
Dano-Morte - A Indenização pela Perda da Vida no Direito Civil Brasileiro - 1ª Ed – 2026
De Vitor Ottoboni PavanDuração17h 50m
Sobre este audiolivro
"(...) Com efeito, apesar da expansão dos danos
extrapatrimoniais nas últimas décadas – dano moral, dano existencial,
perda do tempo útil, entre outros –, o dano-morte, enquanto dano
autônomo sofrido pela vítima direta da morte injusta, permaneceu à
margem da reflexão sistemática. O ordenamento reagiu à morte quase
exclusivamente por meio dos danos reflexos: o luto dos familiares, os
alimentos aos dependentes, as despesas funerárias. A vítima direta,
paradoxalmente, permaneceu invisível.
É contra esse paradoxo que a obra se insurge. O autor
demonstra, com precisão conceitual, que a ausência de tutela do dano-
morte não decorre de uma impossibilidade lógica ou normativa, mas de
um resíduo patrimonialista ainda presente na leitura da
responsabilidade civil. Ao enfrentar o dogma segundo o qual a extinção
da personalidade com a morte impediria a configuração de um dano
indenizável, Vitor Pavan propõe uma reconstrução sofisticada do
conceito de dano extrapatrimonial, situada no que denomina de pós-
constitucionalização do direito civil: um estágio reflexivo que, sem
abandonar as conquistas da constitucionalização, exige maior coerência
sistemática e atenção aos riscos da discricionariedade judicial".
Trecho do prefácio de Nelson Rosenvald
"(...) Ao Direito não cabe analisar as razões existenciais da
morte, tampouco apreender suas dimensões subjetivas. Sua tarefa é
outra: delimitar, qualificar e disciplinar os efeitos jurídicos que dela
irradiam. É nesse plano — objetivo e normativo — que se impõe
enfrentar as consequências da morte ilícita, oferecendo respostas
coerentes à luz da responsabilidade civil.
Foi precisamente nesse horizonte que se debruçou o Dr. Vitor
Ottoboni Pavan, em sua magistral tese sobre a tutela do dano-morte no
direito civil brasileiro, defendida em 2025 no Programa de Pós-
Graduação em Direito da UFPR. A pesquisa, densa e
metodologicamente rigorosa, enfrenta com maturidade teórica e
refinamento dogmático um dos temas mais sensíveis e ainda
controvertidos da responsabilidade civil contemporânea".
Trecho da apresentação de Paulo Nalin
Para a orelha
A obra discute de forma sistemática e inovadora a possibilidade
de indenização pelo dano decorrente da própria morte, para além dos
tradicionais prejuízos indiretos suportados por familiares e sucessores
no direito civil brasileiro. A partir de uma pesquisa densa, com forte
diálogo de direito comparado e lastro em tese de doutorado defendida
na UFPR, o autor reconstrói dogmaticamente a figura do dano-morte
sofrido pela vítima direta, buscando delimitar seu fundamento, sua
natureza jurídica e os critérios para sua quantificação no âmbito da
responsabilidade civil.
Voltado a pesquisadores, magistrados, advogados e estudantes,
o livro enfrenta uma das zonas mais sensíveis e controvertidas da
responsabilidade civil contemporânea, propondo respostas coerentes
aos efeitos jurídicos da morte derivada de um ilícito e oferecendo
ferramentas teóricas e práticas para casos de morte em acidentes de
consumo, trânsito, relações de trabalho e outras hipóteses de violação a
direitos da personalidade. Com rigor metodológico, abertura ao debate
crítico e constante interlocução com a doutrina estrangeira, a obra se
afirma como referência obrigatória para a atualização do sistema
brasileiro de tutela da vida e da dignidade humana em sua dimensão
mais extrema: a perda da própria existência
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração17 h 50 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação19 de mar. de 2026
IdiomaPortuguês
Sumário
1AGRADECIMENTOS
2PREFÁCIO
3APRESENTAÇÃO
4CONSIDERAÇÕES INICIAIS
51 PRESSUPOSTOS DO DESENVOLVIMENTO DA TUTELA DO DANO-MORTE: DA VIDA COMO FATO AO TRATAMENTO JURÍDICO DE SUA VIOLAÇÃO NO DIREITO CIVIL
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61.4 Conclusões Parciais
72 O dano-morte como dano extrapatrimonial: desafios para seu reconhecimento no direito brasileiro
82.2.2 Os danos sofridos pela vítima direta
92.4 Conclusões Parciais (pt. 1)
102.4 Conclusões Parciais (pt. 2)
113 Possibilidade do dano-morte no direito brasileiro
123.2.2 A influência dos efeitos danosos sofridos no processo de morrer
133.4 Conclusões parciais
14Considerações finais
15ANEXO – A