Politics and Government

Direito Administrativo e Administração Pública Digital

By Edilson Pereira Nobre Júnior, Nathália Nóbrega Cocentino

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length9h 7m

About this audiobook

O Direito se acha condicionado por balizas de tempo e espaço. Isso quer dizer que as mudanças sociais, políticas e econômicas, ao se refletirem sobre determinado território, acabam, inelutavelmente, repercutindo sobre as suas instituições. Diante dos avanços tecnológicos, vem a Administração para realizar a prestação de serviços que lhe são impostos, servindo-se, na atualidade, dos mecanismos que lhe são postos pelos progressos da informática. O emprego das novas tecnologias como meio pelo qual a Administração desenvolve a sua atividade é inegavelmente capaz de contribuir para uma maior eficiência, trazendo, assim, benefícios. No entanto, é, igualmente, capaz de gerar efeitos desfavoráveis, acarretando prejuízos aos cidadãos. Daí a necessidade de que a utilização da inovação tecnológica respeite os direitos fundamentais. Isso sem contar a necessidade de um controle maior em torno das decisões administrativas mediante o manejo incorreto da inteligência artificial, capazes, portanto, de traduzir abalos no exercício de competências administrativas e violação a postulados indispensáveis dos procedimentos, de modo a exigir do operador jurídico que o processamento das informações se faça de maneira legítima. Os artigos, que agora vêm à luz do público, fruto de uma elogiável pesquisa, trazem aspectos relevantes sobre o uso da tecnologia no plano governamental, levantando, com denso lastro doutrinário, questionamentos e apontando aspectos ainda explorados na temática.

Artificial Intelligence

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length9 hrs 7 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateMar 6, 2023

LanguagePortuguese

1À FEIÇÃO DE PREFÁCIO

2REGULAÇÃO ESTATAL E TECNOLOGIAS DISRUPTIVAS: POR QUE DEVEMOS REPENSAR OS MODELOS TRADICIONAIS REGULATÓRIOS PARA ALCANÇAR UMA REGULAÇÃO EFICIENTE E PARTICIPATIVA?

3Pedro Dias de Oliveira Netto

4Nathália Nóbrega Cocentino

5UM BREVE ESTUDO SOBRE AS PLATAFORMAS DIGITAIS E SUA RELAÇÃO COM O DIREITO DA CONCORRÊNCIA: Ednaldo Rodrigues de Almeida Filho

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6ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA DIGITAL E CIÊNCIA DE DADOS NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA

7Pedro de Oliveira Alves

8Victor Gabriel Alcantara de Albuquerque

9A UTILIZAÇÃO DO BIG DATA NO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE CONCESSÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Romero Paes Barreto de Albuquerque

10ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DOS CLIPS À INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: OS IMPACTOS DAS TRANSFORMAÇÕES DIGITAIS NA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

11Dayana de Moura Borges

12Rafaela Guerra Monte

13TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELO PODER PÚBLICO