Direito Processual Civil Brasileiro - Volume 1 25ª Ed - 2025
Teoria Geral do Processo e da Defensoria PúblicaDe Vicente Greco Filho
Duração10h 55m
Sobre este audiolivro
Após as reformas desencadeadas a partir de 1992 e as alterações constitucionais, o Código de 1973 foi substituído, incorporando as modificações, como o cumprimento de sentença adotado como regra, o agravo de instrumento interposto diretamente aos Tribunais e a tutela antecipada, agora com outra amplitude e configuração.
Foi, contudo, mantida em vigor a disciplina da execução por quantia certa contra devedor insolvente e diversas outras figuras foram redesenhadas apenas aparentemente, porque o sistema substancialmente não mudou. Assim, no campo principiológico, houve explicitação de normas regentes com mais clareza, mas elas já existiam; não há menção expressa ao processo cautelar, mas está ele no Código em toda sua plenitude na tutela de urgência e outras manifestações da cautelaridade; o agravo, agora taxativo, só parentemente adotou o cunho taxativo do Código de 1939, porque prevê algumas hipóteses genéricas cuja extensão o aproxima do regime revogado.
É certo que houve redução de procedimentos, todavia, o sumário convolou-se na disciplina da Lei nº 9.099/1.995, com a inadequada manutenção do rol do art. 275, II do Código de 1973 que continuará valendo não se sabe por ainda quanto tempo. Criou-se a usucapião extrajudicial, mas com uma complexidade tal que se duvida de sua aplicação prática, desaguando-se, então, no procedimento comum, mas com as características de um procedimento edital.
A nova obra, por sua vez, é nova porque segue a estrutura e sequência do Código em vigor, mas mantém os objetivos originais que remontam a 1981: é dirigida a estudiosos porque procura ser a mais didática possível, mas com fundamentação histórica e principiológica, quando necessário, e atende o profissional porque busca resolver questões duvidosas e os problemas do cotidiano do processo, indicando um entendimento que, ainda que não acolhido pelos tribunais futuramente, guarda sustentável coerência. Quanto a estes, os problemas, sempre existirão, inclusive de maneira imprevisível, o que não será esquecido em edições posteriores se a bondade do leitor mantiver a acolhida que tiveram os volumes anteriores.
Autor Vicente Greco Filho
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração10 h 55 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação28 de ago. de 2025
IdiomaPortuguês
Sumário
1Introduction
2Introdução
31. Teoria geral do processo
42. Uma visão política do processo
5Capítulo 1 NOÇÕES GERAIS
Mostrar todos os capítulosVer menos
63. O direito e a realização de valores
74. O valor da pessoa humana como fundamento do direito
85. A evolução do pensamento filosófico e o processo como instrumento dos direitos subjetivos
95.1 A antiguidade greco-romana
105.2 O cristianismo
115.3 A Magna Carta e as Constituições de Federico II di Svevia
125.4 Do contratualismo às declarações de direitos
135.5 Época Contemporânea
145.6 Os direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal brasileira
156. Direito material e direito processual
167. Atividade legislativa, administrativa e jurisdicional: seu relacionamento
178. O direito constitucional de ação e a tutela jurisdicional
189. As garantias constitucionais do processo e normas fundamentais do processo civil
199.1 Garantias gerais
209.2 A garantia da coisa julgada
219.3 Os princípios constitucionais do processo penal
229.4 Os princípios constitucionais do processo civil
239.5 Normas fundamentais do Processo Civil
2410. O direito processual civil
2511. O Código de Processo Civil
2612. Direito processual e organização judiciária
2713. Da aplicação das normas processuais
28Capítulo 2 DA JURISDIÇÃO E DA COMPETÊNCIA
2914. Jurisdição: conceito, atuação, princípios e limites
3015. Competência: conceito e critérios determinadores
3116. Limites da jurisdição nacional. Competência internacional
3217. Litispendência internacional
3318. Cooperação internacional
3419. Competência interna
3519.1 Introdução
3619.2. Competência funcional por graus de jurisdição
3719.3 Competência das justiças especiais
3819.4 Competência da Justiça Federal
3919.5 Competência de foro ou territorial
4019.5.1 Do foro comum
4119.5.2 Do foro nas causas em que a União, Estado ou Distrito Federal for parte
4219.5.3 Dos foros especiais
4319.5.4 Do foro da situação da coisa
4419.6 Competência de juízo: material, valor e distribuição
4520. Das modificações da competência – competência absoluta e relativa
4621. Dos meios de declaração da incompetência
4722. Da perpetuação da jurisdição e Da Cooperação Nacional
48Capítulo 3 DA AÇÃO
4923. Conceito
5024. Condições da ação
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