A Não Discriminação Tributária Internacional

uma Perspectiva do Instituto no Brasil - Volume 2De Juracy Aparecida da Silva
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Duração13h 6m

Sobre este audiolivro

Apresenta uma abordagem sobre os institutos ligados ao Direito Tributário Internacional no tocante à discriminação tributária, abrangendo as questões que envolvem as exigências da OCDE ao Brasil; o conteúdo dá uma visão da situação discriminatória. É este, pois, o objetivo da presente obra, que se constitui em ferramenta hábil ao jurista como fonte de consulta, de fácil assimilação e com farto conteúdo. Para os pesquisadores se faz, igualmente, de indiscutível utilidade, proporcionando uma visão geral apta a nortear os estudos e a compreensão imediata dos tópicos tratados.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração13 h 6 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação23 de abr. de 2021
IdiomaPortuguês

Sumário

1INTRODUÇÃO
2CAPÍTULO 3 – A NÃO DISCRIMINAÇÃO DO CONTRIBUINTE NA EUROPA E NO MERCOSUL
33.1- O DIREITO À NÃO DISCRIMINAÇÃO FISCAL NA CONSTRUÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA
43.2 - A UNIÃO EUROPEIA E A NÃO DISCRIMINAÇÃO FISCAL DIRETA E INDIRETA DO CONTRIBUINTE
53.3 - O PAPEL DO TJCE NA AFIRMAÇÃO DAS GARANTIAS DO CONTRIBUINTE
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63.4 – O MERCOSUL
73.5 - A NECESSIDADE DE ALTERAR AS CONSTITUIÇÕES DOS PAÍSES DO MERCOSUL
83.6 - RESOLUÇÕES DE LIDES E CONTROVÉRSIAS TRIBUTÁRIAS INTERNACIONAIS
93.7 - PROCEDIMENTOS AMISTOSOS
103.8 - A DENÚNCIA DO CDT E A NÃO DISCRIMINAÇÃO
113.9 - HARMONIZAÇÕES DA FISCALIDADE INTERNACIONAL
12RESUMO CONCLUSIVO (pt. 1)
13RESUMO CONCLUSIVO (pt. 2)
14CAPÍTULO 4 – A NÃO DISCRIMINAÇÃO FISCAL NO BRASIL E AS EXIGÊNCIAS DA OCDE
154.1 - DESAFIOS BRASILEIROS PARA ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS DA OCDE
164.1.1 – A DISCRIMINAÇÃO AOS PAÍSES TERCEIROS NA UNIÃO EUROPEIA
174.1.2 - A TRIBUTAÇÃO EM BASES UNIVERSAIS, INCIDÊNCIA SOBRE OS LUCROS NÃO DISTRIBUÍDOS POR EMPRESAS VINCULADAS NO EXTERIOR E A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO
184.2 - BEPS MUDANÇAS INEVITÁVEIS: 4.2.1 - BEPS E O INGRESSO DO BRASIL NA OCDE
194.3 - PERSPECTIVAS GLOBAIS E BRASILEIRAS
204.3.1 - A JURIDICIDADE DE MARGENS PRÉ-DETERMINADAS DE LUCRO NO CONTROLE DOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA
214.3.2 - O PRINCÍPIO DO ARM’S LENGTH JÁ CONSTA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
224.3.3 – DA DESCONSIDERAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO DE ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS E OS PARAÍSOS FISCAIS
234.3.4 - ALGORITMO: 4.3.4.1 - UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
244.4 - NÃO DISCRIMINAÇÃO DO ESTABELECIMENTO PERMANENTE E DAS EMPRESAS CONTROLADAS POR NÃO RESIDENTES
254.4.1 - A DIMENSÃO TRANSFRONTEIRIÇA DA NÃO DISCRIMINAÇÃO
264.4.2 - A DIFERENÇA DE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO
274.4.3 - ATUAL CONCEITO DE ESTABELECIMENTO
28CONCLUSÃO
29ANEXO I
30REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS DO CAPÍTULO 4

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