Crise, Alteração das Circunstâncias e o Dever de Renegociar o Contrato

Uma Análise à Luz da Cláusula Geral De Boa-fé e do Dever de Solidariedade Contido na Função Social do ContratoBy ANDRÉ ROBERTO DE SOUZA MACHADO

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Length12h 31m

About this audiobook

Quando um contrato é firmado, ele representa segurança, previsibilidade e equilíbrio entre as partes. Mas e quando o imprevisível acontece? O que foi escrito ainda deve valer, ou a renegociação se torna um dever jurídico? Este livro mergulha nesse dilema fundamental do Direito Contratual, explorando como o risco pode transformar um acordo sólido em uma encruzilhada de incertezas. Com uma abordagem clara e instigante, o autor conduz o leitor por uma jornada que atravessa a essência da autonomia privada, o princípio da obrigatoriedade dos contratos e a liberdade contratual. Mas é nas situações extraordinárias que o Direito revela sua verdadeira complexidade: quando a cláusula rebus sic stantibus e a revisão judicial do contrato entram em cena, redefinindo os limites da segurança jurídica. O destino final desta obra é o ponto alto da discussão — o dever de renegociar. Afinal, até onde um contrato pode resistir ao inesperado sem se remodelar? Se você busca respostas para um dos desafios mais fascinantes do Direito, esta leitura é indispensável.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length12 hrs 31 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateSep 29, 2025

LanguagePortuguese

1ABREVIATURAS E SIGLAS

2INTRODUÇÃO

31 CONTRATO, AUTONOMIA PRIVADA E ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS: A EVOLUÇÃO DA CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS

41.1 Autonomia Privada e o Dogma da Vontade no Direito Contratual.

51.2 A Força Vinculante do Contrato e as Alterações Supervenientes das Circunstâncias no Direito Romano

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61.2.1. A Noção de Contrato no Direito Romano

71.2.2. A Cláusula Rebus Sic Stantibus no Direito Romano

81.3. A Cláusula Rebus Sic Stantibus na Idade Média.

91.4. A Cláusula Rebus Sic Stantibus nas Codificações do Século XIX.

101.5. A Cláusula Rebus Sic Stantibus no Século XX

111.5.1. A Experiência Francesa

121.5.2. A Experiência Italiana

131.5.3. A Experiência Alemã

141.5.4. A Experiência Brasileira

151.6. A Cláusula Rebus Sic Stantibus no Contexto das Grandes Crises do Início do Século XXI.

162 A CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

172.1. A Cláusula Rebus Sic Stantibus nos Modelos Legislativos da Década de 1990: Código de Defesa do Consumidor, Lei de Locações de Imóveis Urbanos e Lei de Licitações

182.1.1. A Modificação e a Revisão do Contrato com Base no Código de Defesa do Consumidor Brasileiro.

192.1.2. O Direito à Revisão do Aluguel na Lei de Locações

202.1.3. A Revisão Contratual na Lei de Licitações

212.2. A Cláusula Rebus Sic Stantibus na Lei 10.406/2002 - Código Civil Brasileiro

222.2.1. Correção Monetária, Cláusula de Escala Móvel e a Revisão do Contrato na Formulação do Art. 317 do Código Civil

232.2.2. Da Resolução e da Revisão por Onerosidade Excessiva dos art. 478, 479 e 480, do CCB.

242.2.3. Direito à Modificação Equitativa do Contrato ou Somente à sua Resolução?

252.3. A Revisão do Contrato após a Lei da Liberdade Econômica

262.4. O Regime Jurídico Especial e Transitório da Lei n˚ 14.010/2020

272.5. Críticas ao Modelo Brasileiro

283 A REVISÃO E REPACTUAÇÃO DO CONTRATO COM FUNDAMENTO EM PRINCÍPIOS – PARA ALÉM DAS REGRAS LEGAIS EXPRESSAS

293.1 O Positivismo Legalista e o Direito como Sistema Fechado

303.2. Estruturalismo, Normativismo e Teoria Pura do Direito

313.3. Do Estruturalismo e do Formalismo de Kelsen à Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann

323.4. Da Estrutura à Função Social do Direito

333.4.1. A Função Social do Contrato: Princípio e Cláusula Geral

343.4.2. Críticas ao Modelo das Cláusulas Gerais e à Função Social como Razão de Contratar.

353.4.3. O Conteúdo Valorativo da Função Social do Contrato.

363.5. Do Princípio e da Cláusula Geral de Boa-fé.

374 O DEVER DE RENEGOCIAR O CONTRATO

384.1. Revisão do Contrato como Direito Potestativo: 4.1.1. Natureza Jurídica da Sentença Revisional.

394.2. O Dever de Renegociar como Cláusula Contratual Específica – correção monetária, cláusula de variação cambial, cláusula de escala móvel (reajuste), cláusula hardship e teoria do contrato incompleto;

404.3. O Dever de Renegociar o Contrato como Obrigação Fundada em Princípios

414.3.1. A Insuficiência das Soluções Fundadas em Regras: da Cláusula Rebus Sic Stantibus à Repactuação Coletiva na Recuperação da Empresa e do Consumidor Superendividado.

424.3.2. Dever de Renegociar como Dever Anexo.

434.3.3. A Tutela do Direito à Renegociação.

44CONCLUSÃO