Direito Notarial e Registral - Volume 02

Questões atuais e controvertidasBy Ana Carolina Rinco, Anderson Garcia Cirilo, Andréa Cristina Sapi de Paula, Cintia Maria Scheid, Elder Gomes Dutra, Ingrid Rufino Coimbra, João Henrique Paulino, João Victor De Almeida Cavalcanti, Larissa Aguida Vilela Pereira de Arruda, Lucas da Silva Peres, Luciana Vila Martha, Mariane Paes Gonçalves de Souza, Renan Franco de Toledo, Ricardo Santiago Teixeira, Robson Martins, Rui Gustavo Camargo Viana

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Length17h 13m

About this audiobook

"É com grande alegria que apresento o segundo volume da obra Direito Notarial e Registral: questões atuais e controvertidas, produzido pelos alunos dos Grupos de Pesquisa Científica da ENNOR – Escola Nacional dos Notários e Registradores! Neste livro, o leitor encontrará reflexões úteis, interessantes e vanguardistas sobre vários temas que envolvem os serviços notariais e de registro no Brasil. Assunto bastante relevante que perpassa os diversos artigos diz respeito à contribuição dos serviços extrajudiciais nos arranjos institucionais de políticas públicas para a simplificação de procedimentos que não envolvam conflito de interesses. Em tais casos, a promoção da desjudicialização é tendência que vem sendo prestigiada, cada vez mais, pelo legislador, como opção ao cidadão para o célere e adequado acesso à Justiça. Com efeito, para situações em que não haja lide, podem ser chamados notários e registradores (profissionais do direito, altamente qualificados, dotados de fé pública) para a estabilização do meio de prova e a cristalização de acordos livremente pactuados, garantindo segurança jurídica e paz. Com fortes argumentos, artigos sustentam a validade e a eficácia de, por escritura pública (sem a necessidade de autorização ou homologação judicial!), serem promovidos inventários e partilhas de bens mesmo envolvendo menores e incapazes, bem como ser instrumentalizada a alteração de regime de bens em casamentos e uniões estáveis. (...) Aos autores dos artigos, aos coordenadores dos grupos de pesquisa e aos organizadores da presente obra, expresso veementes congratulações pela excelência dos trabalhos, pelo engajamento acadêmico e pela generosa contribuição ao desenvolvimento do Direito Notarial e Registral brasileiro! Aos felizardos leitores, parabenizo pela aquisição deste brilhante livro, desejando profícuos estudos e agradáveis momentos de reflexão!" Trecho da apresentação de Hercules Alexandre da Costa Benício

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length17 hrs 13 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateAug 9, 2023

LanguagePortuguese

1Prefácio

2Apresentação

3INTRODUÇÃO

4PALAVRAS DO PRESIDENTE

5A DESJUDICIALIZAÇÃO E A PARTICIPAÇÃO DOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS NOS ARRANJOS INSTITUCIONAIS

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6O PREENCHIMENTO QUALITATIVO DA LEGÍTIMA: O USO DO TESTAMENTO E DA PARTILHA EM VIDA COMO INSTRUMENTOS NOTARIAIS DE PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

7O ACESSO PELOS ESTRANGEIROS E BRASILEIROS RESIDENTES FORA DO PAÍS AO E-NOTARIADO E AS REGRAS DE COMPETÊNCIA

8O INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS ENVOLVENDO MENORES E INCAPAZES PELA VIA EXTRAJUDICIAL

9ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS DIRETAMENTE NO TABELIONATO DE NOTAS E A PRESCINDIBILIDADE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

10O TABELIÃO DE NOTAS E O REGISTRO CÉLERE DA REURB AOS IDOSOS: DIREITO FUNDAMENTAL DE RESGATE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

11A ESCOLHA DO PRENOME DAS PESSOAS TRANSGÊNERAS

12O IMPACTO DA CAPACIDADE CIVIL DO DECLARANTE DO ÓBITO PARA A REALIZAÇÃO DO REGISTRO

13A NATUREZA JURÍDICA DO ÓBITO E SUA REPERCUSSÃO NO TABELIONATO DE NOTAS E NO REGISTRO DE IMÓVEIS

14POSSIBILIDADE DO REGISTRO DE ÓBITO TARDIO DIRETAMENTE NO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

15A FORMALIZAÇÃO DA MORTE PRESUMIDA: SUA INSTRUMENTALIZAÇÃO E INGRESSO NO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

16AS HIPÓTESES DE RETIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO REGISTRO DE ÓBITO E SEUS IMPACTOS

17ALIENAÇÃO DA POSSE AD USUCAPIONEM JÁ CONSUMADA, PORÉM NÃO DECLARADA: ACESSÃO DA POSSE COMO PROBLEMA NO PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL PARA RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO

18REFLEXÕES SOBRE O PROCEDIMENTO DE SOLUÇÃO NEGOCIAL PRÉVIA

19O PROTESTO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE DÍVIDA E A PRÉVIA SOLUÇÃO NEGOCIAL NO CONTEXTO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ACESSO À JUSTIÇA

20PROTESTO NOTARIAL E SUPERENDIVIDAMENTO: CENPROT ENQUANTO VALIOSO INSTRUMENTO PARA A RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DO CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO

21PELO DIREITO DE FALIR – CONSIDERAÇÕES ACERCA DA NECESSIDADE DE UM PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE FALÊNCIA DA PESSOA FÍSICA NO BRASIL