
Eficácia prospectiva da decisão modificativa de precedente em matéria tributária
De Renata de Almeida MonteiroDuração3h 43m
Sobre este audiolivro
A pesquisa "Eficácia Prospectiva da Decisão Modificativa de Precedente em Matéria Tributária" aborda de forma aprofundada e crítica a aplicação e os impactos da eficácia prospectiva das decisões judiciais que modificam precedentes em matéria tributária. Renata Monteiro apresenta exploração de revisão bibliográfica e jurisprudencial com imersão nos desafios enfrentados para a uniformização de decisões e os reflexos na segurança jurídica e na previsibilidade.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração3 h 43 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação23 de out. de 2023
IdiomaPortuguês
Sumário
1Introduction
21 INTRODUÇÃO
32 HERMENÊUTICA FILOSÓFICA, INTERPRETAÇÃO E LINGUAGEM: 2.1 DA HERMENÊUTICA FILOSÓFICA À HERMENÊUTICA JURÍDICA
43 O USO DE PRECEDENTES EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA DE TRATO CONTINUADO E A HERMENÊUTICA
53.1 PRECEDENTES E AS PECULIARIDADES BRASILEIRAS
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63.2 OS PRECEDENTES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
74 EFEITOS DAS MUDANÇAS DE PRECEDENTES EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA DE TRATO CONTINUADO
84.1 EFICÁCIA PROSPECTIVA DAS MUDANÇAS DE PRECEDENTES EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA DE TRATO SUCESSIVO
94.2 OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS E O FORTALECIMENTO DA EFICÁCIA PROSPECTIVA NA MUDANÇA DE PRECEDENTE
105 REFLEXÕES SOBRE MUDANÇA DE PRECEDENTE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
115.1 ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
125.2 RESTITUIÇÃO DE ICMS NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
135.3 A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL RURAL - FUNRURAL
146 CONCLUSÃO