Politics and Government

A Não Discriminação Tributária Internacional

uma Perspectiva do Instituto no Brasil - Volume 2By Juracy Aparecida da Silva

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Length13h 6m

About this audiobook

Apresenta uma abordagem sobre os institutos ligados ao Direito Tributário Internacional no tocante à discriminação tributária, abrangendo as questões que envolvem as exigências da OCDE ao Brasil; o conteúdo dá uma visão da situação discriminatória. É este, pois, o objetivo da presente obra, que se constitui em ferramenta hábil ao jurista como fonte de consulta, de fácil assimilação e com farto conteúdo. Para os pesquisadores se faz, igualmente, de indiscutível utilidade, proporcionando uma visão geral apta a nortear os estudos e a compreensão imediata dos tópicos tratados.

Artificial Intelligence Futuristic Political Intrigue

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length13 hrs 6 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateApr 23, 2021

LanguagePortuguese

1INTRODUÇÃO

2CAPÍTULO 3 – A NÃO DISCRIMINAÇÃO DO CONTRIBUINTE NA EUROPA E NO MERCOSUL

33.1- O DIREITO À NÃO DISCRIMINAÇÃO FISCAL NA CONSTRUÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA

43.2 - A UNIÃO EUROPEIA E A NÃO DISCRIMINAÇÃO FISCAL DIRETA E INDIRETA DO CONTRIBUINTE

53.3 - O PAPEL DO TJCE NA AFIRMAÇÃO DAS GARANTIAS DO CONTRIBUINTE

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63.4 – O MERCOSUL

73.5 - A NECESSIDADE DE ALTERAR AS CONSTITUIÇÕES DOS PAÍSES DO MERCOSUL

83.6 - RESOLUÇÕES DE LIDES E CONTROVÉRSIAS TRIBUTÁRIAS INTERNACIONAIS

93.7 - PROCEDIMENTOS AMISTOSOS

103.8 - A DENÚNCIA DO CDT E A NÃO DISCRIMINAÇÃO

113.9 - HARMONIZAÇÕES DA FISCALIDADE INTERNACIONAL

12RESUMO CONCLUSIVO (pt. 1)

13RESUMO CONCLUSIVO (pt. 2)

14CAPÍTULO 4 – A NÃO DISCRIMINAÇÃO FISCAL NO BRASIL E AS EXIGÊNCIAS DA OCDE

154.1 - DESAFIOS BRASILEIROS PARA ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS DA OCDE

164.1.1 – A DISCRIMINAÇÃO AOS PAÍSES TERCEIROS NA UNIÃO EUROPEIA

174.1.2 - A TRIBUTAÇÃO EM BASES UNIVERSAIS, INCIDÊNCIA SOBRE OS LUCROS NÃO DISTRIBUÍDOS POR EMPRESAS VINCULADAS NO EXTERIOR E A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO

184.2 - BEPS MUDANÇAS INEVITÁVEIS: 4.2.1 - BEPS E O INGRESSO DO BRASIL NA OCDE

194.3 - PERSPECTIVAS GLOBAIS E BRASILEIRAS

204.3.1 - A JURIDICIDADE DE MARGENS PRÉ-DETERMINADAS DE LUCRO NO CONTROLE DOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA

214.3.2 - O PRINCÍPIO DO ARM’S LENGTH JÁ CONSTA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

224.3.3 – DA DESCONSIDERAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO DE ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS E OS PARAÍSOS FISCAIS

234.3.4 - ALGORITMO: 4.3.4.1 - UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

244.4 - NÃO DISCRIMINAÇÃO DO ESTABELECIMENTO PERMANENTE E DAS EMPRESAS CONTROLADAS POR NÃO RESIDENTES

254.4.1 - A DIMENSÃO TRANSFRONTEIRIÇA DA NÃO DISCRIMINAÇÃO

264.4.2 - A DIFERENÇA DE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO

274.4.3 - ATUAL CONCEITO DE ESTABELECIMENTO

28CONCLUSÃO

29ANEXO I