Bem jurídico-penal

reajustando as expectativas em torno de sua função crítico-limitadoraDe Diego Leal Nascimento
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração11h 37m

Sobre este audiolivro

Com o surgimento de novas demandas no seio da sociedade pós-industrial, o Direito Penal passou por profundas transformações que colocaram em xeque a capacidade crítico-limitadora da teoria do bem jurídico. Por um lado, há aqueles que já admitem abandoná-la pela descrença em sua aptidão para servir de limite ao jus puniendi estatal, enquanto outros procuram apenas relativizá-la. Mas também não faltam autores que a supervalorizam e acreditam em todo o seu potencial. Dentre os maiores problemas apontados pelos críticos está a falta de precisão conceitual do bem jurídico. E esse quadro se agravou especialmente no contexto do "moderno" Direito Penal, precipuamente orientado para a proteção de bens coletivos e pelo uso descomedido da técnica do perigo abstrato, o que contribuiu para que o conceito ganhasse uma elasticidade tamanha a ponto de se duvidar se realmente haveria um bem jurídico no horizonte de proteção da norma penal. Apesar da natureza preponderantemente penal do tema, a obra não se furtou de analisá-lo também sob a ótica do Direito Constitucional, com ênfase na necessária correlação entre o bem jurídico, a democracia e os direitos e garantias fundamentais, sobretudo a legalidade. Se abandonar o bem jurídico ainda não parece a melhor opção, é preciso que façamos um reajuste de expectativas quanto à sua função crítico-limitadora ao poder do legislador de incriminar condutas.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração11 h 37 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação7 de jan. de 2022
IdiomaPortuguês

Sumário

1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
31 A TEORIA DO BEM JURÍDICO E SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA
41.1 ILUMINISMO E DIREITO PENAL
51.2 FEUERBACH E A TESE DO DELITO COMO LESÃO DE DIREITOS SUBJETIVOS
Mostrar todos os capítulos
61.3 BIRNBAUM: O PRECURSOR DA TEORIA DO BEM JURÍDICO
71.4 O BEM JURÍDICO NO MARCO DO POSITIVISMO: ENTRE O JUSRACIONALISMO POSITIVISTA DE KARL BINDING E O POSITIVISMO NATURALISTA DE FRANZ VON LISZT
81.5 A CONCEPÇÃO METODOLÓGICA NEOKANTIANA COMO REAÇÃO ANTIPOSITIVISTA
91.6 O ABANDONO DO BEM JURÍDICO NO ESTADO NACIONAL–SOCIALISTA
101.7 O BEM JURÍDICO COMO VALOR ÉTICO-SOCIAL NO PENSAMENTO DE HANS WELZEL
111.8 TEORIAS SOCIOLÓGICAS
121.8.1 Winfried Hassemer e a teoria personalista
131.8.2 O funcionalismo sistêmico de Knut Amelung e Günther Jakobs
141.9 TEORIAS CONSTITUCIONALISTAS
152. A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL PÓS-INDUSTRIAL E AS REPERCUSSÕES PARA O BEM JURÍDICO-PENAL
162.1 RELAÇÕES ENTRE SOCIEDADE DE RISCO, MÍDIA, GLOBALIZAÇÃO E CRIMINALIDADE
172.2 A TUTELA PENAL DE NOVOS INTERESSES
182.3 ADMINISTRATIVIZAÇÃO DO DIREITO PENAL E ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PENAL
192.3.1 Delitos de perigo abstrato
202.3.2 Delitos cumulativos
212.4 PROPOSTAS: DIREITO DE INTERVENÇÃO (HASSEMER) E DIREITO PENAL DE DUAS VELOCIDADES (SILVA SÁNCHEZ)
223. DA SUPERVALORIZAÇÃO À DETURPAÇÃO DO BEM JURÍDICO-PENAL
233.1 AINDA VIVE A TEORIA DO BEM JURÍDICO?
243.1.1 A visão dos críticos
253.1.2 A visão dos defensores
263.2 O UNIVERSO CONCEITUAL DO BEM JURÍDICO E OS VALORES COMO OBJETO DE PROTEÇÃO
273.3 A FALTA DE UM CONCEITO PRECISO É MESMO UM PROBLEMA?
283.4 A IMPORTÂNCIA EM SE DESVENDAR OS FALSOS BENS JURÍDICOS
293.4.1 Bens jurídicos “aparentemente” coletivos
303.4.2 Exemplos concretos de normas penais que não tutelam um bem jurídico à luz de uma teoria liberal e democrática
313.5 MANDADOS CONSTITUCIONAIS EXPRESSOS DE CRIMINALIZAÇÃO
324. A COMPATIBILIDADE ENTRE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PENAL E A TEORIA DO BEM JURÍDICO
334.1. RELAÇÃO ENTRE O BEM JURÍDICO E OS DELITOS DE PERIGO ABSTRATO: EXPLICANDO O “ERRO CATEGORIAL”
344.2 TENTATIVA DE “RECUPERAÇÃO HERMENÊUTICA” DOS DELITOS DE PERIGO ABSTRATO
354.2.1 Juízos ex ante e ex post para definição do perigo na conduta
364.2.2 Definindo o injusto material dos delitos de perigo abstrato
374.2.3 A quem compete o ônus de provar o comportamento perigoso?
384.2.4 Exemplos concretos: o porte ilegal de armas de fogo e a embriaguez ao volante
394.3. A (I)LEGITIMIDADE DOS DELITOS CUMULATIVOS
405. DEMOCRACIA E PRINCÍPIOS POLÍTICO-CRIMINAIS: UM “SOCORRO” À TEORIA DO BEM JURÍDICO
415.1 DEMOCRACIA: UMA QUESTÃO DE LIBERDADE E IGUALDADE
425.2 PRINCÍPIOS POLÍTICO-CRIMINAIS
435.2.1 Princípio da legalidade penal
445.2.2 Princípio da intervenção mínima
455.2.3 Princípio da proporcionalidade
465.2.4 Princípio da ofensividade
475.3 A IMPORTÂNCIA DA LEGALIDADE DENTRO DE UMA TEORIA LIBERAL E DEMOCRÁTICA DO BEM JURÍDICO
485.3.1 Breve análise da relação entre bem jurídico e legalidade no Direito Penal Nazista
495.3.2 Legalidade versus legalismo rasteiro
505.3.3 Legalidade penal e a criação do crime de homotransfobia pelo STF
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39min4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43min4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49min4.4 (1.4K)$17 · $0.00
Os engenheiros do caosGiuliano da Empoli5h 3min4.3 (7.2K)$10 · $0.00

