Art. 142/CF: a verdade sobre o mito

uma análise histórico-constitucional para compreender o debate atual sobre um Poder Moderador no BrasilBy Davi Rolim Esmeraldo Rocha

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Length8h 13m

About this audiobook

Este livro faz uma avaliação técnica sobre o art. 142 da Constituição Federal do Brasil, debatendo a recente interpretação de existência de um "Poder Moderador" por parte das Forças Armadas, o qual permitiria que estas interferissem sobre um (ou mais) poderes da República, a fim de "garantir" estabilidade. Será explicado como o Poder Moderador foi exercido e abolido no Brasil, e como nosso passado recente trouxe institutos semelhantes para arregimentar o Poder Executivo, transformando-o em um superpoder. Ademais, é apresentada uma análise constitucional das Cartas Magnas brasileiras e sua relação com esse superpoder, o qual esteve presente em grande parte da história política brasileira, desde o Império até os dias atuais. Em seguida, é abordado o período de redemocratização no Brasil, analisando o seu aspecto político-constitucional. Logo depois, é feita uma análise sobre os princípios constitucionais que orientam nossa nação, de onde se constata a inexistência de capítulo específico que autoriza o Poder Moderador. Por fim, o presente livro analisará o art. 142 da Constituição Federal, dando a sua real interpretação conforme a Lei e a Constituição, para sacramentar que inexiste, atualmente, um Poder Moderador, além de analisar a Lei Complementar nº 97/1999, que regulamentou o art. 142 da CF/88. Nesse contexto, a presente obra foi desenvolvida utilizando-se do método dedutivo, com exame de temáticas gerais e por meio de revisões bibliográficas e jurisprudências.

Political Intrigue Rebellion Conspiracy

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length8 hrs 13 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateAug 24, 2023

LanguagePortuguese

1Introduction

21 INTRODUÇÃO

32 O QUE É O PODER MODERADOR

42.1 SURGIMENTO DO PODER MODERADOR

52.2 PODER MODERADOR NO BRASIL

Mostrar todos os capítulos

62.3 CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO IMPÉRIO DO BRAZIL DE 1824

72.4 DECLÍNIO E FIM DO PODER MODERADOR NO BRASIL

82.5 RESQUÍCIOS DO PODER MODERADOR NOS GOVERNOS REPUBLICANOS E NAS DITADURAS QUE SURGIRAM NO BRASIL

92.5.1 Constituição Federal dos Estados Unidos do Brasil de 1891 e a Primeira República (República Oligárquica/República Velha/República do Café com Leite)

102.5.2 Constituições Federais dos Estados Unidos do Brasil de 1934 e de 1937 e o início da “Era Vargas”

112.5.2.1 “Governo Provisório” (1930-1934). Inexistência de Constituição Federal

122.5.2.2 “Governo Constitucional” (1934-1937) e a Constituição Federal dos Estados Unidos do Brasil de 1934

132.5.2.3 “Estado Novo” (1937-1945) e a Constituição Federal dos Estados Unidos do Brasil de 1937

142.5.3 Constituição Federal dos Estados Unidos do Brasil de 1946 na Quarta República (1946-1964)

152.5.4 Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1967, Atos Institucionais, uma quase nova Constituição Federal em 1969 e o Golpe Militar (1964-1985)

162.5.4.1 Ato Institucional nº 1

172.5.4.2 Ato Institucional nº 2

182.5.4.3 Ato Institucional nº 3

192.5.4.4 Ato Institucional nº 4

202.5.4.5 Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1967

212.5.4.6 Ato Institucional nº 5

222.5.4.7 Ato Institucional nº 6

232.5.4.8 Ato Institucional nº 7

242.5.4.9 Ato Institucional nº 8

252.5.4.10 Ato Institucional nº 9

262.5.4.11 Ato Institucional nº 10

272.5.4.12 Atos Institucionais nº 11 e 15

282.5.4.13 Atos Institucionais nº 12 e 16

292.5.4.14 Ato Institucional nº 13 e Ato Complementar nº 64

302.5.4.15 Ato Institucional nº 14

312.5.4.16 Ato Institucional nº 17

322.5.4.17 Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969

332.5.4.18 Ato Complementares

342.5.4.19 “Porões da Ditadura” e o auge da repressão e da tortura como política de Estado. Crimes de lesa-humanidade e crimes contra os Direitos Humanos resultantes do poder absoluto exercido pelo Regime Militar

352.5.4.20 Fase final da Ditadura Militar: A reabertura política e as limitações do Poder Executivo como resultado da pressão popular

363 REDEMOCRATIZAÇÃO (1988-ATUAL) E A ESTABILIZAÇÃO POLÍTICO-CONSTITUCIONAL DO BRASIL

374 PRINCÍPIOS E NORMAS CONSTITUCIONAIS QUE VEDAM A INSTITUIÇÃO DO PODER MODERADOR NO BRASIL

384.1 ART. 2º DA CF/88 E A “TEORIA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES”

394.2 CLÁUSULA PÉTREA PROIBITIVA E O ART. 60, §4º, III DA CF/88

404.3 ART. 85, II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: CRIME DE RESPONSABILIDADE

415 DA INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 142 DA CF/88

425.1 DO POSICIONAMENTOS DE JURISTAS SOBRE A INTERPRETAÇÃO DO ART. 142 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

435.2 DA INTERPRETAÇÃO DO ART. 142 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

445.3 DA INTERPRETAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 97/1999, QUE REGULAMENTOU O ART. 142 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

455.4 DOS POSICIONAMENTOS POLÍTICOS SOBRE A INTERPRETAÇÃO DO ART. 142 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

465.5 DOS JULGAMENTOS PELA SUPREMA CORTE SOBRE A INTERPRETAÇÃO DO ART. 142 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL