Direito à portabilidade na Lei Geral de Proteção de Dados - 1ED - 2020

De Daniela Coppeti Cravo, Rafael Dresch, Daniela Kessler
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração5h 37m

Sobre este audiolivro

"É com muita honra e alegria que tenho a oportunidade de prefaciar a obra "Direito à Portabilidade na nova Lei Geral de Proteção de Dados", dos respeitados professores Daniela Copetti Cravo, Daniela Seadi Kessler e Rafael de Freitas Valle Dresch. A obra não poderia ser mais oportuna pois, como fica claro já no título, destina-se àquele que provavelmente é o mais inovador dos direitos dos titulares de dados: a portabilidade. O fascínio exercido pelo tema decorre também da circunstância de que, além dos seus claros vínculos com a autodeterminação e o controle informacional, a tutela da portabilidade transcende os interesses dos titulares de dados, atendendo igualmente a relevantes preocupações concorrenciais. Com efeito, não se pode esquecer que a economia movida a dados é hoje altamente concentrada em torno de grandes plataformas digitais que, exatamente por isso, são conhecidas como big techs, tech giants, tech titans e por aí vai. Por mais que não se questione a criatividade, a inovação e a eficiência de várias dessas empresas, não se pode ignorar que uma parcela relevante da posição dominante que adquiriram decorreu da utilização indevida dos dados pessoais dos usuários, quando não da violação maciça dos direitos destes, muitas vezes em tempos passados nos quais não se havia nem mesmo conhecimento do modelo de negócios dessas empresas e de como os dados pessoais eram efetivamente utilizados. Daí por que é fundamental imaginar mecanismos que, além de protegerem os titulares de dados, possam também neutralizar as vantagens competitivas adquiridas por vários incumbentes antes da vigência de leis como o GDPR europeu ou mesmo da LGPD brasileira. É necessário avançar na utilização de instrumentos que, a exemplo da portabilidade, possam facilitar a entrada nos mercados movidos a dados e aumentar as opções dos consumidores, reduzindo os custos de troca (switching costs) e afastando o efeito de aprisionamento (lock-in). Se a portabilidade, por si só, não é capaz de neutralizar a posição dominante dos grandes agentes da economia movida a dados, pelo menos se propõe a ser um caminho para gerar algum tipo de contestação, na medida em que, em tese, possibilita e facilita a entrada de novos agentes nos mercados por meio do acesso a dados. Daí por que, sob essa perspectiva, a portabilidade endereça o crescente protagonismo que os dados exercem na economia movida a dados, na qual não deixam de ser, em vários aspectos, equiparáveis a essential facilities". Trecho do prefácio de Ana Frazão

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração5 h 37 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação10 de dez. de 2025
IdiomaPortuguês

Sumário

1PREFÁCIO
2APRESENTAÇÃO
3PORTABILIDADE DE DADOS: DEFINIÇÕES PRELIMINARES
4DIREITO À PORTABILIDADE DE DADOS NO CONTEXTO BRASILEIRO E EUROPEU
5DIREITO À PORTABILIDADE DE DADOS E A SUA RELAÇÃO COM A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E DA CONCORRÊNCIA PELA PERSPECTIVA DA BEHAVIORAL LAW AND ECONOMICS
Mostrar todos os capítulos
6A OBSERVÂNCIA DO SEGREDO DE EMPRESA NA PORTABILIDADE DE DADOS
7RESPONSABILIDADE CIVIL NA PORTABILIDADE DE DADOS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
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