Politics and Government

Controle de Convencionalidade - Novo Paradigma para a Magistratura Brasileira

By Sylvia Marlene de Castro Figueiredo

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Length8h 47m

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Com imensa honra assumi a tarefa de elaborar o prefácio da obra "Controle de convencionalidade - Novo paradigma para a magistratura brasileira", da autora e digna colega de magistratura Dra. Sylvia Marlene de Castro Figueiredo, destacada Juíza Federal da Seção Judiciária de São Paulo, que sem prejuízo da eficiente prestação da atividade jurisdicional, logrou racionalizar seu tempo e escrever este importante livro para os operadores e estudiosos do direito, resultante de sua Tese de Doutorado em Direito junto à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC - SP. Tal tarefa não envolveu a leitura de um texto de difícil compreensão, como à primeira vista me parecia, pois mesmo mantendo o rigor científico inerente às pesquisas acadêmicas, e não obstante a complexidade do tema, a autora trata de forma clara, didática e objetiva a questão relativa à necessidade de em determinados casos o juiz exercer não somente o tradicional controle difuso de constitucionalidade de atos normativos, mas também um controle difuso de convencionalidade, "in casu", consistente no exame de compatibilidade das leis nacionais com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e a respectiva jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

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GenrePolitics and Government

Length8 hrs 47 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJan 31, 2022

LanguagePortuguese

1Introduction

2INTRODUÇÃO

31 O PLURALISMO DE FONTES: O DIREITO INTERNACIONAL E O DIREITO INTERNO

41.1 O direito internacional contemporâneo: fatores para o aumento da complexidade e a internacionalização dos direitos

51.2 As fontes do direito constitucional10

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61.3 O direito internacional e o direito constitucional: interdisciplinaridade

71.4 Pluralismo constitucional: a pluralidade normativa e a relação entre o direito internacional e o direito interno

82 O DIREITO INTERNACIONAL E A SUA INFLUÊNCIA NO DIREITO INTERNO

92.1 As formas de recepção dos tratados internacionais no ordenamento jurídico interno

102.2 A riqueza do direito internacional e os modos pelos quais o direito internacional pode influenciar o direito interno

112.2.1 O costume internacional: a abertura do ordenamento interno pelas fontes internacionais extraconvencionais

122.2.2 Bloco de constitucionalidade

132.2.3 Uso retórico e argumentativo da ratio decidendi internacional para fundamentar decisão nacional

142.2.4 Uso das leis e decisões nacionais para influenciar a redação e interpretação do direito internacional

152.2.5 A utilização de jurisprudência estrangeira pelo Supremo Tribunal Federal no Brasil

162.2.6 A contribuição de Giuseppe de Vergottini para o tema do diálogo entre os tribunais

172.2.7 O direito comparado e a interpretação constitucional

182.2.8 O diálogo jurídico e a migração de ideias constitucionais

192.2.9 Diálogo entre cortes

203 O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NO SÉCULO XXI

213.1 Sistema constitucional

223.2 Interpretação pluralista de Peter Härbele

233.3 A força normativa da Constituição e a interpretação constitucional

243.4 O papel do Poder Judiciário no século XXI e o Estado Constitucional de Direito brasileiro

254 COMUNIDADE GLOBAL DE CORTES: O PLURALISMO CONSTITUCIONAL E O DIÁLOGO ENTRE CORTES

264.1 O diálogo entre cortes nos sistemas europeu e americano de direitos humanos

274.2 Diálogo judicial e constitucionalismo multinível no Brasil: 4.2.1 Corte Interamericana de Direitos Humanos

284.3 Princípio pro homine

294.4 Controle de convencionalidade

305 O DIÁLOGO ENTRE CORTES E O EXAME DE CASOS CONCRETOS

315.1 Depositário infiel

325.2 Exigência de diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista

335.3 Audiência de custódia

345.4 Crime de desacato

35CONCLUSÕES

36ANEXO 1 − Recurso Extraordinário n. 511.961

37ANEXO 2 − Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.240/SP

38ANEXO 3 – Sentença da AP n. 0067370-64.2012.8.24.0023

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