Politics and Government

Causalidade na Sociedade do Risco

responsabilidade penal pelo produto na proteção do futuroBy Bruna Abranches

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length11h 45m

About this audiobook

Novos ramos da tutela penal — como a proteção do meio ambiente, a regulação da genética e a defesa das relações de consumo — refletem uma era marcada por novos tempos e novos perigos. Na chamada Sociedade do Risco, em que um único produto defeituoso pode impactar milhares de vidas, o Direito Penal é desafiado a oferecer respostas efetivas aos danos decorrentes do consumo. Com a ascensão do uso da inteligência artificial nos processos produtivos, esses riscos tornam-se ainda mais imprevisíveis. Este livro apresenta respostas claras e inovadoras para um dos maiores dilemas jurídicos contemporâneos: o problema da causalidade nas relações de consumo. Com base teórica sólida e abordagem visionária, a obra aponta caminhos para uma efetiva Responsabilização Penal pelo Produto, capaz de enfrentar os riscos do presente e proteger, de forma efetiva, as gerações vindouras.

Crime

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length11 hrs 45 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateSep 23, 2025

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

2INTRODUÇÃO

31. FUNDAMENTAÇÃO DO CONCEITO DE CAUSALIDADE

41.1. Teoria da Equivalência das Condições - a causa como a Conditio sine qua non

51.2. Teoria da Causalidade Adequada - surgimento do generalismo causal

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61.3. Teoria da Relevância Jurídica

71.4. Pontos pertinentes à Causalidade no Funcionalismo e na Teoria da Imputação Objetiva

82. A NECESSÁRIA SEGREGAÇÃO CONCEITUAL E DO LÓCUS ATUATIVO DE CAUSAÇÃO E IMPUTAÇÃO

93. CAUSALIDADE MEDIANTE A SOCIEDADE DO RISCO - “DIE NEUE UNÜBERSICHTLICHTKEIT”

104. CAUSALIDADE NA JURISPRUDÊNCIA: UMA ANÁLISE SISTEMÁTICA DA VERIFICAÇÃO DE CURSOS CAUSAIS NO DIREITO COMPARADO

112.1. Pronunciamentos do Bundesgerichtshof (BGH): Caso Contergan

124.1.1. Caso Lederspray

134.1.2. Caso Holzschutzmittel

144.2. Posicionamento do Tribunal Supremo da Espanha: o Caso Óleo de Colza

154.3. Jurisprudência japonesa: Caso da enfermidade de Kumamoto Minamata

165. CONSIDERAÇÕES CRÍTICO-COMPARATIVAS DA JURISPRUDÊNCIA NO TOCANTE À CAUSALIDADE

176. PROBLEMAS DA CAUSALIDADE NAS SITUAÇÕES DE RISCO NA VIRADA DO SÉCULO

186.1 A causalidade nos delitos cumulativos e nos delitos de perigo: extensão e limites da prescindibilidade do desvalor da ação e do resultado

196.2 A presunção do nexo-causal e a criminalização de estados prévios à lesão do bem jurídico

206.3 A responsabilidade penal pelo produto diante da impossibilidade de reconstituição fiável do contexto empírico

216.4 Causalidade epidemiológica - a flexibilização substitutiva da lei causal determinável para o plano comprovativo probabilístico

226.5 Por uma “causalidade construtivista”?

237. CAUSALIDADE NO DIREITO PENAL DO RISCO À LUZ DO QUADRO DE VALIDADE JURÍDICO-PENAL DE UM ESTADO DE DIREITO

247.1 Crítica da escola de Frankfurt à concepção de riscos modernos pelo Direito Penal - Causalidade no Kernstrafrecht

257.2 As respostas processuais ao problema da causalidade e a legitimação constitucional das estruturas imputativas da norma de sanção

267.3 A causalidade incerta como argumento para necessidade do delito de perigo abstrato: os limites da adequabilidade da tutela dos riscos: 7.3.1 O exemplo da regulação da AMG na proteção penal eficiente ao consumidor - causalidade no Nebenstrafrecht

277.4 A importância do pensamento causal para a realização da ofensividade penal e seu papel na tutela penal das gerações futuras

288. CONCLUSÃO