Direito Real de Laje

De João Francisco do Prado Marçura
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Duração8h 13m

Sobre este audiolivro

Durante toda a evolução social e histórica de nosso país nos deparamos com o problema da regularização fundiária; atualmente e em especial, a urbana. Tal questão por muitos anos foi ignorada pelo legislador pátrio, que preferiu voltar sua atenção para outras demandas. Todavia, com a transformação dos valores sociais, esse comportamento não se faz mais possível, passando então a ser editadas leis que visam atualizar a realidade jurídica conforme a realidade social existente. No tocante ao direito de moradia, significante inovação legislativa ocorreu em 22 de dezembro de 2016, com a edição da Medida Provisória n. 759, convertida na Lei n. 13.465, de 11 de julho de 2017. De grande extensão temática, a nova lei dispôs sobre diversos temas e alterou numerosas leis, dentre elas, a Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, inserindo uma nova modalidade de direito real no inciso XIII do artigo 1.225 do Código Civil Brasileiro, chamada de "direito real de laje", e, consequentemente, novo título ? o Título XI ? no Livro III, Do Direito das Coisas, para tratar, pontualmente, nos novos artigos 1.510-A a 1.510-E, a respeito da nova figura jurídica. Este trabalho volta-se à análise desse novo instituto de direito real, importante no cenário jurídico-social brasileiro, notadamente na questão habitacional, a fim de estudá-lo de maneira detalhada, buscando sua conformação junto à sistemática do Código Civil de 2002 e ao ordenamento jurídico como um todo.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração8 h 13 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação9 de ago. de 2022
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
21. NOÇÕES PRELIMINARES
31.1. UMA BREVE VISÃO PÓS-MODERNA DO DIREITO CIVIL
41.2. A NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO BRASIL, O FENÔMENO DAS FAVELAS E O CONTEXTO HISTÓRICO-SOCIAL PARA O SURGIMENTO NORMATIVO DO NOVO DIREITO REAL DE LAJE
51.3. DIREITO REAL DE LAJE: NOVO DIREITO REAL OU IMPRECISÃO TÉCNICA DO LEGISLADOR?
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61.4. A PROPRIEDADE SUPERFICIÁRIA: CONCEITO, EVOLUÇÃO HISTÓRICA E ATUAL DELIMITAÇÃO NO ÂMBITO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
72. NOTÍCIA DO DIREITO REAL DE LAJE NA LEGISLAÇÃO ESTRANGEIRA
82.1. PORTUGAL
92.2. ESPANHA
102.3. BÉLGICA
112.4. SUÍÇA
122.5. ARGENTINA
132.6. BOLÍVIA
142.7. PERU
152.8. SÍNTESE
163. O DIREITO REAL DE LAJE
173.1. ORIGEM
183.2. CONCEITO
193.3. NATUREZA JURÍDICA
203.4. FORMAS DE AQUISIÇÃO
213.5. REGISTRO
223.6. EXTINÇÃO
233.7. DISTINÇÕES COM INSTITUTOS AFINS
243.7.1. O DIREITO REAL DE LAJE E O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE
253.7.2. O DIREITO REAL DE LAJE E O CONDOMÍNIO EDILÍCIO
263.7.3. O DIREITO REAL DE LAJE E A CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA
274. O DIREITO REAL DE LAJE E SUA REGULAMENTAÇÃO PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002
284.1. A PERENIDADE COMO CARACTERÍSTICA FUNDAMENTAL DA PROPRIEDADE SUPERFICIÁRIA
294.2. DIREITO DE SOBRELEVAÇÃO SUCESSIVA, ESPAÇO AÉREO E SUBSOLO REMANESCENTES
304.3. ACESSO À PROPRIEDADE SUPERFICIÁRIA E ÁREAS COMUNS DA EDIFICAÇÃO
314.4. DIREITOS E DEVERES DOS PROPRIETÁRIOS E SUA FORMALIZAÇÃO
324.5. O DIREITO DE PREFERÊNCIA E A ALIENAÇÃO DA UNIDADE SOB(RE)POSTA
334.6. FORMAS DE EXTINÇÃO DO DIREITO REAL DE LAJE E A REPARAÇÃO CIVIL DO PROPRIETÁRIO
34CONSIDERAÇÕES FINAIS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39min4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43min4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49min4.4 (1.4K)$17 · $0.00
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