Da obrigatoriedade da inscrição da Sociedade em Conta de Participação no CNPJ

De Carolina Meneghini
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Duração1h 52m

Sobre este audiolivro

A Sociedade em Conta de Participação - SCP, atualmente regida pelo Código Civil de 2002, tem como principais características o caráter oculto de sua existência e a dispensa de qualquer tipo de formalidade para sua constituição. Não obstante essas características estimulem o uso da sociedade em conta de participação nas negociações atuais, a Receita Federal determinou por meio de Instrução Normativa a obrigatoriedade da inscrição da SCP no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ. Este estudo se presta a avaliar as características da sociedade em conta de participação e a exigência imposta pela Receita Federal, identificando se esta vai de encontro ao conceito e características basilares da SCP.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração1 h 52 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação7 de out. de 2022
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
21. INTRODUÇÃO
32. A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO
42.1. A SOCIEDADE EM COMANDITA – ORIGEM DA SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO
52.2 A SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO
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62.2.1 O SURGIMENTO DA SCP NO DIREITO BRASILEIRO
72.2.2 AS CATEGORIAS DE SÓCIOS DA SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO
82.2.3 DAS RESPONSABILIDADES ATRIBUÍDAS A CADA UM DOS SÓCIOS DA SCP
92.2.4 DA AUSÊNCIA DE BUROCRACIA PARA CONSTITUIÇÃO DA SCP
102.3 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO
113. A NATUREZA JURÍDICA DA SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO
123.1 A SCP SEGUNDO O CÓDIGO COMERCIAL DE 1850
133.2 A SCP À LUZ DO CÓDIGO CIVIL DE 2002
143.2.1 ELEMENTOS ESSENCIAIS À CONSTITUIÇÃO DE UMA SOCIEDADE
153.2.2 ELEMENTOS ESSENCIAIS AO CONTRATO
163.2.3 DOS EFEITOS DECORRENTES DA CARACTERIZAÇÃO DA SCP COMO CONTRATO
174. DA MITIGAÇÃO DAS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA SCP PELA EXIGÊNCIA DE INSCRIÇÃO NO CNPJ
184.1 DOS EFEITOS CAUSADOS PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1863/2018
194.2 DAS FORMALIDADES DECORRENTES DA INSCRIÇÃO NO CNPJ
205. DA POSSIBILIDADE DA INSCRIÇÃO NO CNPJ DESESTIMULAR O USO DA SCP
216. DA ALTERAÇÃO DE LEI FEDERAL POR MEIO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA
227. DO ATIVISMO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO
237.1 O ATIVISMO JUDICIAL
247.1.1 DOS BENEFÍCIOS DO ATIVISMO JUDICIAL
257.1.2 DOS PONTOS NEGATIVOS DO ATIVISMO JUDICIAL
267.2 DO ATIVISMO POR PARTE DO PODER EXECUTIVO
278. CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39min4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43min4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49min4.4 (1.4K)$17 · $0.00
Os engenheiros do caosGiuliano da Empoli5h 3min4.3 (7.2K)$10 · $0.00

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