Compartilhamento de Dados Pessoais em Operações de M&A

De Gabriela Lotufo Cintra Ferreira
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração4h 5m

Sobre este audiolivro

Em um mercado cada vez mais orientado por dados, o compartilhamento de informações pessoais tornou-se elemento central nas operações de fusões e aquisições (M&A). Nesta obra inédita, Gabriela Lotufo explora como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impacta a prática de M&A no Brasil, desafiando três ideias predominantes no setor: a centralidade do consentimento como base legal, a suposta ilegalidade do compartilhamento de dados sem consentimento prévio e a prevalência absoluta dos direitos dos titulares em todas as situações. Com base em uma análise de quatro casos reais, incluindo a emblemática aquisição do Twitter por Elon Musk, e uma abordagem prática e jurídica, a autora examina as fases da due diligence, os regimes de responsabilidade entre compradores e vendedores, o dever de eliminação de dados pessoais e as boas práticas a serem adotadas em cada etapa da transação. A dissertação, premiada pela FGV Direito SP, alia rigor acadêmico e sensibilidade prática, tornando-se leitura obrigatória para advogados, profissionais de compliance, gestores de dados e investidores. Atualizado com os principais desdobramentos regulatórios da ANPD até 2025, este livro oferece um guia essencial sobre como conduzir operações societárias com segurança jurídica, eficiência e respeito à privacidade dos titulares.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração4 h 5 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação12 de ago. de 2025
IdiomaPortuguês

Sumário

1AGRADECIMENTOS
21 INTRODUÇÃO
32 CASOS DE REFERÊNCIA
42.1 AQUISIÇÃO DE CONTROLE SOCIETÁRIO DA TWITTER, INC. POR ELON MUSK
52.2 AQUISIÇÃO DE CONTROLE SOCIETÁRIO DA ZEE.DOG PELA PETZ
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62.3 AQUISIÇÃO DE CONTROLE SOCIETÁRIO DE HSG E CDI POR MATER DEI
72.4 AQUISIÇÃO DE CONTROLE SOCIETÁRIO DE TRADE VALE POR ALPER
83 O COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS À LUZ DA LGPD
93.1 PRINCÍPIOS DA LGPD LIMITADORES DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
103.2 BASES LEGAIS PARA O COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS EM OPERAÇÕES DE M&A
113.3.1 Consentimento pelo titular (art. 7º, I; e art. 11, I, da LGPD)
123.3.2 Atendimento aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais (art. 7º, IX, LGPD)
133.3.3 Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (art. 7º, II; e art. 11, II, a, da LGPD)
143.3.4 Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (art. 7º, V; e art. 11, II, d, da LGPD)
153.3.5 Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei de Arbitragem (art. 7º, VI; e art. 11, II, d, da LGPD)
163.3.6 Exercício regular de direitos, inclusive em contrato, de dados pessoais sensíveis (art. 11, II, d, da LGPD)
174 LIMITAÇÃO DA DUE DILIGENCE PELA LGPD
185 REGIME DE RESPONSABILIDADE DA LGPD E AS POSIÇÕES ASSUMIDAS PELAS PARTES DA OPERAÇÃO DE M&A
196 ELIMINAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS COMPARTILHADOS
206.1 DEVER DE ELIMINAÇÃO QUANDO NÃO CONCRETIZADA A OPERAÇÃO
216.2 DEVER DE ELIMINAÇÃO QUANDO CONCRETIZADA A OPERAÇÃO
226.3 MOMENTO EM QUE DEVE SER REALIZADA A ELIMINAÇÃO, NA HIPÓTESE DE NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS COMPARTILHADOS NA OPERAÇÃO DE m&a
236.4 LIMITAÇÕES AO DIREITO DOS TITULARES À ELIMINAÇÃO DE SEUS DADOS PESSOAIS
247 CONCLUSÕES E BOAS PRÁTICAS COMRELAÇÃO AO COMPARTILHAMENTO DEDADOS PESSOAIS EM M&A
257.1 CONCLUSÕES
267.2 BOAS PRÁTICAS ANTERIORES À OPERAÇÃO DE M&A
277.3 BOAS PRÁTICAS DURANTE AS NEGOCIAÇÕES PRELIMINARES E A DUE DILIGENCE DA OPERAÇÃO DE M&A
287.4 BOAS PRÁTICAS QUANTO ÀS CLÁUSULAS DO CONTRATO DA OPERAÇÃO DE M&A
297.5 BOAS PRÁTICAS APÓS O FECHAMENTO DO CONTRATO DA OPERAÇÃO DE M&A
307.6 BOAS PRÁTICAS EM CASO DE NÃO CONCRETIZAÇÃO DA OPERAÇÃO DE M&A
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
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Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43min4.5 (362)$17 · $0.00
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