Comércio eletrônico e serviços digitais

dos conceitos internacionais e desenvolvimento normativo no bloco europeu às perspectivas do acordo Mercosul – União EuropeiaDe Júlio César Parente Patrocínio
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração13h 23m

Sobre este audiolivro

O ambiente digital não tem fronteiras. A todo instante surge um novo modelo de negócio, produto ou serviço tecnológico. Junto com as facilidades e soluções que o desenvolvimento tecnológico traz, surgem também novos problemas, conflitos e litígios nas relações sociais e econômicas. As leis de diversos países muitas das vezes não conseguem acompanhar a rapidez do dinamismo digital. Ainda não há um consenso nas organizações internacionais de comércio sobre o conceito de serviços digitais e comércio eletrônico. É nesse cenário que a União Europeia-UE tem elaborado constantemente normas que regulam o ambiente digital, garantindo e aliando segurança jurídica e padronização das regras com a praticidade dessas novas relações sociais e de comércio, estimulando a inovação e o crescimento econômico. Enquanto não há consenso em relação ao tema na OMC e na OCDE, a UE vem influenciando legislações em todo o mundo e incluindo capítulos sobre comércio eletrônico em seus acordos comerciais de integração profunda com terceiros países. O livro analisa as diversas normas da UE que regulam o ambiente online, tais como: proteção de dados pessoais, comércio eletrônico, contrato eletrônico, publicidade, serviços digitais, direitos dos consumidores, tributação, assinatura e identificação eletrônica. Traz diversas jurisprudências do Tribunal de Justiça e dos tribunais nacionais da UE. É demonstrada a influência da UE no Mercosul, realizando análise das leis e jurisprudências dos países mercosulinos.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração13 h 23 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação18 de ago. de 2022
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
2INTRODUÇÃO
31. SEGURANÇA JURÍDICA, CONCEITOS E TRIBUTAÇÃO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO NAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E UMA ANÁLISE DAS NORMAS E JURISPRUDÊNCIAS DO AMBIENTE DIGITAL NA UNIÃO EUROPEIA
41.1. O DESAFIO DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA TRIBUTAÇÃO NO COMÉRCIO ELETRÔNICO MUNDIAL E OS CONCEITOS DO COMÉRCIO DIGITAL NA OMC, ONU, OCDE, UE E ARC
51.1.1. O desafio da segurança jurídica e da tributação no comércio eletrônico
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61.1.2. OMC, ONU, OCDE, UE e ARC: conceito e tributação no comércio eletrônico
71.2. ANÁLISE DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E O COMÉRCIO ELETRÔNICO NA UNIÃO EUROPEIA
81.3. DIRETIVAS, REGULAMENTOS E JURISPRUDÊNCIAS DA UNIÃO EUROPEIA QUE REGULAM O AMBIENTE DIGITAL: COMÉRCIO ELETRÔNICO, CONTRATO ELETRÔNICO, PUBLICIDADE, SERVIÇOS DIGITAIS, DIREITOS DOS CONSUMIDORES, ASSINATURA ELETRÔNICA E DEMAIS NORMAS
91.3.1. Diretiva sobre comércio eletrônico 2000/31
101.3.2. Posposta de regulamento dos serviços digitais
111.3.3. Diretiva sobre os direitos dos consumidores 2011/83
121.3.4. Regulamento sobre identificação eletrônica
131.4. IMPLICAÇÕES E DESENVOLVIMENTO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR AGREGADO – IVA NO COMÉRCIO ELETRÔNICO DA UNIÃO EUROPEIA
141.5. ANÁLISE COMPARADA DOS ACORDOS DE DEEP INTEGRATION DO BLOGO EUROPEU: UE-JAPÃO, UE-CANADÁ, UE-COLÔMBIA-PERU-EQUADOR, UE-MERCOSUL
152. PERSPECTIVAS DO COMÉRCIO ELETRÔNICO NO ACORDO MERCOSUL – UNIÃO EUROPEIA
162.1. CONTEXTO HISTÓRICO: DO SURGIMENTO DOS BLOCOS ECONÔMICOS AO ACORDO MERCOSUL - UNIÃO EUROPEIA
172.2. PANORAMA E ASPECTOS GERAIS DO ACORDO
182.3. ANÁLISE DO CAPÍTULO SOBRE COMÉRCIO DE SERVIÇOS E ESTABELECIMENTO
192.4. SUBSEÇÃO E CLÁUSULAS SOBRE COMÉRCIO ELETRÔNICO E SUAS PERSPECTIVAS
203. DESAFIOS, HARMONIZAÇÕES E PERSPECTIVAS DO ACORDO DE ASSOCIAÇÃO PARA O MERCOSUL
213.1. A CLÁUSULA DE INTEGRAÇÃO REGIONAL NO ACORDO MERCOSUL – UNIÃO EUROPEIA E SUA INFLUÊNCIA NA HARMONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO NORMATIVO E NA INTEGRAÇÃO DO MERCOSUL
223.2. ANÁLISE DA TRIBUTAÇÃO, PROTEÇÃO DE DADOS, COMÉRCIO ELETRÔNICO E SERVIÇOS DIGITAIS NOS PAÍSES MEMBROS DO MERCOSUL, ESPECIALMENTE DO BRASIL E SUAS JURISPRUDÊNCIAS
233.2.1. Tributação interna sobre consumo nos membros do Mercosul.
243.2.2. Proteção de dados
253.2.3. Contratos eletrônicos, assinatura eletrônica e comércio eletrônico na Argentina, Paraguai e Uruguai
263.2.4. Brasil
273.2.4.1. Proteção de dados no Brasil
283.2.4.2. Contratos eletrônicos, comércio eletrônico e ambiente digital no Brasil
293.2.4.3. Assinatura eletrônica no Brasil
303.3. ANÁLISE DO ACORDO SOBRE COMÉRCIO ELETRÔNICO DO MERCOSUL
31CONSIDERAÇÕES FINAIS
32APÊNDICE A
33APÊNDICE B

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