Você também pode gostar

Como Passar na OABWander Garcia15h 48min4.8 (1.8K)$4
Guia Essencial Para EmpreendedoresJoão Sá3h 14min5.0 (1)$6 · $0.00
A aporofobia e o racismo nas prisões brasileirasTereza Serrate Campos5h 35min$12 · $0.00
Criminologia Positivista no BrasilNicole Emanuelle Carvalho Martins5h 13min$12 · $0.00
A lavagem de dinheiro e o autoritarismo penal "moderno"Francisco Affonso de Camargo Beltrão6h 53min$12 · $0.00
A prisão preventiva para a garantia da ordem pública como expressão do autoritarismo no sistema processual penal brasileiroAlexandre Veloso dos Passos2h 56min$10 · $0.00
(Des) Informar e PunirMarcelo Luiz Fleischhauer Correa da Costa4h 11min$12 · $0.00
Dosimetria e DiscricionariedadeLouise Vilela Leite Filgueiras Borer7h 17min$12 · $0.00
Desenvolvendo O Hardware/software Para Uma TornozeleiraVitor Amadeu Souza1h 1min$10 · $0.00
Espelho do autoritarismo brasileiroAndré Giovane de Castro4h 9min$12 · $0.00
A influência da propriedade privada na construção da norma jurídica penalBráulio da Silva Fernandes5h 49min$8 · $0.00
A desigualdade penal e a jurisdiçãoPaulo Calmon Nogueira da Gama6h 6min$12 · $0.00
Vadiagem : Infortúnio ou Privilégio?Lúcio Mauro Paz Barros5h 6min$12 · $0.00
Olhares Para O TerritórioRegina Celia De Souza Beretta E Angelo Sastre (org.)6h 30min$6 · $0.00
A política no banco dos réus: a Operação Lava Jato e a erosão da democracia no BrasilFábio Kerche, Marjorie Marona7h 7min4.6 (36)$11
Temas De Direito Penal E Processo PenalAntonio Eduardo Ramires Santoro2h 31min$5 · $0.00
SUPER-REVISÃO OABAdolfo Nishiyama, Ana Paula Dompieri, Arthur Trigueiros, Bruna Vieira, Camilo Onoda Caldas, Eduardo Dompieri, Fernando Leal Neto, Filipe Venturini, Henrique Subi, Hermes Cramacon, Luciana Batista Santos, Luiz Dellore, Márcio Rodrigues, Olney Queiroz Assis, Renan Flumian, Ricardo Quartim, Robinson Barreirinhas, Rodrigo Bordalo, Savio Chalita, Wander Garcia115h 36min4.8 (126)$43 · $0.00
Manual de direito penalCristiano Rodrigues43h 39min4.5 (32)$39 · $0.00
Manual de direito penalCristiano Rodrigues42h 24min4.8 (12)$33 · $0.00
Como passar OAB – Direito Processual PenalEduardo Dompieri12h 31min4.8 (12)$2 · $0.00