Entre o público e o privado
o financiamento e o direito à Educação Infantil em municípios de Minas GeraisBy Marcos Antonio Lima Pereira, Lucia de Fatima Valente
Length6h 15m
About this audiobook
Em um contexto marcado por restrições fiscais, redefinições do papel do Estado e crescente participação do setor privado na oferta de políticas sociais, a Educação Infantil tem se configurado como um campo de intensas disputas políticas, jurídicas e financeiras. Entre o público e o privado: o financiamento e o direito à Educação Infantil em municípios de Minas Gerais, analisa criticamente como diferentes arranjos institucionais e formas de financiamento vêm impactando a garantia do direito à educação na primeira infância em municípios mineiros.
Com base em uma análise rigorosa de dados, indicadores educacionais e marcos normativos, a obra investiga o papel das parcerias público-privadas, dos convênios e de outros mecanismos de transferência de recursos públicos ao setor privado, problematizando seus efeitos sobre o acesso, a universalização do atendimento e a efetivação do direito constitucional à Educação Infantil.
Destinado a pesquisadores, gestores públicos, estudantes e profissionais da educação, este livro oferece uma contribuição relevante para o debate contemporâneo sobre políticas educacionais, financiamento público e o futuro da Educação Infantil no Brasil, a partir da realidade concreta de municípios de Minas Gerais.
Audiobook details
GenreEducation and Learning
Length6 hrs 15 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 18, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
1LISTA DE SIGLAS
2APRESENTAÇÃO
3CAPÍTULO 1 - A CAPTURA DA EDUCAÇÃO NO BRASIL
41.1 A reforma do Estado brasileiro
51.2 O avanço e as consequências da privatização na educação básica brasileira
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61.3 Formas de privatização: publicização, terceirização e as relações público-privadas
71.4 A Origem, caracterização, orquestração e o papel do Terceiro Setor
81.5 Marco legal do terceiro setor, em particular das Organizações da Sociedade Civil – OSCs
9CAPÍTULO 2 - A EDUCAÇÃO COMO DIREITO SOCIAL
102.1 A educação como direito social com vistas ao desenvolvimento da cidadania
112.2 O direito à educação na Constituição Federal de 1988
122.3 O direito à educação no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA de 1990
132.4 O direito à educação na Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB de 1996
142.5 O direito à educação nos Planos Nacionais de Educação (2001 – 2010) e (2014 – 2024)
15CAPÍTULO 3 - O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
163.1 O financiamento da Educação Infantil no texto constitucional de 1988 e nas leis infraconstitucionais
173.1.1 Na Constituição de 1988
183.1.2 O Financiamento na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB/1996
193.1.3 O Financiamento nos Planos Nacionais de Educação - PNE (2001 – 2010 e 2014 – 2024)
203.2 O regime de colaboração e o seu impacto no financiamento e atendimento na Educação Infantil
213.3 Financiamento da Educação Municipal
22CAPÍTULO 4 - ANÁLISE DOS DADOS DOS DOZE MUNICÍPIOS DAS MESORREGIÕES DE MINAS GERAIS
234.1 Análise dos dados do município de Belo Horizonte
244.2 Análise dos dados do município de Curvelo
254.3 Análise dos dados do município de Diamantina
264.4 Análise dos dados do município de Divinópolis
274.5 Análise dos dados do município de Governador Valadares
284.6 Análise dos dados do município de Juiz de Fora
294.7 Análise dos dados do município de Montes Claros
304.8 Análise dos dados do município de Paracatu
314.9 Análise dos dados do município de Poços de Caldas
324.10 Análise dos dados do município de São João del-Rei
334.11 Análise dos dados do município de Teófilo Otoni
344.12 Análise dos dados do município de Uberlândia
354.13 Síntese dos dados dos municípios pesquisados
36CONSIDERAÇÕES FINAIS
As Obras De PlatãoPlatão3h 57m4.7 (1.3K)$6 · $0.00
Árvore e folhaJ.R.R. Tolkien4h 59m4.3 (6.3K)$12 · $0.00
Ética, Espiritualidade E CidadaniaAri Antônio Da Silva7h 40m$10 · $0.00
Homo Sapiens Teknelogo - A Superficial Condição HumanaAna Paula Pinho9h 43m$17 · $0.00
Seja YounikTiago Bruneto2h 32m4.7 (3.7K)$6 · $0.00
Dicionário Paulo FreireUnknown Author26h 51m4.7 (414)$15.99 · $0.00
O Livro Dos Mártires IlustradoJohn Foxe11h 52m4.6 (5.1K)$5 · $0.00
As Obras De PlatãoPlatão3h 48m4.6 (682)$6 · $0.00
Em defesa da escolaJan Masschelein, Maarten Simons5h 26m4.6 (726)$6.99 · $0.00
Teoria Dos JogosFernando Barrichelo2h 21m4.5 (543)$5 · $0.00
O homem e seus símbolosCarl G. Jung, Joseph L. Henderson, M.-L. von Franz, Aniela Jaffé, Jolande Jacobi, John Freeman14h 50m4.4 (156.9K)$14 · $0.00
Focado Em PessoasPedro Janot6h 48m4.4 (1.8K)$7 · $0.00
Avaliação MediadoraJussara Hoffmann4h 43m4.4 (2.7K)$9 · $0.00
Faça-os ler!Michel Desmurget12h 5m4.5 (321)$11.99 · $0.00
Para além da aprendizagem - Educação democrática para um futuro humanoGert Biesta5h 57m4.5 (278)$5.99 · $0.00
Piaget, Vigotski, WallonYves de La Taille, Marta Kohl de Oliveira, Heloysa Dantas5h 10m4.3 (3.4K)$4.99 · $0.00
Desenvolvimento e aprendizagem em Piaget e VigotskiIsilda Campaner Palangana6h 7m4.4 (513)$4.99 · $0.00
Teoria Queer: Um aprendizado pelas diferençasRichard Miskolci2h 36m4.4 (707)$4.99 · $0.00
Bourdieu & a EducaçãoCláudio M. Martins Nogueira, Maria Alice Nogueira4h 39m4.4 (319)$7 · $0.00
Pedagogia profanaJorge Larrosa13h 33m4.4 (273)$11.99 · $0.00
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