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Length6h 27m
About this audiobook
O avanço vertiginoso do ecossistema digital reconfigurou as estruturas tradicionais do Direito Privado e das relações de consumo. Comércio Eletrônico no Âmbito do Direito do Consumidor, obra do jurista Clóvis Malheiros, oferece uma análise vertical, dogmática e jurisprudencial sobre os complexos desafios regulatórios e práticos que moldam o mercado digital contemporâneo. Com sólido rigor científico, o livro descortina a nova teoria dos contratos eletrônicos, desmistificando os smart contracts e o ecossistema de assinaturas digitais — examinando desde a Lei nº 14.063/2020 e a Instrução Normativa ITI nº 33/2025 até as fronteiras da blockchain, biometria e o regulamento internacional eIDAS 2.0. No campo da responsabilidade civil, o autor enfrenta o nexo causal na era digital, o Marco Civil da Internet e o impacto da LGPD nas plataformas de e-commerce. A obra destaca-se pelo profundo mapeamento jurisprudencial das implicações consumeristas, desarmando os nós jurídicos de fraudes bancárias, responsabilidade de marketplaces, redes sociais (social commerce) e a IA aplicada ao consumo. Temas urgentes como o superendividamento digital, o direito de arrependimento e o combate aos dark patterns e à publicidade comportamental são tratados à luz do Diálogo das Fontes e da prova digital. Uma leitura indispensável para magistrados, advogados e acadêmicos que buscam dominar o contencioso e a consultoria na vanguarda do Direito Civil Digital.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 27 mins
Narrated byVoz Artificial
FormatAudiobook
Publish dateOct 28, 2026
LanguagePortuguese
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
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