Direito Penal e os Direitos Sociais
De Bruno de Omena Celestino
Duração14h 55m
Sobre este audiolivro
O livro Direito Penal e os Direitos Sociais dedica-se à análise dos direitos sociais e o Direito Penal. Investiga a doutrina da função promocional do Direito Penal que ganhou fôlego no Brasil com a promulgação da Constituição de 1988, refundando a República sob a forma de um Estado Democrático de Direito (Estado Social e Democrático de Direito), contemplando não apenas os direitos fundamentais tipicamente individuais como aqueles de ordem coletiva e difusa, aí incluídos os direitos sociais. Destarte, procura saber se o Direito Penal não teria como escapar da necessidade de releitura das suas funções, permitindo-se o seu uso para a concretização dos direitos sociais e promoção da justiça social. A despeito do conjunto de temas que formaram o objeto da presente pesquisa, ela guiou-se pelas seguintes indagações: A função promocional do Direito Penal encontraria abrigo na dimensão atual do Estado Social e Democrático de Direito? Estariam sendo respeitados os princípios penais clássicos nessa perspectiva promocional no Direito Penal? Teria o Direito Penal adequação para exercer a nova função que lhe foi atribuída? A hipótese é de que a doutrina da função promocional do Direito Penal, embora afirme partir de bases constitucionais, parece não as possuir, pelo que a pesquisa procura contribuir no aclaramento dessa situação, inclusive para determinar se há (in)adequação teleológica e instrumental do Direito Penal para concretização de direitos sociais e promoção da justiça social.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração14 h 55 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação28 de jun. de 2022
IdiomaPortuguês
Sumário
1PREFÁCIO
2AGRADECIMENTOS
3APRESENTAÇÃO
4INTRODUÇÃO
51. DIREITOS SOCIAIS
Mostrar todos os capítulosVer menos
61.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
71.2. DIREITOS SOCIAIS
81.3. ESPÉCIES DE DIREITOS SOCIAIS
91.4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
102. FUNÇÃO PROMOCIONAL DO DIREITO PENAL
112.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
122.2. FUNÇÃO PROMOCIONAL DO DIREITO PENAL NA DOUTRINA ESTRANGEIRA
132.3. FUNÇÃO PROMOCIONAL DO DIREITO PENAL NA DOUTRINA BRASILEIRA
142.4. OS MÉTODOS DA FUNÇÃO PROMOCIONAL DO DIREITO PENAL
152.5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
163. CONTEÚDO DO ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO
173.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
183.2. PERSPECTIVA HISTÓRICA
193.2.1. O ESTADO MEDIEVAL
203.2.2. O ESTADO ABSOLUTISTA
213.2.3. O ESTADO LIBERAL
223.2.4. O ESTADO SOCIAL
233.3. O SENTIDO DO ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO
243.4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
254. LEGITIMIDADE ATUAL DO DIREITO PENAL
264.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
274.2. PERSPECTIVA EVOLUTIVA DA LEGITIMIDADE DO DIREITO PENAL
284.2.1. O DIREITO PENAL ANTES DO ESTADO LIBERAL
294.2.2. O DIREITO PENAL APÓS O ESTADO LIBERAL
304.2.2.1. FUNÇÃO LIMITATIVA E MÍNIMA INTERVENÇÃO DA TUTELA PENAL
314.2.2.2. ESTRUTURA LÓGICO-RACIONAL DA TUTELA PENAL
324.2.2.3. HUMANISMO NA TUTELA PENAL
334.3. CONSIDERAÇÕES FINAIS
345. CONSTITUIÇÃO E O DIREITO PENAL
355.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
365.2. LIMITES CONSTITUCIONAIS DA TUTELA PENAL
375.2.1. LEGALIDADE PENAL
385.2.1.1. RESERVA LEGAL (NULLUM CRIME NULLA POENA SINE LEGE STRICTA ET SCRIPTA)
395.2.1.2. ANTERIORIDADE DA LEI PENAL (NULLUM CRIMEN SINE LEGE PRAEVIA)
405.2.1.3. TAXATIVIDADE DA LEI PENAL (NULLUM CRIMEN SINE LEGE CERTA)
415.2.2. RETROATIVIDADE DA LEI PENAL MAIS BENÉFICA
425.2.3. RESPONSABILIDADE PENAL SUBJETIVA (CULPABILIDADE PENAL)
435.2.4. INTERVENÇÃO PENAL MÍNIMA
445.2.5. EXCLUSIVA PROTEÇÃO DE BENS JURÍDICOS PENAIS
455.2.6. INDIVIDUALIZAÇÃO DAS PENAS
465.2.7. HUMANIDADE DAS PENAS
475.3. IMPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS DE TUTELA PENAL
485.4. DEVER CONSTITUCIONAL DE PROTEÇÃO PENAL
495.5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
506. A IMPOSSIBILIDADE DA FUNÇÃO PROMOCIONAL DO DIREITO PENAL
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
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