E HERANÇA
142.7 EVOLUÇÃO DO CONCUBINATO PURO
153. REPERCUSSÕES JURÍDICAS
16CONSIDERAÇÕES FINAIS
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