Politics and Government

Da possibilidade de previsão de litisconsórcio passivo necessário através de negócio jurídico processual

By Daniela Moreira Augusto

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Length2h 55m

About this audiobook

A presente obra discute o instituto do litisconsórcio passivo necessário à luz da cláusula geral de negociação processual prevista no art. 190 do CPC/2015, com o objetivo de enquadrar a referida questão no subprincípio da atipicidade dos negócios jurídicos processuais. Busca-se debater se o litisconsórcio passivo necessário, de formação obrigatória, poderia ser objeto de convenção entre as partes, de sorte a permitir que as partes estabeleçam, através de negócio jurídico processual, que a demanda somente poderá ser proposta em face de todas as pessoas indicadas na convenção

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length2 hrs 55 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJan 11, 2021

LanguagePortuguese

1Introduction

21. INTRODUÇÃO

32. A PLURALIDADE DE PARTES NO PROCESSO E A FORMAÇÃO DO LITISCONSORCIO

42.1 SUJEITOS PROCESSUAIS: AS PARTES COMO ELEMENTOS DA AÇÃO

52.2 ASPECTOS GERAIS DO LITISCONSÓRCIO

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62.2.1 Do conceito de litisconsórcio

72.2.2 Das classificações existentes na doutrina a respeito do litisconsórcio

82.2.2.1 Litisconsórcio ativo, passivo e misto

92.2.2.2 Litisconsórcio inicial e ulterior

102.2.2.3 Litisconsórcio simples e unitário

112.2.2.4 Litisconsórcio necessário e facultativo

122.3 O LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO: PRINCIPAIS CONTROVÉRSIAS EXISTENTES

132.3.1 Da inexistência de litisconsórcio necessário ativo

142.3.2 Do litisconsórcio necessário simples e unitário e a natureza da sentença proferida em face do litisconsorte não citado

152.3.3 Do litisconsórcio necessário passivo por força de negócio jurídico processual

163. O NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL

173.1 DO CONCEITO DE NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL TRAZIDO PELA DOUTRINA BRASILEIRA E A DISCUSSÃO SOBRE A SUA EXISTÊNCIA À LUZ DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANTERIOR E DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL VIGENTE

183.2. DO MODELO COOPERATIVO DE PROCESSO À LUZ DO CPC/2015 E O RECONHECIMENTO DO AUTORREGRAMENTO DA VONTADE NO PROCESSO

193.2.1 O princípio da cooperação e a busca por uma decisão de mérito justa e efetiva

203.2.2 O negócio jurídico processual como manifestação do princípio do respeito ao autorregramento da vontade no processo

213.3. A AMPLIAÇÃO DAS HIPÓTESES TÍPICAS DE NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

223.3.1 A previsão dos negócios jurídicos processuais no Código de Processo Civil de 1973

233.3.2 A previsão dos negócios jurídicos processuais no Código de Processo Civil de 2015 e sua considerável ampliação

243.4 A CLÁUSULA GERAL DE NEGOCIAÇÃO PROCESSUAL E O PRINCÍPIO DA ATIPICIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS

253.5 DOS REQUISITOS DE EXISTÊNCIA E VALIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS

263.5.1 Dos requisitos de existência

273.5.2 Dos requisitos de validade

283.6 DOS LIMITES AOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS E O CONTROLE PELO PODER JUDICIÁRIO

294. O LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DE ORIGEM NEGOCIAL

304.1 BREVES CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DO LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO

314.2 A CONTEXTUALIZAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO NA CLÁUSULA GERAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

324.2.1 A cláusula geral dos negócios jurídicos processuais do Código de Processo Civil de 2015 e o subprincípio da atipicidade das convenções processuais

334.2.2 O princípio do respeito ao autorregramento da vontade no processo no Código de Processo Civil de 2015

344.2.3 O negócio jurídico processual como fonte de criação de litisconsórcio passivo necessário

354.3 DA POSSIBILIDADE DO LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO POR FORÇA DE NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL

365 CONSIDERAÇÕES FINAIS