Comércio eletrônico e serviços digitais

dos conceitos internacionais e desenvolvimento normativo no bloco europeu às perspectivas do acordo Mercosul – União EuropeiaBy Júlio César Parente Patrocínio

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Length13h 23m

About this audiobook

O ambiente digital não tem fronteiras. A todo instante surge um novo modelo de negócio, produto ou serviço tecnológico. Junto com as facilidades e soluções que o desenvolvimento tecnológico traz, surgem também novos problemas, conflitos e litígios nas relações sociais e econômicas. As leis de diversos países muitas das vezes não conseguem acompanhar a rapidez do dinamismo digital. Ainda não há um consenso nas organizações internacionais de comércio sobre o conceito de serviços digitais e comércio eletrônico. É nesse cenário que a União Europeia-UE tem elaborado constantemente normas que regulam o ambiente digital, garantindo e aliando segurança jurídica e padronização das regras com a praticidade dessas novas relações sociais e de comércio, estimulando a inovação e o crescimento econômico. Enquanto não há consenso em relação ao tema na OMC e na OCDE, a UE vem influenciando legislações em todo o mundo e incluindo capítulos sobre comércio eletrônico em seus acordos comerciais de integração profunda com terceiros países. O livro analisa as diversas normas da UE que regulam o ambiente online, tais como: proteção de dados pessoais, comércio eletrônico, contrato eletrônico, publicidade, serviços digitais, direitos dos consumidores, tributação, assinatura e identificação eletrônica. Traz diversas jurisprudências do Tribunal de Justiça e dos tribunais nacionais da UE. É demonstrada a influência da UE no Mercosul, realizando análise das leis e jurisprudências dos países mercosulinos.

Futuristic Political Intrigue

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length13 hrs 23 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateAug 18, 2022

LanguagePortuguese

1Introduction

2INTRODUÇÃO

31. SEGURANÇA JURÍDICA, CONCEITOS E TRIBUTAÇÃO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO NAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E UMA ANÁLISE DAS NORMAS E JURISPRUDÊNCIAS DO AMBIENTE DIGITAL NA UNIÃO EUROPEIA

41.1. O DESAFIO DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA TRIBUTAÇÃO NO COMÉRCIO ELETRÔNICO MUNDIAL E OS CONCEITOS DO COMÉRCIO DIGITAL NA OMC, ONU, OCDE, UE E ARC

51.1.1. O desafio da segurança jurídica e da tributação no comércio eletrônico

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61.1.2. OMC, ONU, OCDE, UE e ARC: conceito e tributação no comércio eletrônico

71.2. ANÁLISE DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E O COMÉRCIO ELETRÔNICO NA UNIÃO EUROPEIA

81.3. DIRETIVAS, REGULAMENTOS E JURISPRUDÊNCIAS DA UNIÃO EUROPEIA QUE REGULAM O AMBIENTE DIGITAL: COMÉRCIO ELETRÔNICO, CONTRATO ELETRÔNICO, PUBLICIDADE, SERVIÇOS DIGITAIS, DIREITOS DOS CONSUMIDORES, ASSINATURA ELETRÔNICA E DEMAIS NORMAS

91.3.1. Diretiva sobre comércio eletrônico 2000/31

101.3.2. Posposta de regulamento dos serviços digitais

111.3.3. Diretiva sobre os direitos dos consumidores 2011/83

121.3.4. Regulamento sobre identificação eletrônica

131.4. IMPLICAÇÕES E DESENVOLVIMENTO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR AGREGADO – IVA NO COMÉRCIO ELETRÔNICO DA UNIÃO EUROPEIA

141.5. ANÁLISE COMPARADA DOS ACORDOS DE DEEP INTEGRATION DO BLOGO EUROPEU: UE-JAPÃO, UE-CANADÁ, UE-COLÔMBIA-PERU-EQUADOR, UE-MERCOSUL

152. PERSPECTIVAS DO COMÉRCIO ELETRÔNICO NO ACORDO MERCOSUL – UNIÃO EUROPEIA

162.1. CONTEXTO HISTÓRICO: DO SURGIMENTO DOS BLOCOS ECONÔMICOS AO ACORDO MERCOSUL - UNIÃO EUROPEIA

172.2. PANORAMA E ASPECTOS GERAIS DO ACORDO

182.3. ANÁLISE DO CAPÍTULO SOBRE COMÉRCIO DE SERVIÇOS E ESTABELECIMENTO

192.4. SUBSEÇÃO E CLÁUSULAS SOBRE COMÉRCIO ELETRÔNICO E SUAS PERSPECTIVAS

203. DESAFIOS, HARMONIZAÇÕES E PERSPECTIVAS DO ACORDO DE ASSOCIAÇÃO PARA O MERCOSUL

213.1. A CLÁUSULA DE INTEGRAÇÃO REGIONAL NO ACORDO MERCOSUL – UNIÃO EUROPEIA E SUA INFLUÊNCIA NA HARMONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO NORMATIVO E NA INTEGRAÇÃO DO MERCOSUL

223.2. ANÁLISE DA TRIBUTAÇÃO, PROTEÇÃO DE DADOS, COMÉRCIO ELETRÔNICO E SERVIÇOS DIGITAIS NOS PAÍSES MEMBROS DO MERCOSUL, ESPECIALMENTE DO BRASIL E SUAS JURISPRUDÊNCIAS

233.2.1. Tributação interna sobre consumo nos membros do Mercosul.

243.2.2. Proteção de dados

253.2.3. Contratos eletrônicos, assinatura eletrônica e comércio eletrônico na Argentina, Paraguai e Uruguai

263.2.4. Brasil

273.2.4.1. Proteção de dados no Brasil

283.2.4.2. Contratos eletrônicos, comércio eletrônico e ambiente digital no Brasil

293.2.4.3. Assinatura eletrônica no Brasil

303.3. ANÁLISE DO ACORDO SOBRE COMÉRCIO ELETRÔNICO DO MERCOSUL

31CONSIDERAÇÕES FINAIS

32APÊNDICE A

33APÊNDICE B