Direito público e tecnologia

técnica processual adequada para sua decretaçãoBy Alexandre Naoki Nishioka, Andréa Oliveira da Silva, Bárbara Dayana Brasil, Bruno Dutra Iankowski, Carlos Goettenauer, Charles William McNaughton, Cinara de Araújo Vila, Cristiane Pires McNaughton, Cristiane Rodrigues Iwakura, Daniel Piñeiro Rodriguez, Daniela Copetti Cravo, Dayana de Carvalho Uhdre, Eduardo Jobim, Flavio Garcia Cabral, Giulia Ramos, José Fernando Ferreira Brega, José Luiz de Moura Faleiros Jr., José Sérgio da Silva Cristóvam, Leandro Sarai, Leticia Becker Tavares, Luiza Leite Cabral Loureiro Coutinho, Maria Gabriela Venturoti Perrotta, Maria Luiza Kurban Jobim, Oscar Valente Cardoso, Pedro Rubim Borges Fortes, Renato de Andrade Siqueira, Ricardo Augusto Souza Fernandes, Ricardo Campos, Romualdo Baptista dos Santos, Tatiana Meinhart Hahn, Thanderson Pereira de Sousa, Tiago Nunes da Silva

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Length28h 28m

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"Mudanças essas que também se aplicam à maneira como o Estado se relaciona com as novas tecnologias. Não somente no que diz respeito à regulação pelo Estado dos novos aparatos e sistemas tecnológicos, e das novas relações sociais por eles mediadas, mas também na aplicação das tecnologias pelo e para o Estado. Não cabe apenas ao direito privado preocupar-se com e ocupar-se da inovação. Também o direito público, na medida em que é afetado pelas transformações tecnológicas (e também as afeta diretamente) deve tomar para si essa discussão. Como fica claro com a própria iniciativa de um livro como o presente, o uso crescente da tecnologia pelo Poder Público levanta uma série de questões conceituais e práticas que se interligam entre si. Dentre elas, podemos apontar: Quais inovações tecnológicas podem ser incorporadas à administração pública? Qual é a aplicabilidade de tecnologias ditas disruptivas, como a blockchain e inteligência artificial, no âmbito público? Como, e em que medida, o direito público pode se valer dessas novas tecnologias? O direito público, como existe atualmente, é adequado para proteger os direitos individuais na tomada de decisões governamentais automatizadas? Se não, que reformas são necessárias e como devem ser instituídas? Existe uma forma de aplicar as inovações de modo a proteger as deficiências sistêmicas e os direitos de grupos vulneráveis, além dos direitos individuais? Dado o fato de que a transformação tecnológica é um fenômeno global, mas que as estruturas do direito administrativo são diferentes em cada jurisdição, o quanto é possível aprender com os desenvolvimentos em outras jurisdições que compartilham valores legais similares? Em última instância, qual é o futuro do constitucionalismo, do Estado e do direito diante da revolução tecnológica?" Trecho do prefácio Ricardo Campos

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GenrePolitics and Government

Length28 hrs 28 mins

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Publish dateAug 3, 2022

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

2Prefácio

3apresentação

4O USO DA TECNOLOGIA EM BENEFÍCIO DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA: DESAFIOS E LIMITES

5CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: AS QUESTÕES DA SUA EXISTÊNCIA, REGULAMENTAÇÃO E DISPONIBILIDADE DE ACESSO PÚBLICO

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6OS DIREITOS HUMANOS COMO FUNDAMENTO DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS BRASILEIRA

7REEDIÇÃO DOS CONFLITOS DE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA: IMPACTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 784.439 (TEMA 296) NA TRIBUTAÇÃO DA IMPRESSÃO 3D

8OPEN BANKING E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: CONVERGÊNCIAS E DIVERGÊNCIAS ENTRE A LGPD E A REGULAÇÃO

9DESAFIOS DA TRIBUTAÇÃO NA ERA DIGITAL: UMA ANÁLISE PELA PERSPECTIVA MATERIAL E ESPACIAL

10BLOCKCHAIN NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SUA IMPLEMENTAÇÃO TENDO COMO PRESSUPOSTO O QUADRINÔMIO SEGURANÇA CIBERNÉTICA, INTEGRIDADE, INTEROPERABILIDADE E TRANSPARÊNCIA

11PROTEÇÃO DE DADOS E TRIBUTAÇÃO – CONTRIBUIÇÕES À SUSTENTÁVEL ESTRUTURAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD)1

12PADRÕES DE INTEROPERABILIDADE PARA FINS DE PORTABILIDADE

13REALIDADE DIGITAL, TRIBUTAÇÃO INDIRETA E TENDÊNCIAS INTERNACIONAIS: O QUE A BLOCKCHAIN TEM (OU PODE TER) COM ISSO?

14TRIBUTAÇÃO E TECNOLOGIA: CAPACIDADE CONTRIBUTIVA SUBJETIVA E TRIBUTAÇÃO INDIRETA

15PERSPECTIVAS SOBRE A LEI DO GOVERNO DIGITAL NO BRASIL

16O DIREITO À CIDADE E OS ESPAÇOS URBANOS VIGIADOS: A TUTELA DOS CONTROLES DE ACESSO EM CIDADES INTELIGENTES

17DEMOCRACIA, PARTICIPAÇÃO E CONSENSUALIZAÇÃO NO MARCO DO GOVERNO DIGITAL NO BRASIL

18O PAPEL DO BANCO CENTRAL NA IMPLEMENTAÇÃO DO OPEN FINANCE NO BRASIL

19UM SISTEMA GOVERNMENT-TO-BUSINESS DE COMPARTILHAMENTO DE DADOS: OS RISCOS E LIMITES DE INCIDÊNCIA DO ARTIGO 26 DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

20IMPACTOS JURÍDICOS DO SISTEMA E-NOTARIADO PARA AS ATIVIDADES NOTARIAIS NO BRASIL

21OPEN INSURANCE E O “MARKET FOR LEMON(ADE)S”: PROPOSIÇÕES PARA UM DESENVOLVIMENTO INCLUSIVO, ÉTICO E EFETIVO DO SETOR

22INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO JUDICIÁRIO: LIMITES E POSSIBILIDADES

23DIREITO ELEITORAL E TECNOLOGIA: URNAS ELETRÔNICAS, PROPAGANDA DIGITAL E A TECNOLOGIA DA DEMOCRACIA

24RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NA SOCIEDADE DE VIGILÂNCIA: ANÁLISE À LUZ DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD

25OS CONCEITOS DE “GOVERNO COMO PLATAFORMA” E “LABORATÓRIOS DE INOVAÇÃO” NA LEI DO GOVERNO DIGITAL: DESAFIOS E POTENCIALIDADES

26A MUDANÇA DE PARADIGMA DO MODELO AUTORITÁRIO DO DIREITO ADMINISTRATIVO COM O ADVENTO DA MODALIDADE LICITATÓRIA DENOMINADA COMO DIÁLOGO COMPETITIVO

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